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segunda-feira, 5 de novembro de 2012

O Assassínio do Estado



Muito se fala agora da reforma do Estado, por alguns chamada de “refundação”, ou do chamado Estado low cost, pelo qual se pretende alijar a responsabilidade pela protecção dos mais pobres e desprotegidos. Em Portugal, nunca a sociedade viveu sem ser à sombra do Estado- fosse com os monopólios pombalinos, a Regeneração rotativista, o Estado Novo ou as parcerias público-privadas. São mais de duzentos anos de uma cultura de conluio entre interesses públicos e privados, com um Estado providencial, nem sempre a olhar para os mais pobres, e que se quer agora- troika oblige- descolonizar. Da mão invisível quer-se passar para a mão trituradora, sem que se tivessem criado condições financeiras para que os privados possam assegurar as funções de gestão sustentável sem um real perigo de exclusão e balcanização na sociedade portuguesa.
Os defensores desse modelo são em geral académicos sem experiência de gestão e teóricos para quem as pessoas são números e o investimento público sinónimo de colectivismo. Não fosse esse “colectivismo” e ver-se-ia quem salvaria os bancos americanos tóxicos em 2008, e o nosso inenarrável BPN, ou quem teria indemnizado principescamente os donos de empresas nacionalizadas no Verão Quente de 1975, quando foram devolvidas aos antigos donos acompanhadas de chorudos cheques.
A troika, que em 3 semanas delineou um programa à medida, sem conhecer Portugal e as suas patologias seculares, ignora que nunca houve iniciativa privada digna desse nome no nosso país, e que sem um programa de estímulo ao crescimento e investimento, estar-se-á a tirar por um lado mas sem dar pelo outro, e sem braços nem mãos não se pode trabalhar, nem criar riqueza.
A reforma do Estado é necessária, contudo, como tudo o que tem sido feito em Portugal de há um ano para cá, não é por iniciativa nossa, dos partidos ou dos órgãos de soberania, que tal acontece. Todos os timings são impostos, a receita por demais batida (igual para o México ou Sri Lanka, como se o template do FMI servisse para qualquer país) e as elites domésticas, sobretudo os economistas de serviço, ditos “peritos”, limitam-se a salivar e aceitar de cruz a receita externa que ninguém contesta. Como sempre, santos da casa nunca fizeram milagres, e o provincianismo reinante leva a aceitar como milagrosa a receita que um qualquer alemão de segunda imponha em nome do chefe.
Prepara-se pois o fim do Estado como o conhecemos, e, curiosamente, a frequência com que frequentemente se usa a expressão patriotismo para justificar o injustificável nesta hora difícil que o país atravessa,  lembra a frase certeira de Friedrich Durrenmatt: “O Estado chama-se sempre pátria quando prepara um assassínio”. Virá aí mais um arremedo de patriotismo...?

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