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terça-feira, 30 de outubro de 2012

Os dinossauros agitam-se

A lei que regula a limitação dos mandatos autárquicos (Lei 46/2005 de 29 de Agosto) estabelece limites à renovação sucessiva de mandatos dos presidentes dos órgãos executivos das autarquias locais, e introduz um limite temporal ao exercício de determinadas funções, pelos seus presidentes e de forma clara: “1. O presidente de câmara municipal e o presidente de junta de freguesia só podem ser eleitos para três mandatos consecutivos (…)”; ou seja, as funções destes autarcas só poderão ser exercidas pelo período máximo consecutivo de 12 anos.
E o nº 2 é mais claro ainda:. “O presidente de câmara municipal e de junta de freguesia, depois de concluídos os mandatos referidos no número anterior, não podem assumir aquelas funções durante o quadriénio imediatamente subsequente ao último mandato consecutivo permitido” — de presidente de câmara ou de presidente de junta, não de presidente daquela câmara ou daquela junta.
Assim, os alvos desta Lei não poderão candidatar-se às funções que vêm exercendo, caso concluam o terceiro mandato consecutivo. Nem nas autarquias onde estão, nem em qualquer outra, porque o que se verteu em lei, foi a restrição temporal das funções, independentemente, do local onde as mesmas sejam exercidas.
Ora se a lei for cumprida, mais de metade dos actuais presidentes de câmara não poderá manter-se em funções, abrindo a possibilidade de mudanças significativas no mapa autárquico, devendo os actuais respeitar um período de nojo de quatro anos.
Muitos dos actuais autarcas, querem, contudo, ir pregar para outras freguesias, dedicando-se agora a esotéricas leituras da lei, algumas das quais passam por considerarem tal norma uma iníqua restrição do seu direito à presidência perpétua, atravessando partidos das mais variadas extracções, como se 12 anos (alguns 36…) não fossem suficientes, e a ética republicana da alternância não impusesse a necessidade de regularmente refrescar os lugares, não só para permitir novas ideias e novos protagonistas, como para obviar à aquisição de vícios e resvales perigosos que o exercício do poder sempre atrai.
Depois do flop da alteração da lei eleitoral autárquica, tudo aponta, dadas algumas pré-candidaturas no terreno, que essa regra vai ser contornada. “Era o que mais faltava!”, disse recentemente o primeiro-ministro, considerando que isso diminuiria os direitos que a qualquer cidadão estão cometidos para intervir na vida cívica. Está pois aberta, à semelhança do futebol, a época das transferências, onde ao amor por um concelho sucederá uma súbita e assolapada paixão por outro logo ali ao lado, sempre com espírito de missão e com prejuízo da carreira ou vida familiar, claro, mas o espírito de servir e a abnegação a tal obrigam... Vamos pois com toda a probabilidade assistir nos próximos tempos a um ruidoso festival aéreo no qual  pára-quedistas de todas as cores vão saltar por todo o país, levando a sua competência, dedicação e amor a circunspectos munícipes que, como de costume, estranharão primeiro e entranharão depois.


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