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quarta-feira, 17 de outubro de 2012

Menos estado, melhor estado: a falácia


A expressão “menos Estado, melhor Estado" entranhou-se no léxico político, porém e sobretudo entre os que mais beneficiam com a intervenção do Estado a seu favor. A apologia de um Estado minguado ganhou apoio porque se pretende que ele cada vez mais se afaste do seu papel de assegurar uma organização social tendente à eliminação de assimetrias sociais, garantindo ao mesmo tempo igualdade e liberdade. Mas são os mesmos que fazem essa apologia, os responsáveis pela degradação da qualidade do serviço público e mais contribuem para tornar mínimos os serviços essenciais, e, uma vez chegados aos governos, o tal Estado minimal. Sendo que é paradoxal que os políticos que defendem esse princípio, são os que se candidatam aos lugares cimeiros nesse mesmo Estado, para a partir daí e à sua sombra controlar negócios privados. Um exemplo: sendo adepto de menos Estado, porque razão o Primeiro-Ministro se candidatou ao lugar e ao invés não abriu uma empresa, demonstrando, como liberal, o apego ao  empreendedorismo que agora acusa os outros, os tais piegas, de não promover? Porque Miguel Relvas, António Borges, Nogueira Leite, e outros, ocupam lugares na órbita do Estado, quando para eles, este é a fonte do mal e da indesejável regulação?
"Melhor Estado", significa "melhor" para uns,” e “ pior” para outros. Melhor para quem o quer usar para o tráfico de influências ou centro de negócios. Pior, para quem quer um sistema público de ensino de qualidade, um serviço de saúde universal e gratuito, apoio à arte e cultura, justiça atempada, segurança pública, protecção ambiental, etc. 
"Menos Estado" cavalga a tese de que se reduzirmos a despesa pública, poderemos diminuir os impostos. Certo é que, enquanto o tal "melhor Estado" continuar a ser melhor apenas para banqueiros, empresários ou donos das cadeias de distribuição, os impostos continuarão a crescer, e os profetas ditos liberais continuarão a apregoar a livre iniciativa, mas, sempre a comer à mesa do Orçamento. Sempre assim foi em Portugal, das companhias pombalinas à venda dos bens nacionais no período liberal,  dos monopólios dos tabacos ao proteccionismo industrial de Salazar, das indemnizações das nacionalizações, e dos fundos comunitários às parcerias público-privadas. Tudo em nome da iniciativa privada, ou do progresso, tudo porém à sombra do Estado, afinal, como sempre em mais de 200 anos.
Apesar de termos ao longo das últimas décadas assistido a uma diminuição do peso do Estado na economia em geral, a carga fiscal - principalmente sobre os rendimentos do trabalho - não tende a diminuir, antes pelo contrário. Ora, o problema não é de quantidade de Estado, é o da sua independência e fixação de objectivos. Muitas vezes os governos metem-se naquilo para que não têm vocação promovendo “certos” sectores (banca, construção civil, etc) mas não se preocupam em fazer aquilo que o Estado e só ele pode e deve fazer (como a administração da justiça, por exemplo.)
O que precisamos, pois, é de um Estado capaz de gerir a coisa pública com independência, que defenda os fracos e regule os interesses. 
O argumentário neoliberal insiste no “menos Estado, melhor Estado”. Porém, apenas a primeira parte se tem revestido de veracidade, posto que se tem assistido ao esvaziamento das funções estatais na economia e na sociedade, e que se verifica que a ideia de “menos Estado”, é totalmente falaciosa e oportunista. 

Primeiro, ao nível económico. Após a crise de 2008, que expôs as debilidades do modelo neoliberal, numa época em que a natureza especulativa do capital assumiu importância central, os governos dogmaticamente marcados pelo neoliberalismo apressaram-se a injectar milhões nos bancos, de forma a acudir às fortunas de alguns, em detrimento dos rendimentos de muitos. Aí, claramente se viu que quando se trata de salvar o capital financeiro, lá se vai o “menos Estado”…, ou que "tem de se actuar por causa do risco sistémico..."O caso português é particularmente esclarecedor, e para o provar aí temos o BPN, que nos vai custar mais de 8 mil milhões de euros.
Mas, repare-se que ao recuo nos serviços públicos, onde se pretende libertar espaço para o mercado, corresponde por outro lado um reforço das polícias e forças de segurança, e aí, sim,vemos o aparelho do Estado ao serviço do “menos Estado”, pois, paradoxalmente, só assim se consegue alcançar "menos Estado" para alguns... 
Um exemplo de “menos Estado” vem das associações cívicas e de muitas organizações não-governamentais, mas aí, o poder não hesita em recorrer a todos os meios para as apoucar. Porquê? O que se pretende, afinal, é roda livre para os mercados especulativos. 
Escreveu o velho Engels que o Estado se resume a um grupo de homens armados que garantem a dominação de uma classe, e mais tarde Max Weber que o Estado é uma estrutura que detém o monopólio do uso da violência legítima. Traduzindo por mdos, isto corresponde nos dias de hoje a algo como “menos Estado Social, mas melhor Estado Policial” ou “menos Estado para quem vive do seu trabalho, e mais e melhor para os especuladores de casino”. Como escreveu Shakespeare, no seu "Júlio César", words, words, words.... Estamos conversados.

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