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quinta-feira, 29 de novembro de 2012

Eleições Autárquicas e Cidadania


A aproximação das eleições autárquicas, num quadro de aperto financeiro das autarquias e de razia nas freguesias, com a perspectiva de receitas escassas e em risco, face à lei dos compromissos e à redução da receita, constitui um desafio acrescido para os próximos autarcas, sabendo não poderem agora prometer rotundas ou obras de fachada, e tendo a difícil tarefa de convencer um eleitorado descrente nos políticos e nas promessas inviáveis.
Tradicional terreno para o combate de chefes locais e suas clientelas, contar de espingardas e de castelos por parte dos partidos, sobretudo os de maior implantação nacional, desta feita, com a renovação em perspectiva, pela saída de muitos “dinossauros” atingidos pelo limite de mandatos, as baterias estão por ora assestadas para a definição e instalação das novas freguesias, muito dos frutos a colher pelas candidaturas passando também pela postura “colaboracionista” ou rebelde a tomar no que a este dossiê concerne.
A hora que passa, com novos e inesperados desafios, impõe novos actores e novas políticas, devendo os partidos, enquanto forma organizada (mas não única) da expressão da vontade popular abrir-se à sociedade civil, discutir projectos e não lugares ou sinecuras, pensar global para saber agir local. O paradigma passou a ser a protecção e a acção social, a criação de um quadro de desenvolvimento que se desvie do imobiliário e das obras públicas  para os serviços, turismo e industrias criativas, de captação de capital de risco e PME’s que pugnem pela empregabilidade dos inúmeros jovens sem emprego, atractividade fiscal, e sustentabilidade dos projectos, atentas as características do concelho, suas acessibilidades, ambiente e vantagens competitivas.
O nível autárquico é aquele em que os rostos pesam mais que os programas, e a decisão se toma mais pela confiança e expectativa em torno de pessoas que  no símbolo partidário, sobretudo nos meios mais pequenos, onde essa proximidade (que agora com a reforma autárquica irá praticamente desaparecer) envolve particularmente eleitores e eleitos, e torna mais fácil a prestação de contas e reclamação de decisões.
Como tal, não será de espantar virem a surgir em muitos lados candidaturas independentes, de cidadãos com projectos e sem fidelidades partidárias, não por atitude antipartidos, mas pela constatação de que certas equipas, despidas do cartão do partido, até podem trabalhar melhor em conjunto, ser mais pró-activas e dinâmicas. Num sistema construído pelos partidos, como o nosso, essa possibilidade está porém condicionada. Se efectivamente, a um partido, ainda que inactivo ou com 50 militantes apenas, basta o símbolo e a existência jurídica para ter lugar num boletim de voto, aos independentes, unidos por motivações difusas ou em torno de alguns objectivos apenas, dificultado está o caminho, quer pelo número de proponentes que tem de obter, para tal devendo começar a trabalhar muito antes dos partidos registados (uma candidatura independente, num concelho como Sintra, por exemplo, com 293.000 eleitores, requer perto de 8.800 proponentes para uma candidatura à Câmara), a fim de cumprir com uma série de formalidades legais, nos termos do artigo 19º e seguintes da Lei 1/2001 de 14 de Agosto, e legislação complementar,  requisitos que aos partidos, por terem uma máquina montada, mais fácil fica de obter. Tal quadro, visa desmobilizar aqueles que querem contribuir para o desenvolvimento das suas terras sem cartão partidário, o qual mais lógico se apresenta quando se trate de eleições nacionais, em que, aí sim,  são as visões da sociedade e as grandes opções que estão em jogo.
Urge pois olhar para o próximo ciclo eleitoral na óptica de levar mais Sociedade e sangue novo à Política, evitando a cristalização dos acomodados e a inércia dos carreiristas, que em todos os partidos existem, e que, pela sua persistência, podem ser a morte lenta da Democracia.

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