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domingo, 29 de novembro de 2015

Arrefecer 2 graus até ao fim do século



Decorreu em Sintra em Novembro de 2011 o XI Congresso Mundial das Cidades Património Mundial, dedicado às alterações climáticas, terminando com a Declaração de Sintra, um documento  em cinco pontos: recolher experiências das várias zonas classificadas, criar plataformas de conhecimento para troca de experiências e boas práticas, consolidar a valorização do património, criar e manter parcerias, e contribuir para um debate global sobre as alterações climáticas.

Segundo a Declaração de Sintra, os diversos países comprometem-se a promover as cidades património mundial como zonas prioritárias para pesquisa sobre conservação do património urbano e mudanças climáticas.

Entretanto, começa segunda feira em Paris  a mais importante reunião anual mundial sobre clima, a 21ª Conferência das Partes (COP21) da Convenção das Nações Unidas sobre Alterações Climáticas. Se não for invertido o cenário crescente de queima de combustíveis fósseis até 2017, atingiremos nessa altura as emissões de carbono inicialmente previstas para 2035, tornando inevitável um aquecimento superior a 2º Celsius em relação à era pré-industrial. Por cada Euro investido em tecnologias mais limpas no sector electroprodutor até 2020, são 4,3 Euros que são evitados para lidar com as alterações climáticas após 2020.

Sem grandes expectativas, Paris pode representar um passo em frente, mas apenas se corresponder às expectativas demarcadas em Bali e em Cancún traçando um caminho para um acordo global.

Em Paris, os países desenvolvidos devem fixar objectivos em linha com os Acordos de Cancún, de pelo menos 25 a 40% de redução de gases de efeito de estufa (GEE) até 2020, com base nas emissões de 1990, como patamar base, e acordar num processo de aumentar o seu nível de ambição para pelo menos 40%, sem se recorrer a estratégias camufladas como a forma de contabilização das emissões do uso do solo e floresta ou a transmissão para o futuro de licenças de emissão não utilizadas e excessivas. É também fundamental que os países em desenvolvimento operacionalizem o registo de acções nacionais de mitigação, de forma a moderar o peso cada vez maior das suas emissões, em particular de alguns países, como a China.

As Organizações Não Governamentais de Ambiente têm sido muito claras no seu apelo do que pretendem: um mandato para a negociação de um regime climático ambicioso, mais abrangente e de longo prazo, baseado nas evidências científicas e no princípio da responsabilidade comum mas diferenciadas, tendo em conta as respectivas capacidades; um pacote de decisões que facilitem a curto prazo acções nos quatro blocos do Plano de Acção de Bali (mitigação, adaptação, tecnologia e finanças e alterações de uso do solo e floresta) e na implementação dos Acordos de Cancún.

Em Sintra, um estudo do Prof. Filipe Duarte Santos, apontou para que a incidência maior seja na floresta, na pressão urbana, e na pressão natural e humana sobre a orla costeira. Cá como lá, a hora já não é só dos técnicos. É dos decisores. Antes que seja tarde.

quarta-feira, 18 de novembro de 2015

Liberdade, Igualdade, Fraternidade?

Paulatinamente, o caminho do securitarismo vai fazendo o seu percurso, com François Hollande a fazer lembrar George W. Bush e o seu Patriot Act após o 11 de Setembro. E assim, Schengen vai caminhando para o estertor, os refugiados passam a terroristas à espera de uma oportunidade e trata-se ao nível de fronteiras o que devia ser resolvido na periferia de Paris.
O cinismo reinante vai ao ponto de, sem discussão nem debate nos parlamentos nacionais, se concordar com o accioname...
nto de uma cláusula do Tratado de Lisboa sobre defesa- numa União que até agora não tem política de defesa que se veja- e o primeiro ministro francês, Manuel Vals, anunciar olimpicamente que a França não cumprirá o Pacto de Estabilidade mantendo o défice abaixo de 3%, pois tem de se preparar para a guerra contra o Daesh e fazer despesas com armamento e pessoal.
Tudo isto dá que pensar, até porque está a ser decidido a quente, e qual reflexo de Pavlov, disparando-se em todos os sentidos quando o alvo está logo ali ao lado. Então com os gregos e os portugueses e as suas hordas de emigrados e desempregados, vítimas dos tratados inexpugnáveis não podia haver contemplações com o défice, mas para armar a França e lançá-la nas areias da Síria já se podem alterar as regras em 24 horas, sem debate ou votação? Então se um país como Portugal invocar o artº 42º do Tratado de Lisboa e declarar guerra a um terceiro Estado, pode ficar aliviado das obrigações que tanto infernizam a vida dos contribuintes e dos cidadãos em geral?
É bonito cantar a Marselhesa, depositar flores e iluminar os monumentos com as cores da pátria gaulesa, mas não esqueçamos que um dos lemas dessa pátria, farol das liberdades, foi precisamente o da Igualdade, e que no caso concreto assim actuando demonstra a EU tudo menos Fraternidade, pelo menos para com os mais pequenos. Será só em nome da Liberdade?

 

terça-feira, 17 de novembro de 2015

Sintra e a integração de imigrantes


Foi recentemente aprovado em plenário dos Conselhos Locais de Acção Social o Plano Concelhio para a Integração dos Imigrantes em Sintra, que visa aprofundar as políticas locais, numa lógica de sustentabilidade e de governação integrada, e que conta com a participação de entidades públicas e privadas, que em cada concelho trabalham em prol do acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.

Com este Plano Concelhio para a Integração de Imigrantes em Sintra (PCIIS), definido para o biénio 2015/2017, pretende o Município desenvolver uma estratégia global, participada e integradora na área da imigração, contando para isso com o desenvolvimento de projectos já existentes e outros que se venham a revelar importantes tendo por base as necessidades identificadas pelos diferentes atores.

Sintra assume assim uma evolução quantitativa e eficaz nas políticas de acolhimento e integração, quer pela responsabilidade que lhe é acometida de gestão quotidiana e planificação do rumo do concelho, quer pelo papel fundamental que está a desempenhar na implementação de medidas de integração. Há 34.000 estrangeiros entre nós, e só uma escola acolhe alunos de 18 nacionalidades, o que é sintomático da natureza multicultural do concelho de Sintra, e do relevo dessas comunidades no nosso tecido económico e social.

Sintra integra um conjunto de 19 concelhos que construíram Planos de acordo com metodologia e orientações emanadas pelo ACM, elaborados de forma bastante participada, quer a nível das entidades com intervenção em Sintra, quer junto dos próprios cidadãos, imigrantes e nacionais.

Com o Plano Concelhio para a Integração de Imigrantes em Sintra (PCIIS), aprovado no passado dia 26 de Julho, e tendo como horizonte temporal o biénio 2015/2017, pretende-se desenvolver uma estratégia global, com os seguintes objectivos:

 -Reforçar e facilitar o acesso às estruturas de informação e apoio existentes no concelho;

 -Facilitar o acesso dos imigrantes ao trabalho remunerado com enquadramento legal e às actividades económicas;

 -Minorar as dificuldades dos cidadãos face às questões da Habitação;

 -Criar condição para a manutenção das crianças e jovens nos percursos escolares regulares;

 -Aumentar as competências interculturais dos agentes da sociedade de acolhimento e dos imigrantes;

 -Aumentar a visibilidade da diversidade cultural nas manifestações culturais do concelho;

 -Fomentar o acesso aos cuidados de Saúde através da disseminação da informação sobre as questões da Saúde;

 -Contribuir para a diminuição das desigualdades socioeconómicas;

 De acordo com os Censos 2011, o concelho de Sintra registava o maior número de estrangeiros em números absolutos e situava-se na segunda posição entre os concelhos do país com maior peso relativo da população estrangeira (a primeira pertence à Amadora), com valores substancialmente superiores aos registados para o país e mesmo face à Grande Lisboa, a região que concentra o maior número de estrangeiros, tendo aumentado o peso da população estrangeira face a 2001 um pouco acima de 2 pontos percentuais.

 Os resultados dos Censos 2011 trouxeram algumas novidades face a 2001: maior equilíbrio entre as nacionalidades em presença, alteração da nacionalidade dominante em termos numéricos e aumento exponencial dos cidadãos com dupla nacionalidade, sendo uma portuguesa.

 Em 2011, no início da crise, os cidadãos africanos representavam 55,6% da população estrangeira, constituindo agora os cidadãos americanos, com o contributo quase absoluto dos brasileiros, 25% do total de estrangeiros. Da Europa provém 16,5% da população estrangeira a residir em Sintra (dos quais 9% provêm de países da EU e 7,5% de Outros países) e da Ásia 2,4%, tendo a nacionalidade chinesa dado o maior contributo para esse aumento. A nacionalidade brasileira passou a ocupar a 1.ª posição, seguida da cabo-verdiana e da angolana.

De acordo com os Censos 2011, residiam em Portugal 871 813 portugueses nascidos no estrangeiro, o que representa mais do dobro dos estrangeiros residentes em Portugal (394 496). Através da mesma fonte, conclui-se ainda que 92 700 cidadãos de nacionalidade portuguesa têm pelo menos um progenitor de nacionalidade estrangeira. Estes dados, ainda que por aproximação, permitem ter em conta a efectiva importância dos descendentes de imigrantes na sociedade portuguesa, bem como o ritmo e eficácia do processo de naturalização de imigrantes nos últimos anos.

 Ao lado dos imigrantes económicos, teremos em breve a missão de acolher e integrar refugiados das guerras no Médio Oriente, em cujo esforço europeu e nacional é dever imperativo de ordem moral e humanitária participa, criando as necessárias condições para acolher com humanidade e dignidade cidadãos refugiados. Sintra não perdeu tempo, e desenvolveu já um plano visando o planeamento e a operacionalidade do processo de acolhimento e integração de cidadãos refugiados, clarificando procedimentos e acções que facilitem o processo de acolhimento e integração e assegurem a protecção dos refugiados, e visando enquadrar e articular os diversos níveis de intervenção e decisão estratégicos no âmbito desse processo, potenciando a utilização racional de recursos existentes na comunidade. Para tanto, é preciso o envolvimento de parceiros do sector público, social e privado na definição e aplicação das estratégias de acolhimento e integração. Decorrente de protocolo com o Conselho Português para os Refugiados, há já uma família instalada em Sintra, desde há duas semanas.

Existe hoje no mundo um contingente de cerca de 160 milhões de refugiados, pessoas forçadas a fugir por recearem pela sua vida e liberdade, e que na maioria dos casos, abandonaram tudo – casa, bens, família e país – rumo a um futuro incerto, vindos da Síria, Líbia, Eritreia, Sudão, Afeganistão ou Iraque, países mergulhados em conflitos étnicos, religiosos, palco de senhores da guerra e do cinismo geopolítico das grandes potências.

Cada vez em maior número, vistos numa óptica securitária e com receio, agravado pelos medos alimentados após os recentes atentados de Paris, os refugiados são em larga escala pessoas indefesas ante a violação cabal dos seus direitos humanos, igualmente a fugir do terrorismo, e que no terreno esbarram com a rejeição e o desdém do Outro, vizinho ou conterrâneo, por vezes com uma mera fronteira física ou um lago a separá-los. Um refugiado é alguém que perdeu quase tudo, e para quem apenas subsistiu a esperança, a raiar o desespero. Forçado a deixar o seu país, deambula hoje esmolando uma cidadania e implorando por liberdade, estima, emprego ou educação.

É urgente um Pacto de Humanidade visando a superação deste estado de insegurança colectiva em que o mundo vive, em colapso ético e moral, e que destaque a urgência do respeito pelo ser humano na sua diversidade bem como as diferentes culturas e crenças religiosas e políticas.

Aos refugiados, como a todos os imigrantes, em geral, é preciso reconhecer o direito de ser aceite, conferir-lhe direitos de cidadania que lhes devolvam uma identidade e o direito de constituir e manter uma unidade familiar, o reconhecimento do casamento e direitos para os seus filhos, sem cuja superação teremos o crescimento de um contingente de párias sociais. Mas também o direito a manter as suas crenças religiosas, a manter e praticar a sua língua materna e o seu património e herança cultural, o direito à educação e reconhecimento das suas qualificações, o direito a um emprego e remuneração dignos e em igualdade com os naturais dos países de acolhimento, e, sobretudo, o direito à segurança que os fez sair das suas pátrias, comunidades e famílias.

A Terra é um só país, e os seres humanos, os seus cidadãos. Se esta visão pudesse ser rapidamente transformada em realidade pelos governos nacionais, muito em breve teríamos um mundo onde o conceito de refugiado seria algo ultrapassado. Até lá, continuaremos a ver chegar às praias do Mediterrâneo vidas que se perderam pela indiferença e rejeição. Uma vez mais, os sinos dobram. E dobram por nós, náufragos da solidariedade, muitas vezes alcateia ao invés de rebanho e seita em vez de comunidade.





sábado, 14 de novembro de 2015

Não deixar a Europa tornar-se um Bataclan




Os ataques de sexta-feira 13 (dia aziago…), em Paris, renovam o alerta para que a Europa e os europeus pensem (ou repensem) a maneira de estar no mundo, lutando pela liberdade de expressão, pelo direito à diferença e pela crítica responsável, mas sem resvalar para a intolerância.

É preciso recusar a escravatura dos extremismos e do ódio racial, contra todas as formas de xenofobia, discriminação e cegueira, lutar pelo Estado de Justiça e pela comunidade de homens livres, num quadro de proporcionalidade e delimitação de fronteiras onde a liberdade de cada um comece onde acaba a dos outros. É preciso olhar em frente e não caminhar sob a ameaça do gatilho, seja ele das armas ou do excesso da arbitrariedade que só pode gerar espirais de violência e intolerância.

Temos de insistir no vício benigno de ser livre e querer viver entre homens livres. Como escreveu Renard, o homem livre é aquele que não receia ir até ao fim da sua razão. Disse um dia Nelson Mandela: "Não existe nenhum passeio fácil para a liberdade em lado nenhum, e muitos de nós teremos que atravessar o vale da sombra da morte vezes sem conta até que consigamos atingir o cume da montanha dos nossos desejos."

Os atentados de Paris não podem significar a vitória de loucos formatados numa visão redutora e maniqueísta do mundo, como no passado a Europa não ficou, apesar da Inquisição, da noite hitleriana ou dos gulags soviéticos, pois sempre alguém iluminou o caminho intrépido da liberdade, sabedores que é esse um bem inestimável, mesmo quando se deixam os seus inimigos porfiar e crescer em democracia e tolerância.

O caminho é fazer o Outro sentir-se mais um de Nós, integrá-lo na sua diferença e não olhá-lo como o inimigo numa nova Cruzada que só pode trazer de volta fantasmas de outrora, e será essa a postura moral que, com persistência e convicção devemos promover e trilhar. Mas não será fácil, neste Bataclan de loucos em que a Europa se tornou, a Europa do arame farpado e dos naufrágios, da guerra das mentes aguçada por extremismos desafiadores.

Uma vez mais, caminhamos sobre brasas e no fio da navalha, à espera do próximo atentado e do próximo jihadista. E iremos resolvendo o problema não o resolvendo, pela razão da força e não pela força da razão.

quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Discutir o plano de pormenor da Praia Grande


Encontra-se em discussão pública por um prazo de 20 dias úteis e até dia 7 de dezembro de 2015 o projecto do Plano de Pormenor da Praia Grande,  o qual pode ser consultado na página electrónica da autarquia- http://www.cm-sintra.pt/planos-em-elaboracao#plano-de-pormenor-da-praia-grande

A Praia Grande do Rodízio é uma zona emblemática do litoral do concelho de Sintra, procurada por nacionais e estrangeiros para turismo, desporto e lazer, rodeada de zonas habitacionais esparsas e de equipamentos- ou falta deles- a carecer de uma adequada definição de usos, ocupações e revitalização tendo em conta os desígnios de um correcto ordenamento. Desde que a 17 de Junho de 1961 aí abriu o Hotel das Arribas, mais tarde seguido das piscinas oceânicas, que a zona se desenvolveu a par da vizinha Praia das Maçãs, surgindo equipamentos como o Parque de Campismo, a colónia de férias da CP e unidades de restauração, muitas sem ordenamento e de origem irregular e que até hoje subsistem.

O ordenamento da Praia Grande impõe a definição de escala, isto é, a opção a privilegiar deverá passar por construções e equipamentos de dimensão média, ambientalmente enquadrados e sem excessos de ocupação, refutando qualquer veleidade de “algarvização” da zona, já de si pululada por construções de vilegiatura algumas dos anos 50 e 60, de cariz “português suave”, outras em clara afirmação dum certo novo riquismo dos anos noventa, dissonantes e impositivas.

São precisas zonas pedonais e cicláveis, zonas arborizadas e de lazer, parques periféricos discretos e transportes públicos adequados e dissuasores da ditadura do automóvel. E uma clara definição da escala, usos e vertentes dos equipamentos turísticos a requalificar ou a erigir de novo.

Desde 2008 que a Câmara de Sintra vem trabalhando num quadro de ocupação para a designada UOPG 6 do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado, que tanto tarda em trazer definições, assim arrastando a cacofonia urbana a que se assiste na zona das praias, e de que a Praia das Maçãs é um exemplo deprimente ainda maior, e o projeto ora apresentado tem a virtude de pela primeira vez apresentar propostas concretas (o POOC, relembre-se, é já de 2004!) e criar condições para que promotores, munícipes e visitantes saibam com o que podem contar.

Na zona estudada coincidem o sítio arqueológico designado Alinhamentos de Alconchel, as jazidas paleolíticas da Praia da Adraga, a jazida de pegadas de dinossáurios da Praia Grande, o santuário romano do Alto da Vigia, bem como, ainda em plena zona de Paisagem Cultural da UNESCO, a Quinta do Mar. O plano ora proposto é equilibrado ao propor a manutenção da morfologia dos edifícios, apenas permitindo demolições integrais em caso de ruina iminente ou dissonantes, mas algumas propostas merecem particular atenção e discussão.

O Parque de campismo existente, por exemplo, é demonstrativo da emergência na definição de opções claras e sem rodeios para o local. Abandonado há alguns anos, nunca legalmente licenciado nas décadas em que funcionou, para lá se prevê um equipamento campista e caravanista de 4 estrelas, no mínimo, com índice de ocupação de 0,06, tipologia de construção não excedendo 1 piso, exclusão de instalações destinadas a fins habitacionais, e previsão de 1 lugar de estacionamento por campista, o que, ao consagrar que o local não se destine a outros fins pode permitir enfim a concretização dum projeto de qualidade que tanta falta faz no concelho de Sintra.

Já no que concerne ao Hotel das Arribas, procura-se que não surjam mais pisos do que os existentes, a piscina permaneça no universo da oferta hoteleira, e qualquer ampliação não exceda em 25% a área bruta de construção das pré- existências. Para a Quinta do Mar, outro equipamento com algumas indefinições nos últimos anos, está preconizado um índice de ocupação de 0,10, máximo de 3 pisos acima do solo, e máximo de 40 camas por hectare. Na zona balnear, apenas estão contemplados usos de fim turístico e apoio balnear, máximo de 2 pisos e ampliações até um máximo de 25%.

Está ainda prevista (ou pelo menos admitida) a construção de dois parques de estacionamento, um Centro de Acolhimento Temporário S. João de Deus e um apoio balnear, e na área das habitações dispersas não se permitirão construções com área superior a 250 m2 e com cércea superior a 6, 5 m.

No plano dos investimentos, afigura-se-me dever ser feita uma aposta, com o concurso de comerciantes, hoteleiros e futuros promotores, na concretização de um desenho urbano pedonal ou ciclável de qualidade, na concretização de sanitários públicos com asseio e acessíveis, na arborização de zonas de sombra e na criação dum núcleo de apoio a desportos de fruição e ocupação por desportistas e suas associações, visando o desenvolvimento dessas actividades, bem como um espaço de educação ambiental a utilizar todo o ano e não só nos períodos balneares. A harmonização de coberturas, estores, materiais ou dimensão dos muros de vedação parece igualmente de saudar, procurando pôr fim à ideia de “bunker” que muitas construções apresentam.

Um ponto importante e que muitas vezes os planeadores não contemplam, é a necessária abertura para que não se blinde a possibilidade de legalizar as pré-existências produto doutras épocas e que se consolidaram na paisagem, não a distorcendo ou respeitando. É sabido que a sobreposição de entidades e planos durante anos conduziu a que muitas construções esbarrem ainda na falta de uma licença de utilização que estabilize a relação dos proprietários de boa fé com a administração local que se limite a uma aplicação literal e semântica da lei, e momentos como os do planeamento virtuoso devem ser aproveitados para apontar o futuro e não insistir na perseguição a patologias que não só não foram combatidas atempadamente, como se consolidaram com os anos sem ofensa de interesses primários do ordenamento. Mais que acentuar os “pecados”, devem os planos apontar soluções, resolver problemas e serem eles próprios momentos de redenção e nova partida.

Razões pois para apelar à participação de todos, munícipes, associados da Alagamares, amigos das praias de Sintra e cidadãos empenhados  na discussão e apresentação construtiva de propostas para que a Praia Grande possa ter uma carta de progresso à altura da beleza do seu areal e da pujança da serra sobranceira.