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sexta-feira, 12 de outubro de 2012

O napalm fiscal e o martírio da classe média



Anunciadas as linhas mestras do Orçamento do Estado de 2013, a realidade é negra, e comprova o que se suspeitava: o governo está delirantemente empenhado no martírio da classe média. Depois da incompetente execução orçamental de 2012, o “mago” Gaspar, em roda livre e sem que nem Presidente nem Parlamento o travem, continua a deriva destrutiva do país e do seu tecido económico: os escalões de IRS para 2013 vão oscilar entre os 14,5%, em rendimentos até sete mil euros, e os 48%, para rendimentos superiores a 80 mil euros; no segundo escalão, a taxa passará para os 28,5% para valores entre os sete mil e os 20 mil euros, e quem auferir entre 20 mil e 40 mil euros terá uma taxa de 37%, ao passo que entre os 40 mil e os 80 mil euros a contribuição será de 45%.
Além do reescalonamento do IRS, o Governo introduz no OE uma sobretaxa de quatro pontos percentuais sobre os rendimentos auferidos em 2013, e mantém uma taxa adicional de 2,5% para o último escalão, que agora é de 80 mil euros.
Os rendimentos sujeitos a taxas liberatórias, como os juros de depósitos e a generalidade dos rendimentos de capital, passam a ser tributados a uma taxa de 28% (contra os actuais 25%), segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado para 2013. No documento é ainda confirmada a redução dos escalões de IRS de oito para cinco. Actualmente este tipo de rendimentos são tributados a 25%, mas já está no Parlamento uma proposta de lei para passar esta tributação para os 26,5%, com efeito desde 1 de Janeiro de 2012.
Os limites às deduções fiscais com os juros suportados com contratos de crédito à habitação vão ser reduzidos de 591 euros para 443 euros em 2013. A actual lei estabelece que se podem deduzir 15% dos encargos com juros de dívidas, por contratos celebrados até 31 de Dezembro de 2011, contraídas com a aquisição, construção ou beneficiação de imóveis para habitação própria e permanente ou arrendamento devidamente comprovado para habitação até ao limite de 591 euros.
Os funcionários públicos e pensionistas, os grandes penalizados com este orçamento iníquo, vão receber o subsídio de Natal dividido na sua remuneração base de cada mês, sendo o valor apurado mensalmente, e mantendo-se o subsídio de férias suspenso. Segundo uma versão preliminar do OE, “o subsídio de Natal ou quaisquer prestações correspondentes ao 14.º mês a que as pessoas a que se refere o n.º 9 do artigo 24.º tenham direito, nos termos legais, é pago mensalmente por duodécimos”. Já os reformados vão sofrer um corte nas suas pensões de 3,5% a partir dos 1.350 euros, a que acresce um corte de 16% acima de 1.800 euros, mais penalizador que nos trabalhadores.
A fórmula de cálculo aplicada ao corte das pensões, ou “contribuição extraordinária de solidariedade”,(não há limite para a hipocrisia…) é a mesma usada nas reduções nos salários dos trabalhadores em funções públicas.
Já o subsídio de desemprego vai ser reduzido em 6%, enquanto o subsídio concedido em caso de doença sofrerá uma diminuição de 5%. As prestações do sistema previdencial, concedidas no âmbito das eventualidades de doença e desemprego, serão sujeitas a uma contribuição de 5%, no primeiro caso, e de 6%, no segundo.
As regiões autónomas vão receber cerca de 566 milhões de euros em 2013, exactamente a mesma quantia que receberam este ano (Açores cerca de 326 milhões de euros, a mesma verba aprovada em 2012, enquanto para a Madeira a verba rondará os 240 milhões de euros). Já os municípios em 2013 receberão quase 2,3 mil milhões de euros, através dos fundos de equilíbrio financeiro e social municipal, e de uma participação do IRS.
O executivo garante uma redução mínima de 250 milhões de euros em 2013 e nos anos seguintes dos custos para o erário público com as Parcerias Público-Privadas (PPP), com as renegociações que, diz, estarão actualmente em curso (garantia que não passa de intenção, face à cruel realidade imposta aos trabalhadores por conta de outrem e aos funcionários públicos).“O Governo compromete-se a envidar os melhores esforços para renegociar, em termos vantajosos para o erário público, os contratos de PPP, utilizando, para tal, os meios necessários compatíveis com o respeito das sãs práticas internacionais”, lê-se no texto preliminar do OE 2013.
Alguns comentadores do regime regozijam-se por se ter recuado no IMI e noutros sectores (ainda a ver, contudo). Mas qual a diferença entre morrer na forca ou acabar na guilhotina?
Combater este fado de miséria e confisco organizado é o dever de cada português com uma réstia de sangue, que não queira deixar aos seus filhos um campo de batalha fumegante de deserdados. Sem paninhos quentes, nem contemplações. Ou nos mobilizamos, ou seremos dizimados.

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