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quinta-feira, 25 de outubro de 2012

A lenta revisão do PDM de Sintra


A revisão do PDM de Sintra, que deveria ter ocorrido em 2009, marca passo, menos premente agora, com a desaceleração do mercado da construção. Não deverá porém deixar de ser um processo de negociação, debate, transparência e participação que permita aos actores e agentes económicos, sociais e culturais, verter para um quadro actualizado as preocupações com o desenvolvimento, analisando as patologias e virtualidades do PDM de 1ª geração, na mira do concelho (ou concelhos) de Sintra que se quer para os próximos anos.
Nessa perspectiva, e sabendo que o quadro global se reduz sempre na discussão pública ao binómio primário e redutor do mais ou menos betão, alguns aspectos veria com interesse aprofundar, a saber:
1) um quadro geral em que a pró-acção seja a captação de investimentos sustentáveis, geradores de qualidade e receita qualitativa, através dum quadro urbanístico, ambiental e fiscal claro.
2) fazer coincidir as ambições de gestão do território das várias entidades num mesmo espaço categorial, seja no PNSC, PDM, PP’s ou outras servidões administrativas vinculativas para a gestão do território sintrense. Por que não criar uma Área da Paisagem Cultural de Sintra, coincidente com a área do Património Mundial, e com ela conjugar as perspectivas de defesa e promoção do património, turismo e actividades económicas pretendidas, bem como a defesa ambiental?
3) promover a concentração da construção nos espaços urbanos ainda não exauridos, e requalificar os existentes, fruto do desordenamento e gestão casuística das décadas anteriores, mas, criando, num quadro de justiça, equidade e proporcionalidade, condições para que os proprietários diminuídos na sua possibilidade de edificar, possam ver os seus terrenos potenciados e estimulados para outros fins, com o correspondente desagravamento fiscal.
4) promover uma carta de redes que permita integrar e orientar as intervenções dos fornecedores de serviços públicos e assim planear o seu modus operandi, bem como reforçar o papel de autoridades locais de transportes e acessibilidades.
5) sendo o PDM um plano de estabilidade mais duradoura, agilizar o processo da elaboração de planos de pormenor, que assim estariam em actualização permanente, abertos à sociedade e ao escrutínio dos destinatários duma verdadeira Democracia do Território.
Estes e outros temas parecem basilares num momento em que novas realidades se impõe e os cidadãos são cada vez mais penalizados por decisões em que não foram ouvidos e se demonstra não terem razoabilidade senão numa postura de nada fazer, e tudo se permitir por inacção.
Na óptica da revisão do PDM de Sintra, e tendo em conta a necessidade de uma cultura de participação e sustentabilidade, versus planeamento dogmático e redutor, há que adoptar critérios de Governação do Território que deixem ao PDM sobretudo um papel de estratégia, e aos planos sectoriais a acção e intervenção necessários.Um instrumento como o PDM deve defender o conceito de Direito ao Território e não o Direito á Construção. Na sua revisão, alguns tópicos para discussão:
1-Ponderar a possibilidade de elementos urbanos em espaços rurais, pois o conceito de espaços delimitado é demasiado estanque e redutor, deixando de fora os direitos dos proprietários rurais, suas famílias, e actividades económicas (extinguindo-as, na prática)
2-Definir quais e o que são áreas urbanas programadas (bem como aliás outros conceitos indeterminados e semânticos geradores de duplicidade de apreciação).
3-Reduzir as áreas urbanizáveis, em sustentável adequação com as infraestruturas existentes, de modo a não ter de se encarar a necessidade de investimentos não programados ou desejáveis, numa lógica de ir atrás do prejuízo, em vez de ser fio condutor.
4-Criar um mecanismo interno para análise do mercado imobiliário e das mais valias expectáveis com as intervenções previstas e permitidas, de modo a “domesticar” e monitorizar a especulação imobiliária.
5-Definir um quadro prático de promoção de habitação, tendo em conta as suas carências efectivas, bem como, nas zonas rurais,as dos agricultores e suas famílias,as segundas residências,etc, travando a política de “expulsão” que tem atirado as segundas gerações de moradores para os subúrbios, e criando bolsas de terrenos que, pela dificuldade de construir, apenas podem ser adquiridos por segmentos endinheirados que nenhuma actividade económica multiplicadora trazem consigo.
6-Mapar as zonas de risco e as dos recursos naturais (ex. mapa das zonas de incêndio, cheias, sismos, energia etc, também elas zonas sensíveis, mais que as ambíguas zonas de “protecção e enquadramento”, verdadeira cartola donde tudo pode surgir ainda que tudo simule proibir)
7-Definir a rede ferroviária e a rede de acessibilidades, não tendo o automóvel como centro, mas a localização de serviços, e os corredores para os empregos, escolas e equipamentos de saúde como prioridade.
8-Alterar a obrigatoriedade de planos de pormenor (morosos) para a aprovação de empreendimentos turísticos, criando uma figura de plano mais simplificado, com a obrigatoriedade de estudo económico favorável vinculativo. Este aspecto subjaz a um outro mais profundo, que é o de saber que tipo de turismo se pretende para Sintra,de molde a acabar com o actual modelo de excursionistas de 1 dia do triângulo Pena-Vila-Cabo da Roca, e potenciar a oferta de sol, mar, natureza e cultura, dinamizando o turismo cultural e de congressos e as industrias criativas, assentes em projectos startup e na gestão partilhada de meios.
9-Alterar as regras do uso de solos da reserva agrícola nacional. De que serve desafectar um solo se depois se pede 1 hectare para construir? Esta afigura-se ser uma medida classista e discriminatória, exemplificativa do “território para ricos” que por vezes emana do actual PDM, essencialmente fundiário e feito para a captação de renda.
10-Criar como zona de gestão artivculada, a Área de Paisagem Cultural de Sintra,englobando a área do Parque Natural, POOC, Rede Natura 2000 e Centro Histórico,com homogeneidade de gestão. Esta foi a primeira a ser criada em 1994, depois da classificação como património mundial, e paradoxalmente nunca foi expressa em nenhum instrumento de gestão territorial transversal e propulsor.
11-Criar um Agência Municipal de Investimentos, que promova as actividades económicas essenciais (na óptica do turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer, habitação qualificada) e proponha uma política de apoios tributários que seja apelativa, passando pela prática reiterada de celebração de protocolos ou contratos programa que desenvolvam um partenariado positivo, e gerador de sinergias que se manifestem de modo permanente, e não só no momento do licenciamento ou instalação.E, aqui, dando um conjuntural, mas decisivo, impulso contra a corrente, na criação e captação de emprego, e com ele de rendimento, taxas, impostos e know-how.
12-Apostar numa cultura de participação de todos, reforçando as garantias dos particulares, a articulação com as entidades, num quadro institucional de clarificação das competências da autarquia. Se há sector onde a cultura de participação é menos visível, é na do urbanismo e ordenamento do território, onde muitos tecnocratas vêm nos actuais maus planos, imperfeitos e conjunturais, uma vaca sagrada imutável e intolerante, tratando as aspirações de quem quer investir ou promover como gravosos pecados veniais.

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