Follow by Email

quarta-feira, 17 de dezembro de 2014

Selfie do ano que finda



2014 chega ao fim  com grande imprevisibilidade sobre o futuro da economia, bem como sobre a paz mundial. Conflitos da Rússia com a Ucrânia, depois da deposição de Yanokovitch e a degradação das suas relações com o Ocidente, derivada da anexação da Crimeia e sublevações no leste do país,a continuação dos conflitos em Israel e em Gaza, no Iraque, Síria e Afganistão, com a emergência de fenómenos como o do Estado Islâmico, o mistério do abate e desaparecimento de dois aviões da Malaysia Airlines, o esmagamento da frágil democracia egipcia com a “eleição” do general Sissi, o surto de ébola, os referendos na Escócia e Catalunha, ou o golpe militar na Tailândia. Tudo sinais preocupantes, num quadro de debilidade da recuperação económica e descrença nos sistemas representativos, como a emergência dos partidos anti-sistema ou radicais na Europa o reforça e demonstra. De positivo, deixaria o papel do Papa Francisco, e como momento alto do ano o seu discurso no Parlamento Europeu, a favor do trabalho e da dignidade da vida humana, a soçobrar no imenso cemitério que o Mediterrâneo vem sendo, e o Prémio Nobel da Paz para a jovem Malala. Destaque ainda para a abdicação do rei Juan Carlos, a eleição de Dilma no Brasil e a chegada de Juncker à Comissão Europeia.No obituário do ano, lembrar a morte de Ariel Sharon, Adolfo Suarez, do general Jaruselski , Eduard Schevardnadze, Ian Paisley ou Jean Luc Dehaene. 

No plano nacional, depois do ano ter começado com o trauma da morte de Eusébio, tivémos o adeus à troika, com a chamada “saída limpa”, e daí em diante, tudo parece ter descambado: a recuperação tem sido débil e inconsistente, o Tribunal Constitucional, contra a vontade do governo, garantiu o que devia garantir, a legionella atacou a norte de Lisboa, e os tentáculos da corrupção num Estado débil e clientelar vieram à tona, com os casos BES, Vistos Gold, Sócrates, ou a vergonha da adesão da Guiné Equatorial à CPLP. António Costa rendeu Seguro, Semedo afastou-se da direcção do BE e a selecção desiludiu, obrigando a trocar Bento por Fernando Santos. De positivo, a elevação do cante alentejano a Património da Humanidade, a Bola de Ouro de Cristiano Ronaldo, e, para quem é do Benfica, as três taças ganhas este ano pela equipa de Jorge Jesus. Morreram D. José Policarpo, Emidio Rangel, Medeiros Ferreira, Veiga Simão e Alpoim Calvão, entre os mais conhecidos, à esquerda ou à direita.

No plano da Cultura, sempre no fio da navalha, tivemos a saga dos quadros de Miró e o adiamento de grandes projectos, como a abertura do Museu dos Coches ou a regulamentação da Lei do Cinema. Carlos do Carmo recebeu um Grammy Latino, Sophia foi trasladada para o Panteão, e deixaram-nos grandes nomes como Claudio Abbado, Pete Seeger, John Philip Seymor, Paco de Lucia, Alain Resnais,Gabriel Garcia Marquez, Vasco Graça Moura, Charlie Haden, Paul Mazursky, Nadine Gordimer, Loreen Maazel, João Ubaldo Ribeiro, Robin Williams ou Lauren Bacall.

2015 trará os 600 anos da conquista de Ceuta, quando em Sintra se deu início à saga da nossa expansão marítima, e os 40 anos da descolonização, que pôs termo a esse período de 560 anos, bem como eleições legislativas no Outono, o desenvolvimento dos casos mediáticos na justiça, e a insegurança de não saber para onde vamos, neste mundo em cacos, onde a verdade de Pirro e a opacidade dos “mercados” continuarão a dominar um não tão admirável mundo novo. Eis a selfie possível deste 2014, tristonha e desfocada, onde só o Papa Francisco e Malala parecem sorrir a um canto, um sorriso amargurado, mas ainda assim de esperança.

sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

A sociedade civil e os dias que correm


A Alagamares-Associação Cultural

Para que servem as organizações não -governamentais, associações cívicas e a dita “sociedade civil “ em geral, nas quais associações como a Alagamares se inserem e pretendem desempenhar um papel?

Norberto Bobbio afirmou um dia que o cidadão, ao fazer a opção pela sociedade de consumo de massas e pelo Estado de bem-estar social, sabe que está a abrir mão dos controles sobre as atividades políticas e económicas por ele exercidas em favor de burocracias, privadas e públicas, e que em conjunto com a realização de eleições e a existência da burocracia, a democracia assenta para muitos na ideia de que a representatividade constitui a única solução possível nas democracias de grande escala, aí se esgotando a intervenção daqueles que se não assumem como agentes políticos directos.

Pode apontar-se Jürgen Habermas como um dos autores que melhor analisaram este alargado entendimento da democracia. A criação de esferas públicas que participem das instituições e as controlem, redesenhando a relação estabelecida com os cidadãos, possibilita a indispensável reconciliação da democracia participativa com a organização política tradicional do Estado, abrindo lugar para a participação dos actores sociais em fóruns amplos de debate e negociação, sem substituir, contudo, o papel dos representantes eleitos. A efectividade democrática está assim reforçada com uma sociedade civil organizada e com a dinâmica que ela desenvolve. Os movimentos, as organizações e as associações podem, a partir de sua actuação revigorar os sentidos da democracia, ocupando uma arena que lhe é natural e necessária.

O padrão democrático de uma sociedade passa hoje não só pela densidade cívica da sua sociedade civil, mas também pela pluralidade de formas participativas institucionalizadas capazes de inserirem novos actores no processo decisório destas mesmas sociedades. Acredita-se, com isso, que os actores societários deverão não só abordar situações problemáticas e buscar influenciar os centros decisórios, mas também assumir funções mais ofensivas no interior do Estado.

Na linha dos estudos de Habermas, a sociedade civil pode ser compreendida como o espaço público não estatal, composto por movimentos, organizações e associações que captam os ecos dos problemas sociais na esfera privada e os transmitem para a esfera pública.

São as ONGs, os movimentos sociais, as comissões, grupos e entidades de direitos humanos e de defesa dos excluídos por causas económicas, de género, raça, etnia, religião, portadores de necessidades físicas especiais; associações e cooperativas, fóruns locais, regionais, nacionais e internacionais de debates e lutas por questões sociais; entidades ambientalistas e de defesa do património histórico e arquitectónico, etc.

De entre os aspectos positivos da ação da sociedade civil organizada, apresentam-se: a pluralidade do discurso e o estabelecimento do diálogo construtivo, tendo-se em vista as múltiplas vozes que se querem fazer ouvir na sociedade civil; a promoção da denúncia, tornando públicas as situações de injustiça e de violação de direitos; a protecção do espaço privado, reforçando os limites do Estado e do mercado; a participação directa nos sistemas políticos e legais, estimulando-se e fortalecendo-se leis e políticas públicas que promovam os direitos humanos; e a promoção da inovação social.

Dos desafios a serem enfrentados pela sociedade civil destacam-se: a fragmentação (temática e geográfica), gerando disputa entre as entidades e organizações, e enfraquecendo as suas vozes perante os poderes fácticos e formais, ou a dependência e escassez de recursos financeiros. A fim de fortalecer a actuação da sociedade civil organizada, deve esta melhorar a capacidade de comunicação e educação; investir em modelos socialmente inovadores e construir redes que evitem a fragmentação e fortaleçam o uso dos recursos.

Vivemos dias de chumbo, mas também de desafio, e se certas patologias, como o desemprego ou a emigração enfraquecem o número e a pujança dos que militam em associações da sociedade civil como a nossa, novas oportunidades, caldeadas pela experiência e o ânimo de novos colaboradores vão permitindo este renovar de ciclo, com novos protagonistas e novas (ou nem tanto) lutas para abraçar.

Entendo a participação na vida associativa e o papel da sociedade civil como um contributo para o pluralismo e um reforço essencial da democracia participativa, e tão independente e genuíno será esse trabalho quanto mais distanciadas as associações estiverem dos poderes político-partidários, grupos económicos ou agentes que a coberto da participação mais não pretendam que as usar na sua escalada para o poder, e é esse o fio da navalha em que muitas vezes as associações e a sociedade civil se vê enredada. Independentes dos políticos, mas não da discussão das políticas, actores mas não figurantes, eis o nosso papel, activo ou reactivo mas sobretudo vivo.
 

segunda-feira, 1 de dezembro de 2014

Lembrar o 1º de Dezembro


Quando era criança, não obstante as exaltações patrioteiras do Estado Novo em torno duma História de Portugal épica e monumental, habituei-me na escola a com prazer celebrar o 1º de Dezembro, data gloriosa recordando o dia em que Portugal ao fim de 60 anos de ocupação espanhola recuperara a independência de país secular e orgulhoso. Bandas saíam à rua, entoando o Hino da Restauração, e, sobretudo no Alentejo, baluarte da resistência nacional nesse período (que culminou com a Batalha das Linhas de Elvas, onde um Ribafria de Sintra se sagrou herói da independência) onde o 1º de Dezembro sempre teve um sabor especial, com colchas às janelas, ruas engalanadas e bandas desfilando alegremente. Não foi por acaso que logo de seguida Nossa Senhora da Conceição foi consagrada como padroeira de Portugal e os reis portugueses deixaram de  ser coroados.E era também ocasião para demonstrar que apesar de hoje nada nos dever opor a “nuestros hermanos” sempre nos conseguimos afirmar no contexto peninsular como Nação orgulhosa de oitocentos anos, quando muitas comunidades do lado espanhol  não conseguiram vingar, da Catalunha à Galiza, das  Astúrias a Leão.
Nestes tempos de penoso e vil viver, é sintomático que a obsessão economicista e redutora dos contabilistas que em nome dos agiotas nos governam, não contentes com levarem o país à ruína, queiram também destruir a sua base moral unificadora, atacando os símbolos, e significativo é que não havendo mais nada para fazer, se lembrassem de suprimir feriados, e entre esses o do 1º de Dezembro. Isto é, Portugal, que já não tem um dia que celebre a independência, deixa de celebrar aquele em que depois de um hiato de 60 anos a retomou. Mostram assim os governantes ter vergonha de um Portugal independente, humilhado agora na sua dignidade pela dolosa incompetência dos novos Miguéis de Vasconcelos mandados pela aviltante troika, e pela nova Duquesa de Mântua, a seráfica Angela da Prússia.
Há gestos que gritam e flagelam, e aos poucos deixarão de existir portugueses em Portugal e apenas contribuintes a cujos bolsos assaltar sem pudor, descamisados à mercê do Banco Alimentar, e traidores cujos nomes nem numa lápide de cemitério deveriam constar. Ah Portugal, Portugal..., como diria o Jorge Palma.

sábado, 29 de novembro de 2014

Contra o jornalismo abutre



A comunicação social é usualmente designada como o quarto poder, com a função de informar e influenciar o debate político, denunciar injustiças e dar voz à opinião crítica e diversificada, espelho da sociedade aberta e contemporânea. Foi através dela que muitos casos foram denunciados e alertas foram lançados, de que cito, só para exemplificar, o caso Watergate na América dos anos 70, e que conduziu à queda de um presidente.

Há porém limites e derivas a que há que estar atento: o simples facto de se escrever um artigo ou um editorial num jornal não dá a certeza da verdade ou da justeza da posição de quem escreve ou fala. Motivados pela obsessão da manchete ou do “furo”, do sensacionalismo ou da necessidade de “vender”, está o jornalismo moderno eivado duma espectacularidade que tende a dramatizar as notícias, quando não a construí-las, sendo a comunicação social muitas vezes quem dita as agendas políticas e não o seu contrário. É precisa uma linha divisória neste universo, e não esquecer que os jornais, as rádios e as televisões têm donos, que são muitas vezes grupos económicos com outros interesses na economia do país ou no desfecho de casos de justiça em que os seus donos e accionistas são muitas vezes parte, impedindo ou desincentivando o jornalismo de investigação que incida em áreas onde os donos desses meios de comunicação social possam vir a ser visados, sejam eles empresários duvidosos, elites africanas ou “testas de ferro” dos negócios.

Há pois que estar atento, cruzar informação e esperar que o contraditório e o cruzamento das fontes seja feito, com respeito pela ética e deontologia profissionais, separando os tycoons da imprensa tablóide em busca de sangue do jornalismo criterioso, informativo e pedagógico a que temos direito.

quinta-feira, 27 de novembro de 2014

Salvar o Cinema Odéon


O Cinema Odéon, sito na Rua dos Condes, em Lisboa, data de 1927 e é hoje o cinema com mais história de Lisboa, tendo passado pela sua tela clássicos do mudo e do sonoro, grandes êxitos do cinema português  bem como teatro radiofónico.
O conjunto da sala, com 84 anos, e hoje ao abandono é formado pelo tecto de madeira tropical aparente (único no país e espantosamente intacto depois de 16 anos de abandono); pelo lustre de néons gigantes irrradiantes (peças electro-históricas), que uma longa corrente vertical, comandada do tecto, faz deslizar até ao chão para manutenção; pelo luxuriante palco com moldura e frontão em relevo Art Deco (outro caso único); pela complexa teia de palco, com o seu pano de ferro; e pela série de camarotes, galerias e balcões em andares, tudo isto forma um exemplar assinalável, mais ainda por ser o último do género existente em Portugal.
O Cinema Odéon esteve em vias de classificação como Imóvel de Interesse Público de 2004-2009, altura em que o processo foi arquivado. Neste momento, e não existindo nenhuma classificação municipal, mantém-se apenas a ténue protecção de estar inserido no perímetro de classificação do conjunto da Avenida da Liberdade classificada recentemente Conjunto de Interesse Público.
O Cinema Odéon está fechado e à venda desde meados da década de 90, sendo que por força dessa circunstância e da verificada falta de obras de conservação, as suas galerias metálicas, as suas fachadas (sobretudo a tardoz) e a clarabóia no telhado, necessitam de obras
Em 2011 foi aprovada pela Câmara Municipal de Lisboa, uma informação prévia conducente à transformação do Odéon em centro comercial com estacionamento subterrâneo para automóveis, apontando-se como elementos a preservar o seu tecto de madeira e o frontão de palco, ainda que em local a considerar; tornando assim irreversível a não reutilização do Odéon enquanto cinema e/ou teatro.
Mas o seu futuro e preservação coerente e responsável não se compadece com o aleatório de "manter a cobertura e a fachada" - que uma obra em profundidade, como a que se anuncia (dois pisos subterrâneos!) destruirá inevitavelmente - nem é suficiente essa preservação "da pele", sem o poderoso miolo.
Em Sintra ou noutros lugares, a vigilância em torno do património em risco deve ser activa e permanente!

quarta-feira, 26 de novembro de 2014

O puxão de orelhas do Papa em Estrasburgo


 
Em Estrasburgo, o Papa Francisco encorajou a Europa a voltar à firme convicção dos Pais Fundadores, que desejavam um futuro assente na capacidade de trabalhar juntos para superar as divisões e promover a paz e a comunhão entre todos os povos do Continente. No centro deste ambicioso projecto político, salientou, estava a confiança no homem, não tanto como cidadão ou como sujeito económico, mas no homem como pessoa dotada de uma dignidade transcendente, a centralidade da promoção da dignidade humana contra as múltiplas violências e discriminações que não faltaram, ao longo dos séculos. E deixou bem expresso: que dignidade poderá encontrar uma pessoa que não tem o alimento ou o mínimo essencial para viver e, pior ainda, o trabalho que lhe dá dignidade?

Francisco enfatizou a necessidade de aprofundar uma cultura dos direitos humanos àquele «nós-todos» formado por indivíduos, famílias e grupos intermédios que se unem em comunidade social, salientando que falar da dignidade transcendente do homem significa apelar para a sua natureza, a sua capacidade inata de distinguir o bem do mal e olhar para o homem, não como um absoluto, mas como um ser relacional. E atacou “esta” Europa, cada vez mais privada de vínculos, de idosos abandonados à sua sorte, jovens privados de referências e oportunidades para o futuro e de imigrantes que na Europa procuraram um futuro melhor,  uma Europa avó que já não é fecunda nem vivaz. Daí que os grandes ideais que inspiraram a Europa pareçam ter perdido força de atracção, em favor do tecnicismo burocrático das suas instituições, a que se juntam estilos de vida egoístas e caracterizados por uma opulência insustentável e indiferente ao mundo circundante. Num discurso admirável, o Papa  advertiu que o ser humano corre o risco de ser reduzido à mera engrenagem dum mecanismo que o trata como se fosse um bem de consumo que quando deixa de ser funcional para esse mecanismo, é descartado sem delongas, como sucede com os doentes terminais ou os idosos abandonados e sem cuidados.

É «a «cultura do descarte» e do «consumismo exacerbado», e que se deve combater. É preciso ter sempre em mente a arquitectura própria da União Europeia, assente sobre os princípios de solidariedade e subsidiariedade, de tal modo que prevaleça a ajuda recíproca e seja possível caminharmos animados por uma mútua confiança. E realçou a necessidade de promover políticas de emprego, e em particular enfrentar a questão migratória, não se podendo tolerar que o Mediterrâneo se torne um grande cemitério.

Uma Europa que gire não em torno da economia mas da pessoa humana, que defenda e tutele o homem, eis o grande desígnio hoje abandonado pelos contabilistas e “mercados” que nos governam. Foi preciso vir um argentino do “fim do mundo” para dizer à Europa que deve arrepiar caminho, e olhar para as pessoas e não para o seu esmagamento e das suas aspirações. Ontem, em Estrasburgo, muitos ali sentados devem ter corado de vergonha. Como agnóstico praticante, subscrevo e digo amén!

domingo, 16 de novembro de 2014

O que se ganhou, afinal, com a união de freguesias?



Passaram quase dois anos desde a fronda das freguesias contra as agregações e “uniões” anódinas promovidas pelo governo através do ex-ministro Relvas (lembram-se?) invocando economias de escala, justiça no reordenamento do território e modernidade, a reboque da troika trauliteira.

Lembro como se realizaram sessões de cidadãos irados, contra a traição à realidade histórica e as decisões nas costas do povo. Lembro de sessões inflamadas em que 19 das antigas 20 freguesias de Sintra juraram nunca aceitar a imposição do poder central absolutista, em nome dos povos e da História, tarefa para a qual igualmente contribuí, participando em sessões públicas e escrevendo em blogues e nas redes sociais.(foto abaixo)


Contra tudo e contra todos, a reforma avançou, e as freguesias foram “unidas”, e passados uns meses, aqueles que prometiam resistir qual Maria da Fonte contra os modernos Cabrais, aceitaram as novas freguesias e esqueceu-se a luta que, quais Nuno Álvares, se havia prometido contra os modernos Andeiros. Ninguém voltou a falar das juntas extintas, aceitaram-se as novas realidades, sem que aparentemente nenhuma verba tivesse sido poupada em pessoal ou em edifícios, como prometido, e aparecessem “uniões” que  o não são, pois substituíram como  realidades ex novo as anteriores freguesias que de forma pura e dura se limitaram a ser extintas.

Seria interessante fazer um balanço da “reforma”, de modo a apurar se se perdeu ou ganhou algo com as alterações verificadas, e se a guerra então alimentada não passou apenas de um medir de forças entre os partidos do poder e da oposição, com a "reforma" autárquica como arma de arremesso.O que se ganhou em poupança, celeridade, eficiência ou proximidade que decorra da reforma e não do voluntarismo ou empenho de muitos autarcas, e que também já existiam no modelo anterior?

Esta reforma atabalhoada mexeu com o Portugal profundo, a sua idiossincrasia e a vontade popular muitas vezes no passado escrita em sangue contra os poderosos, e só um contrato com as populações, de génese democrática poderia  tornar pacífica uma lei que a todos contentasse, por a todos respeitar. Mas, sintoma da anomia social que vivemos, ninguém mais voltou ao tema. Terá Miguel Relvas razão, a título politicamente póstumo?

Penalizadas pelas transferências do OGE, a Lei dos Compromissos, a suspensão de fundos comunitários, as autarquias estrebucham, e S. Martinho, egrégia freguesia de Sintra onde os 30 cavaleiros donatários de Sintra e Gualdim Pais se instalaram depois do foral de 1154, que viu o Chão de Oliva e a Xentra moura, a judiaria e a alpendrada, o Lawrence e o Hotel Nunes, acolheu Ferreira de Castro e escutou Zé Alfredo, acabou engolida por uma decisão administrativa que a ignorou e aviltou. Ficou a mera referência no cabeçalho do papel timbrado, sinal de remorso dos legisladores a soldo.

Urge fazer um balanço das agregações efectuadas, e se efectivamente foram uma mais valia ou apenas um gesto economicista para troika ver, hoje infelizmente fora dos focos mediáticos. Se a sociedade civil e política local para tanto tiver vontade ou interesse.

terça-feira, 11 de novembro de 2014

Sobre o Plano de Pormenor da Abrunheira Norte



O Plano de Pormenor da Abrunheira Norte, ora em discussão pública, visa dotar uma área total de 705.103 metros quadrados de regras e usos distintos ou complementares dos até agora previstos no PDM de Sintra, visando, entre outros, e de acordo com os seus proponentes, rematar o sistema urbano comercial e industrial potenciado pelo IC19 e A16; rematar o sistema urbano residencial da Abrunheira, e qualificar a Área Urbana de Génese Ilegal nº64 (Colónia-Sesmarias), integrando e potenciando a produção do parque de acompanhamento do sistema hídrico superficial, incluindo o projeto de regularização da Ribeira de Caparide/Manique e definindo a morfologia e tipologia de uma ocupação daquele perímetro capaz de acolher atividades multiuso potenciadas pela malha de acessibilidades existente. Recorde-se ser este um Plano "em bolandas" desde 1998, e a zona sensível, na fronteira entre o Parque Natural Sintra-Cascais e uma zona desordenada, misto de unidades comerciais e industriais e habitação clandestina ou edificada sem planeamento.

Na área de intervenção deste Plano existe uma predominância ecológica de tojais e juncais, que se afirma querer preservar, bem como  a futura construção de bacias de amortecimento na ribeira Caparide-Manique. Refira-se que na área do Plano  567.652 m2 são solos urbanos e 137.451 m2 rurais.

Dentro do perímetro de intervenção do Plano inclui-se igualmente a Área Urbana de Génese Ilegal n.º 64, designada Colónia e Sesmarias, podendo, no decurso da execução do plano, ser aceites soluções urbanísticas que correspondam a ajustes ao polígono de implantação máximo, desde que tal se mostre essencial a uma efetiva reconversão urbanística da dita AUGI.

De acordo com o projecto de Regulamento, admitem-se usos não residenciais desde que compatíveis com o uso habitacional, admitindo-se a existência de unidades destinadas a atividades económicas, de dimensão até 30% da edificabilidade total da parcela ou lote, como forma de dinamização do comércio local e dos serviços de proximidade em espaço urbano. A altura máxima de fachada das edificações nos espaços urbanos residenciais será de 6,5 metros, a de serviços e logística  de 7 metros, e a altura máxima de fachada da edificação correspondente ao polígono 053, destinada a turismo, de 12 metros.

Para a concretização dos objectivos do Plano, estão previstos projetos especiais: um parque urbano temático e um parque de recreio e lazer, sendo  delimitadas 4 unidades de execução por forma a assegurar um desenvolvimento urbano harmonioso e a justa repartição de encargos e benefícios pelos proprietários envolvidos, incluindo as áreas a afectar a espaços públicos e equipamentos previstos no Plano.

É certo ser necessário adaptar os instrumentos de gestão territorial às realidades económico-sociais de cada momento, numa salutar tensão entre os princípios e interesses públicos do ordenamento do território e a realidade de uma economia anémica e carente de incentivos para crescer. Nesse jogo de sombras, essencial se torna porém ponderar a possível ameaça que o cerco à serra de Sintra e o impacto visual e urbanístico duma densificação em torno de um projecto comercial, mesclado embora pelo "rebuçado" de um parque de lazer complementar, podem causar numa zona já de si desordenada, paredes meias com um bairro de génese ilegal e atravessada por linhas de água e juncais.

Sem preconceitos contra nenhum projecto específico,saliento contudo, a importância de ouvir as populações, de forma objectiva, e não meramente semântica ou para cumprir calendário, e o apelo a que para lá de qualquer análise SWOT tecnocrática, se ponderem prós e contras sem que a decisão seja dominada pelo conjuntural e efémero, mas pelo estrutural e equilibrado. O território, uma vez impermeabilizado ou modificado, leva anos a regenerar, e a intervenção humana é por vezes suicidária e fatal. Relembre-se, por exemplo, que Massamá e Monte Abraão foram em tempos terras providas de ricos solos agrícolas de classe A, e posteriormente só lá despontaram prédios desordenados e cacofónicos.

O princípio constitucional da proporcionalidade comete à Administração a obrigação de adequar os seus actos aos fins concretos que se visam atingir, adequando as limitações impostas aos direitos e interesses de outras entidades ao necessário e razoável; trata-se, assim, de um princípio que tem subjacente a ideia de limitação do excesso, de modo a que o exercício dos poderes, designadamente discricionários, não ultrapassem o indispensável à realização dos objectivos públicos, assumindo assim três vertentes essenciais:

 - A adequação, que estabelece a conexão entre os meios e as medidas e os fins e os objectivos;

 -A necessidade, que se traduz na opção pela acção menos gravosa para os interesses dos particulares e menos lesiva dos seus direitos e interesses;

 -O equilíbrio, ou proporcionalidade em sentido estrito, que estabelece o reporte entre a acção e o resultado.

Dispõe o nº 2 do artº 266º da Constituição da República Portuguesa:
Os órgãos e agentes administrativos estão subordinados à Constituição e à lei e devem actuar, no exercício das suas funções, com respeito pelos princípios da igualdade, da proporcionalidade, da justiça, da imparcialidade e da boa fé

 E o artigo 5º nº2 do Código do Procedimento Administrativo:
As decisões da Administração que colidam com direitos subjectivos ou interesses legalmente protegidos dos particulares só podem afectar essas posições em termos adequados e proporcionais aos objectivos a realizar”.

Também estes princípios devem ser vertidos e tidos na devida conta por quem planeia, gere e ordena o espaço que é de todos. É tempo duma Democracia do Território que acabe com tratamentos desiguais e com os pseudo-catedráticos do powerpoint , no quadro de um planeamento aberto à evolução sócio-económica do país e do concelho, mas que não esqueça que as pessoas estão primeiro, e se deve ir ao seu encontro e não contra elas, numa pulsão virtuosa em que a participação seja uma pedra angular na construção de modelos de crescimento sustentáveis e escrutináveis. Small is beautiful.

Apenas um apelo: participem e sejam construtivos!.Como escreveu Vitor Hugo, “saber exactamente qual a parte do futuro que pode ser introduzida no presente, é o segredo de um bom governo”.
 


 

sexta-feira, 7 de novembro de 2014

Nos 65 anos do Plano de Gröer

Donat-Alfred Agache, Etienne de Gröer e Luigi Dodi foram alguns dos arquitectos que a convite de Duarte Pacheco trouxeram a Portugal nos anos 30 e 40  novos ideais urbanísticos, entre os quais se destaca o conceito da cidade-jardim, de Ebenezer Howard, em voga por toda a Europa de então.A aplicação prática desses conceitos e a sua adaptação a um contexto territorial especificamente português, constituiu um legado para gerações de urbanistas e arquitectos nacionais.Em 1938 a Câmara de Lisboa, com Duarte Pacheco, contratou o arquitecto–urbanista Étienne de Gröer a definir as grandes linhas de desenvolvimento da cidade.Em finais dos anos 40, o mesmo arquitecto, de ascendência russa, elaborou o Plano de Urbanização de Sintra, aprovado em 11 de Novembro de 1949 e que agora comemora 65 anos.
Gröer percebeu o que tinha em mãos: preservar o casco histórico e acautelar a expansão, mas, ao mesmo tempo reservar zonas para as necessárias actividades económicas, sem as quais se matam as cidades tornando-as obsoletas e amorfas. Foi sobre esse fio de navalha que Sintra viveu desde então, até aos anos 60 pelo menos, respeitando o legado de Gröer. A partir dessa altura, depressa os ventos do crescimento desordenado chegaram a Sintra, como o caos da Portela ou a cacofonia da Estefânea o atestam, e o que era um plano prospectivo, um manual de procedimentos e bíblia de consistência passou a ser usado de forma casuística, usado para indeferir quando as propostas não interessavam ou capciosamente esquecido quando algum mamarracho precisava de avançar. Onde esteve o Plano de Groer quando se construiu o Hotel Tivoli, ou o Departamento de Urbanismo na Portela(era para zona verde…) os caixotes dissonantes da Portela ou o “comboio” de armazéns em Ouressa?. Paradoxalmente, ao não se ter retocado  o plano, sob a falácia de que isso subverteria o ordenamento do centro histórico, mais argumentos se foram dando a quem o considerava ultrapassado, panaceia de  arquitectos antiquados ou esclerosados defensores do património. Corremos grandes riscos: ou em nada mexer, e assim assobiar para o lado num sector que deve ser particularmente acarinhado, mas de forma positiva e pró-activa, ou alterar demais  abrindo a brecha para o cavalo de Tróia do betão (do mau betão, sobretudo) sob a forma rebuscada e politicamente correcta de “mais valia para o turismo” ou da “modernização”. Etienne de Gröer, o franco-russo que um dia veio ordenar Lisboa, Cascais e Sintra, entre outras, viu mais além, e passados sessenta e cinco anos merecia um sucessor à altura. Tê-lo-á?