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quinta-feira, 11 de outubro de 2012

Freguesias: a pronúncia pela não pronúncia




                                                             Foto: Luís Galrão

Reunida no Centro Cultural Olga de Cadaval para se pronunciar sobre o mapa de agregação ou extinção de freguesias em Sintra, numa sessão que pecou por não ter sido realizada no Auditório Dr.Jorge Sampaio, dada a afluência de público, a Assembleia Municipal de Sintra votou por 28 votos em 53 a proposta da Câmara Municipal que já na manhã desse dia o presidente da Câmara aprovara em reunião do executivo, a qual, atentas as especificidades substanciais e literais da Lei 22/2012 de 30 de Maio, e as dúvidas que suscita, levaria à sua inaplicabilidade no território de Sintra, dando como exemplo o caso de Algueirão-Mem Martins, que não se adequará à geometria dessa lei, ao apontar, por exemplo, para freguesias com um máximo de 50.000 habitantes, situação que a actual freguesia claramente ultrapassa. E, face a tais dúvidas, propôs, e foi aceite, quer pelo executivo, quer pela Assembleia Municipal, pela maioria que suporta o executivo, solicitar a suspensão do prazo de pronúncia e que sejam pedidos esclarecimentos à Unidade Técnica a funcionar junto da Assembleia da República.
Tendo em conta que o prazo para tal pronúncia termina dia 15 de Outubro, uma de várias: ou a Unidade Técnica aceita o pedido de suspensão e fornece esclarecimentos que levem a nova reunião, e aí, expressamente, e face a novos elementos, se opte (ou não) por um projecto de mapa concreto a apresentar à Assembleia da República;ou a mesma Unidade Técnica, considerando estar o prazo para esclarecimentos e apreciação da suspensão ultrapassado, entende a posição da Assembleia Municipal de Sintra como não pronúncia, procedendo de acordo com os critérios gerais decorrentes da lei.
Em qualquer dos casos, a posição da Assembleia Municipal, contornando clivagens e bairrismos, acaba por ser inteligente. Ao não definir um mapa, não deixa de criticar os critérios da lei e a sua substância, demarcando-se da mesma, sem sair da sua zona de conforto, e sem expressamente alinhar com uma posição frontal contra a extinção ou agregação, que lhe traria mais agruras no diálogo com os fregueses furiosos que em 19 das actuais 20 freguesias se pronunciaram contra a agregação. E ao solicitar em cima do prazo um prolongamento, que muito provavelmente não será concedido (pois a acontecer, teria de o ser para todos os concelhos, postergando a aprovação do novo mapa e sua útil aplicação nas eleições do próximo ano), chuta para canto, deixando o ónus de qualquer decisão mais polémica para a Assembleia da República, o que, diga-se em boa verdade, será sempre o que virá a acontecer, num momento deplorável para o poder local, pelo qual a vontade legitima e originária das populações, que deveria ser a última e decisiva, acabará por cair às mãos duma cinzenta Unidade Técnica de funcionários que retalharão o país, à luz de critérios aleatórios, e de extracção economicista. E, a ser assim, a posição aprovada, embora tacticista, não dá para o peditório de nenhum mapa específico, mantendo equidistância dos (claramente) maioritários adversários da extinção ou agregação, resguardando-se no facto de ter proposto melhorias da lei, mas ninguém ter dado ouvidos. Avizinha-se pois uma derrota do poder local, por muita majoração de 15% nas verbas  com que se acene aos mansos seguidores.

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