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quinta-feira, 31 de outubro de 2013

Sintra 2017



Sintra, Outono de 2017, postas as eleições autárquicas, o novo presidente da União de Freguesias de Sintra, criada em 2013 pela fusão de três freguesias do concelho, convocava uma assembleia para aprovar novos patrocínios que, atenta a falta de verbas iria contratualizar com privados. Uma empresa de tintas asseguraria o vencimento do pessoal operário, devendo para tanto ostentar T-Shirts dessa marca no exercício de funções, uma seguradora patrocinaria a manutenção dos jardins e valetas, assim se assegurando a sustentabilidade imposta desde 2011, quando pela primeira vez se acordara uma ajuda externa. Acácio Relvas, o novo presidente, apresentara um plano radical de saneamento económico: as escolas primárias seriam agora espaços mistos, albergando serviços, o centro de saúde e até alunos, em todo o centro histórico venderia em time sharing lugares de estacionamento, livremente transaccionáveis entre automobilistas, sendo que se passaria a cobrar o acesso a praias e falésias, a utilização de paragens de autocarro e bancos de jardim, a autorização para colocar vasos nas janelas e varandas, enfim, tudo o que mexesse e tivesse valor económico teria de ser auto-suficiente. Leis do período 2011-2013 penalizavam os autarcas que não comprovassem no momento da eleição deter as verbas necessárias para as obras que se propusessem executar, e desde que o voto passara a ser condicional, podendo ser retirado por incumprimento de promessas, os autarcas actuavam com mais contenção. Ainda estava na memória o malogrado Alberto Machico, a quem fora retirado o mandato por prometer ciclovias ligando as praias pelo areal e não ter executado nenhuma. A freguesia mudara muito em poucos anos contando com um só funcionário, avençado e operando por teletrabalho, e uma página na net substituíra o apoio ao munícipe, assim se poupando em pessoal. Até a sede era virtual, e o correio uma mera posta-restante, a funcionar na antiga Tasca do Manel, agora restaurante gourmet.
Nessa noite, Acácio reuniria com a nova presidente da câmara, uma jovem que ganhara a série 8 da Casa dos Segredos, eleita através de likes no Facebook. Reduzida a cinco vereadores, a nova equipa, da total confiança e nomeação da presidente, iria apresentar os planos para o quadriénio: a venda dos SMAS a um grupo do Qatar, a concessão da Regaleira a uma empresa de relógios chinesa, bem como a privatização de algumas escolas primárias, o Disney Chanel e a Chocapics haviam apresentado propostas. Acácio Relvas aplaudia, e ainda o programa não estava aprovado, já nova ideia lhe surgia: a venda de lotes nos cemitérios municipais, nos quais, facilitada a utilização vertical, se poderiam comercializar espaços de estacionamento em silo, dado o preço dos parquímetros estar pela hora da morte...
Eram tempos novos: depois da falência da Grécia, em 2013, o país tivera grandes mudanças. A dívida ia-se pagando, graças aos eurobonds que Conrad Bratwurst, o novo chanceler alemão, finalmente impusera, a troco da nomeação dum ministro das Finanças europeu. Lisboa perdera tal governante, e até os ministros dos Estrangeiros e Economia eram agora comuns aos Vinte e Oito. Sintra sobrevivera como concelho, mas as freguesias eram apenas cinco e os funcionários menos de cem, dispensado que fora o grosso por e-mail e sem indemnização, por imposição do governo de Paulo Portas, o primeiro ministro desde 2015, após a extinção do Tribunal Constitucional. Dependendo de autorizações de Bruxelas, as verbas vinham a conta-gotas, pelo que privatizar era a palavra de ordem para o quadriénio e as previsões da OCDE admitiam um crescimento de 0,1% para 2018, numa revisão em alta.
Acácio Relvas, de Nafarros, eleito para a junta aos trinta e cinco anos e ex-jogador de futsal, vinha focado em poupar e gerar receitas: para a rega dos jardins, captaria água da serra, para a recolha do lixo usaria rafeiros adoptados no canil, uma portagem de acesso à vila captaria verbas da scut pedonal na Volta do Duche, agora Merkelstrasse, com taxas diferenciadas para moradores, visitantes e chineses. Pouco a pouco, as contas compunham-se, e Bruxelas elogiava o esforço. Nem mais um habitante havia sido captado para lá morar, mas que interessava, pessoas são despesas, equipamentos, serviços, reduzida que fosse a população muito se ganharia em qualidade de vida e tranquilidade, da vila e dos cofres. E vistas bem as coisas, o consumismo e o dinheiro só haviam servido para criar vícios e desordens. Afastados há uma década de tais comportamentos desviantes, Sintra e Portugal seguiriam agora o rumo do aforro e contenção, apanágio dos mansos que um dia, completamente tesos, entrarão no reino dos céus…

segunda-feira, 28 de outubro de 2013

Sintra e o vendaval de pobreza



No seu discurso de tomada de posse, Basílio Horta, o novo presidente da Câmara de Sintra falou do “vendaval de pobreza” que assola o concelho, e no seu primeiro dia logo reuniu com técnicos da área social do município procurando dar corpo ao projecto de Emergência Social de que falou na posse como sendo das primeiras e prioritárias medidas a adoptar.

Efectivamente, e de acordo com um estudo de José Pires Manso, António Matos e Fátima Gonçalves “Os Municípios e a Qualidade de Vida” o concelho de Sintra passou nos últimos anos do 4º para o 129º lugar no ranking dos 308 municípios portugueses.

Tal ranking teve na sua base um grande número de variáveis- condições económicas, sociais e materiais, e em termos metodológicos a investigação utilizou duas técnicas estatísticas multivariadas: a análise factorial, de que resultou a criação do índice concelhio de desenvolvimento económico e social, e a análise de clusters que permitiu ordenar os municípios por índices de desenvolvimento.

Para tal foi construída uma base de dados e utilizado um método da Análise Multivariada conhecido como Análise Factorial. A base de dados foi constituída por 14784 valores que corresponderam a 48 indicadores para os 308 concelhos do país.

Recorrendo posteriormente a os pesos factoriais obtidos na variância total explicada, utilizados como coeficientes de ponderação depois de ajustados de forma a sua soma dar 100%, obteve-se uma média aritmética dos valores das variáveis lactentes selecionadas, o Indicador Concelhio de Desenvolvimento Económico e Social e, finalmente, elaborou-se o ranking dos municípios portugueses.

As variáveis socioeconómicas foram previamente agrupadas em condições materiais, condições sociais e condições económicas, cada uma das quais englobando vários indicadores.

As condições materiais subdividiram-se em 4 items:

-equipamentos de comunicação (2010) que incluíram o número de habitantes por postos de correio, o número de acessos telefónicos por 100 habitantes

- equipamentos de saúde (2010)que incluíram o número de farmácias e de postos farmacêuticos por 1000 habitantes; o número de hospitais; o número de centros de saúde por 1000 habitantes; o número de extensões dos centros de saúde por 1000 habitantes;

-equipamentos culturais (2010) que incluíram o número de museus, jardins zoológicos, jardins botânicos e aquários por 1000 habitantes; o número de galerias de arte e de outros espaços por 1000 habitantes; o número de recintos de espectáculos por 1000 habitantes;

-equipamentos educativos (2009/10) que incluíram o número de estabelecimentos de ensino pré-escolar por 1000 habitantes; o número de estabelecimentos do 1º ciclo por 1000 habitantes; o número de estabelecimentos do 2º ciclo por 1000 habitantes; o número de estabelecimentos do 3º ciclo por 1000 habitantes; o número de estabelecimentos do ensino secundário por 1000 habitantes.

As condições sociais incluíram 6 items:

- ambiente, que incluiu a despesa das câmaras municipais na gestão de resíduos; as despesas das câmaras municipais na proteção da biodiversidade e da paisagem; a despesa das câmaras municipais em outras atividades de proteção do ambiente;

-despesas totais em cultura e desporto (2010, em milhares de €) dos municípios por habitante; as despesas totais em jogos e desportos;

- educação (09/10) que incluiu a taxa de pré-escolarização e a taxa de retenção e desistência no ensino básico;

- população (2010) que incluiu a taxa bruta de natalidade; a taxa bruta de mortalidade; o índice de envelhecimento; o índice de potencialidade; o índice de longevidade;

- saúde (2010) que incluiu o número de consultas médicas nos centros de saúde por habitante; a taxa quinquenal de mortalidade infantil (2005-2009);o número de enfermeiros por 1000 habitantes; o número de médicos por 1000 habitantes;

- segurança (2010) que incluiu a taxa de crimes contra a integridade física; a taxa de furto de veículos motorizados; a taxa de condução de veículos com taxa de álcool igual ou superior a 1,2g/l; a taxa de condução sem habilitação legal; a taxa de crimes contra o património.

Por último, as condições económicas repartiram-se em 5 items:

- dinamismo económico (2009) que incluiu: densidade das empresas; volume de negócios por empresa; diferencial de consumo de energia elétrica na indústria por consumidor;

- mercado de trabalho (2009) que incluiu o número médio de dias de subsídio de desemprego; o número de trabalhadores por conta de outrem nos estabelecimentos;

- mercado de habitação que incluiu o número de fogos licenciados pelas câmaras municipais em construções novas para habitação familiar (2010); o número de contratos de compra e venda de prédios por 1000 habitantes (2010); crédito hipotecário concedido a pessoas singulares por habitante (€/hab) (2009);

- rendimento/consumo que incluiu o ganho médio mensal dos trabalhadores por conta de outrem (2009); o índice de poder de compra per capita (2009); os levantamentos nacionais nas caixas multibanco (€) (2010);

- turismo (2010) que incluiu o número de estabelecimentos hoteleiros; a capacidade de alojamento nos estabelecimentos hoteleiros por 1000 habitantes.

As grandes cidades do país, tais como, Lisboa, Porto, Albufeira, Funchal, Coimbra e Faro tiveram posicionamentos considerados esperados devido, principalmente, às suas condições económicas:

1.Lisboa 128,635 pontos

2.Porto 90,726

3.Albufeira 84,482

4.Funchal 62,224

5.Coimbra 60,844

Sintra quedou-se no 129º lugar com 34,729 pontos, e, atenção, com números de 2010, sendo que a situação se agravou consideravelmente depois de 2011 com a degradação das condições económico-sociais derivadas da intervenção da troika e da aplicação do memorando de entendimento.

A taxa de desemprego oficial é hoje de 13,5%, sendo pensionistas da Segurança Social 23,6% e beneficiários do RMG e do RSI 7,4% (Fonte: Pordata e INE (Censos 2011). Razões mais que preocupantes para que o combate ao desemprego e a busca do crescimento sustentável serem prioritários nestes dias de chumbo. Há que amainar o vendaval.

terça-feira, 22 de outubro de 2013

33 ideias para o Concelho de Sintra

O quadro sócio-económico do concelho de Sintra revela-nos um território dispare, policêntrico e a carecer de coesão social e territorial, o que deve passar não só por criar apetências nos núcleos consolidados, como novas centralidades, evitando a fragmentação urbanística decorrente de aprovações casuísticas, apesar dos planos existentes.  Como pontos fracos a ultrapassar,  identifico os seguintes:



1. A dimensão do concelho, e as suas realidades diferenciadas, interseccionadas pela zona-tampão de Chão de Meninos/Ranholas, que separa as “duas” Sintras, com realidades diferenciadas.



2. A sobreposição de planos e entidades, que criam uma cacofonia de gestão e não permitem ao decisor dos licenciamentos- a autarquia- uma assunção plena do seu papel, sendo certo que é a única com génese democrática e escrutinável.



3. A resiliência da administração local à agilização de procedimentos, numa postura penalizadora para os munícipes e seus projectos de investimento.



4. A quase paralisia do sector de planeamento, com inúmeras planos de urbanização e pormenor a marcar passo, penalizando quem espera por decisões e desincentivando a iniciativa reprodutiva de emprego e crescimento.



5. A multiplicidade de jurisdições de decisão- CMS, PNSC, PSML, IGESPAR, Região Hidrográfica, CLAFA, CCDR, etc.



6. A deficiente fiscalização da legalidade, raramente se fazendo valer a sua natureza preventiva e desincentivadora de intervenções ilegais no território.



7. A ameaça das decisões judiciais que imponham o respeito por direitos adquiridos originados em decisões tardias ou mal fundamentadas e às quais ao arrepio dos planos haja que dar cumprimento.



8. As lacunas ao nível dos cuidados de saúde (hospital) e de estabelecimentos de ensino superior, para os quais com opções recentes terá porventura passado a janela de oportunidade de ver implantados no concelho de Sintra, pelo menos nos tempos mais próximos.



9. O segmento do turismo ainda baseado no excursionismo, com uma média de dormidas no concelho de 2,3 noites (Cascais tem 3,4) e apenas cerca de 1500 camas entre hotéis, pensões e demais alojamentos.



10. A degradação do Centro Histórico, desertificado, sem plano actualizado e sem atractividade para moradores e visitantes.



11. O envelhecimento da população nas freguesias rurais e a falta de emprego para os jovens nas zonas urbanas que os fixem, permitindo a mobilidade social e a exponência de massa crítica e criativa.



12. A falta de apoio ao comércio tradicional e às PME (96% das empresas tem menos de 9 trabalhadores).



13. A falta de um plano de marketing territorial assente nas virtualidades das pessoas e não só no património histórico, sendo que a marca romantismo não é idónea a caracterizar um concelho onde apenas 10% da população vive na Sintra dita “romântica”.



Para tanto impõem-se soluções, a adoptar em diálogo com os parceiros locais de desenvolvimento e com as populações.



1.Apostar na reabilitação urbana, finalizar o processo de legalização dos bairros clandestinos, optimizar a rede de transportes, com aposta no sector ferroviário, criar um corredor verde entre a serra de Sintra e a Carregueira.



2.Apostar no segmento de eventos, no turismo de saúde, no ensino profissional e na agro-indústria transformadora, atento o facto de, apesar de desprezado, o sector agrícola ainda oferecer vantagens competitivas pouco exploradas (vinho de Colares, pêra rocha, hortícolas, etc).



3.Apostar numa rede de hotéis de charme e quintas de lazer, a par de espaços para bolsas mais débeis e na introdução de parques de campismo (quase inexistentes) e hostels de pequena dimensão.



4.Criar bolsas de estacionamento e uma rede de mini buses que atravesse as zonas críticas e a carecer de preservação ambiental.



5.Apostar no transporte público no acesso à serra e seus polos turísticos, preconizando preços mais moderados para quem aceda aos palácios de transporte público, sendo o bilhete de entrada e transporte vendidos em conjunto, e com um diferencial de preço significativo.



6.Reforçar a sinalética e as placas explicativas dos monumentos a visitar, bem como dos pontos de maior interesse.



7.Adoptar benefícios em sede de taxas ou impostos a quem voluntariamente recupere edifícios e património, bem como destinar 1% do montante cobrado em sede de contra-ordenações para um fundo de reabilitação urbana.



8.Explorar as virtualidades da biomassa e dos combustíveis não poluentes e amigos do ambiente.



9.Criar estímulos à arquitectura rural e tradicional.



10.Criar uma bolsa de emprego rural, no quadro duma política efectiva e pró-activa de retorno ao mundo rural, e estimulando as hortas urbanas e a agricultura biológica.



11.Concluir a revisão do PDM. Documento estruturante, deve ser um processo de negociação, debate, transparência e participação que permita aos actores e agentes económicos sociais e culturais verter para um quadro actualizado as preocupações com o desenvolvimento, analisando as patologias e virtualidades do actual PDM de 1ª geração na mira do concelho que se quer para os próximos anos.



12. Promover a concentração da construção nos espaços urbanos ainda não exauridos e requalificar os  existentes, fruto do desordenamento e gestão casuística das décadas anteriores, mas criando em condições de justiça, equidade e proporcionalidade condições para que os proprietários diminuídos na sua possibilidade de edificar possam ver os seus terrenos potenciados e estimulados para outros fins, com o correspondente desagravamento fiscal.



13.Promover uma carta de redes que permita integrar e orientar as intervenções dos fornecedores de serviços públicos e assim planear o seu modus operandi, bem como reforçar o papel de autoridades locais de transportes e acessibilidades.



14. Agilizar o processo da elaboração de planos de pormenor que estariam em actualização permanente, abertos à sociedade e ao escrutínio dos destinatários duma verdadeira Democracia do Território.



15.Ponderar a possibilidade de elementos urbanos em espaços rurais pois o conceito de espaços delimitado é demasiado estanque e redutor, deixando de fora os direitos dos proprietários rurais, suas famílias e actividades económicas (extinguindo-as, na prática).



16.Definir um quadro prático de promoção de habitação, tendo em conta as suas carências efectivas, bem como, nas zonas rurais, as dos agricultores e suas famílias, as segundas residências, etc, travando a política de “expulsão” que tem atirado as segundas gerações de moradores para os subúrbios e criando bolsas de terrenos que pela dificuldade de construir apenas podem ser adquiridos por segmentos endinheirados que nenhuma actividade económica multiplicadora trazem consigo.



17.Mapar as zonas de risco e as dos recursos naturais (ex. mapa das zonas de incêndio, cheias, sismos, energia etc, também elas zonas sensíveis mais que as ambíguas zonas de “protecção e enquadramento”, verdadeira cartola donde tudo pode surgir ainda que tudo simule proibir)



18.Definir a rede ferroviária e a rede de acessibilidades não só tendo o automóvel como centro mas a localização de serviços e os corredores para os empregos, escolas e equipamentos de saúde como prius.



19.Alterar as regras do uso de solos da RAN. De que serve desafectar um solo se depois se pede 1 hectare para construir? Esta afigura-se ser uma medida classista e discriminatória exemplificativa do “território para ricos” que por vezes emana do actual PDM.



20.Criar no PDM a Área de Paisagem Cultural de Sintra, englobando a área do concelho, do Parque Natural, POOC, Rede Natura 2000 e Centro Histórico, com homogeneidade de gestão. Esta foi a primeira a ser criada em 1994 depois da classificação como património mundial e paradoxalmente nunca foi expressa em nenhum instrumento de gestão territorial.



21.Criar um Agência Municipal de Investimentos, que promova o emprego e o crescimento, as actividades económicas essenciais (na óptica do turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer, habitação qualificada e  produção de bens transaccionáveis) e proponha uma política de apoios tributários que seja apelativa, passando pela prática reiterada de celebração de protocolos ou contratos programa que desenvolvam um partenariado positivo e gerador de sinergias que se manifestem de modo permanente e não só no momento do licenciamento ou instalação.



22. Repensar soluções que permitam ao comércio tradicional recuperar o papel que já teve como promotor de emprego e dinamizador económico. As lojas têm que desenvolver um conjunto de especificidades, que determinarão não apenas a sua sobrevivência, como também o seu sucesso em termos de futuro. Cada loja tem de dar a resposta específica à necessidade do cliente, isto é, deverá ser cada vez mais especializada por forma a que as pessoas "a priori" saibam onde se dirigir para comprarem os produtos pretendidos, dirigindo-se para públicos seleccionados, em função de localização, estacionamento, oferta e preço.



23.Reordenamento rodoviário da área envolvente do Centro Histórico, com adequada política de estacionamento. Para não morrer, os centros nevrálgicos de Sintra- Vila e Estefânea por um lado, e os diversos aglomerados urbanos, por outro- têm de funcionar como espaços de comércio e de serviços. Para tal, é necessário um ordenamento que permita a mobilidade das pessoas, criando zonas de lazer na área mais comercial com programas de rua e de eventos permanentes



24. Definir um projecto de urbanismo comercial do Centro Histórico e dos demais que envolva de forma clara e célere comerciantes e autoridades. A animação das ruas, com pequenos espectáculos musicais ou outros, concursos de montras, a iluminação e decoração festiva, as semanas temáticas, são alguns dos eventos que se deveriam realizar, como antídoto ao marasmo reinante, onde espaços velhos aguardam que a especulação imobiliária os transforme em bancos ou lojas de compra de ouro ou de telemóveis, como agora é o caso.



25.Benefícios camarários na transmissão de imóveis para comércio tradicional, ou com criação de emprego local, apoios à reabilitação contratualizados não só para as obras mas também para os usos subsequentes; política de eventos e de promoção agressiva, segurança; branding comercial, que não se esgote em eventos avulsos e de cosmética. criação de um Gabinete Municipal que centralize a recuperação comercial, a política de horários, a segurança e mobilidade, e uma política de toldos, esplanadas e ocupação do espaço público pró-activa e dinamizadora.



26.Criar um Departamento de Emergência Social que acorra aos inúmeros casos de exclusão social e pobreza, com priorização na sinalização de casos urgentes e apoio directo ou mediador às famílias e cidadãos carenciados.



27.Equacionar quais os serviços que devem continuar a ser executados pela Câmara  e aqueles que possam ser delegados nas freguesias, sempre acompanhados do respectivo cheque financeiro e recursos humanos, numa óptica de proximidade (a ligação com as escolas do ensino básico, as associações culturais e desportivas ou as associações de idosos, lares e centros de dia, por exemplo).



28.Procurar resposta para alguns casos patológicos de degradação de património e da paisagem, como a casa da Gandarinha, o Sintra-Cinema, o Hotel Netto, o Casal de S. Domingos ou a Quinta do Relógio e outros, bem como diligenciar no sentido de certas urbanizações já iniciadas não ficarem ao abandono, como parece estar a ocorrer em Monte Santos.



29.Providenciar espaço para as actividades das associações e agentes culturais, desportivas e de solidariedade, no regime jurídico que caso a caso se demonstre adequado, segundo critérios de equidade, bem como apoiando a revitalização de inúmeras sociedades recreativas, umas ao abandono, outras com défice de utilização.



30. Acelerar a conclusão do novo Plano de Urbanização de Sintra e melhorar a articulação com a Parques de Sintra-Monte da Lua na óptica da gestão da área de paisagem cultural



31.Estimular o Voluntariado e o Apoio Social, tendo em conta a parcela relevante de idosos e cidadãos em risco de exclusão social e a sua canalização para actividades socialmente úteis.



32.Informatizar os serviços e o atendimento, procurando que nenhum pedido formulado tenha resposta em prazo superior a 30 dias, com a desmaterialização dos processos até ao ponto que a lei em vigor o permita.



33.Assegurar que as populações mais isoladas ou com problemas de mobilidade tenham acesso regular e próximo a serviços de farmácia, correios, multibanco, etc, com apoio directo ou recrutado pelas juntas de freguesia, em coordenação com os demais actores da vida autárquica.



Solidariedade com Equidade, Desenvolvimento Sustentado com Auscultação das Populações, Transparência e Rigor, eis algumas linhas mestras que a partir de 23 de Outubro poderão estar no radar dos agora eleitos.O momento é de expectativa e esperança