Portugal vai dispor de 21 mil milhões
de euros nos próximos sete anos, divididos em quatro programas operacionais
temáticos e depois em regionais: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve,
Açores e Madeira. Os quatro programas operacionais temáticos são os da
competitividade e internacionalização o primeiro e mais dotado), inclusão
social e emprego, capital humano e sustentabilidade, e eficiência no uso de
recursos, tendo apresentado em 30 de Março de 2014 o projecto destes quatro
programas operacionais temáticos e de cada um dos cinco programas operacionais
regionais. No Portugal 2020, que é como se chama o actual ciclo, que substitui
o QREN, a competitividade é a primeira prioridade, sendo que os Fundos Europeus
para a região de Lisboa vão crescer 170%, embora o Programa Operacional
Regional de Lisboa vá ter apenas 833 milhões de euros (no QREN, no ciclo que
agora terminou, a região de Lisboa teve apenas 300 milhões.)
Em Sintra, onde podemos ir buscar os
apoios de que necessitamos?
Por um lado, ao Banco de
Desenvolvimento, cuja operacionalização se impõe. Continuando a haver apoios às
empresas no formato tradicional, isto é, no sistema de incentivos para acções
colectivas, feiras, internacionalização, etc., há que reconhecer que há um
problema sério nas empresas que tem a ver com dificuldades ao nível do
financiamento. Crédito de longo prazo continua a não haver e quando há é caro,
e as empresas têm capitais próprios muito baixos. Uma opção será pegar numa
parte das verbas destinadas às pequenas e médias empresas e afectá-las a um
Banco de Desenvolvimento que apoie as empresas por via de dois instrumentos
novos, que serão: a possibilidade de bonificar o juro que a banca comercial
estabelece, usando a banca comercial como intermediária na ligação às empresas,
garantindo que tal bonificação de juros se repercuta na taxa de juros do
mercado e não fique do lado do activo dos bancos nem sirva para fazer a
“limpeza”de balanço dos bancos que vão substituir um crédito mau por um crédito
bom; e ajudar a promover o reforço dos capitais próprios das empresas. Se o
mecanismo funcionar, depois o Banco recuperará o dinheiro que emprestou, com a
contrapartida que ficar acordada uma indexação aos resultados que a empresa
tiver tido. O Banco de Desenvolvimento arriscará onde a banca comercial ou os
fundos de investimento também arriscarem. O Banco irá viver de fundos europeus,
de reembolsos de anteriores quadros de programação e dos futuros quadros de
programação – dos reembolsos do dinheiro, dos sistemas de incentivos às
empresas, e tais reembolsos irão constituir o capital do futuro Banco de
Desenvolvimento, podendo igualmente vir-se a beneficiar de linhas de
financiamento do Banco Europeu de Investimentos e de outros bancos estrangeiros
congéneres.
Este financiamento é indispensável,
pois subsistem problemas nas empresas que se querem internacionalizar, e que
enfrentam problemas no que a garantias bancárias dos empréstimos concerne, por
exemplo. Com tal Banco, e com medidas urgentes de apoio enquanto o mesmo não
está operacional, poder-se-ão dar passos no sentido de concretizar o objectivo
da Competitividade, um dos eixos do Portugal 2020. Efectivamente, muitas empresas
estão descapitalizadas, e o tecido empresarial está muito frágil, sendo
impossível exportar com margens de 10% quando as taxas de juro às vezes são 7 e
8%, mais o capital de risco inerente.
No funding do Banco de Desenvolvimento entrará dinheiro de vastas
origens, indo os fundos europeus para pequenas e médias empresas, mas se for
financiar-se junto do Banco Europeu de Investimentos, por exemplo, que está a
emprestar dinheiro a 0.6%, o Banco poderá intermediar para as empresas. Para as
PME’s, a zona de Lisboa apenas dispõe de 203 milhões de euros, o que é muito
pouco, atendendo a que são 203 milhões de euros em sete anos, e para mais de
duma dezena de autarquias.
É possível também que a agricultura
possa ter um papel relevante no desenvolvimento do País, sendo a área onde se
cria mais emprego com menor investimento, pelo que pode haver aqui um potencial
enorme, podendo igualmente vir a angariar-se verbas do Fundo Social Europeu
destinadas à área da agro-indústria.
Portugal é o terceiro País da Europa
com maior número de investigadores por habitante, (à nossa frente está a
Dinamarca e a Suécia) mas está na cauda da Europa do número de investigadores
nas empresas. A União Europeia decidiu- mas mal- acabar com o financiamento às
universidades para investigação e desenvolvimento. Contudo, há a possibilidade
de financiamento de investigação no âmbito das empresas, o que pode ser um
veículo para manter muitos dos apoios que de outra forma terão de deixar de ser
financiados.
A questão da requalificação urbana, é
uma questão séria. O Portugal 2020 fixou os grandes objectivos dos fundos
europeus, e quando olhamos para a lista dos objectivos não está lá nada que se
pareça com regeneração urbana. Há que fazer interpretações extensivas de outros
objectivos. Por exemplo, ao nível da inclusão social, ou da eficiência
energética, para onde se podem captar fundos não reembolsáveis, porque a lógica
do reembolsável aparece apenas quando há retorno económico. Também pelo lado da
recuperação do património cultural se podem contemplar verbas.
Dispõe o Acordo de Parceria 2014-2020:
“Na perspetiva da política e do
desenvolvimento urbano, assumem relevância os processos de regeneração e
revitalização urbana nos principais nós estruturantes do sistema urbano
nacional, contribuindo não só para a competitividade económica e para a
atratividade desses centros, como também pelo impulso que proporciona à
qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes, numa lógica de promoção de
cidades mais compactas, privilegiando um uso mais eficiente do solo, menores
deslocações dos seus habitantes e uma oferta de maior qualidade e mais racional
de serviços públicos e coletivos. De forma a tornar as cidades mais
sustentáveis, as intervenções deverão privilegiar áreas como a eficiência
energética, a mobilidade, a habitação e regeneração urbana, a melhoria da
eficiência no uso dos recursos, etc. Neste sentido, os apoios deverão
prosseguir três grandes prioridades de investimento: i) transição para uma
economia com baixas emissões de carbono; ii) melhoria do ambiente urbano,
revitalização das cidades e de áreas intervencionadas no sentido da recuperação
e descontaminação de zonas industriais abandonadas; iii) regeneração física,
económica e social de comunidades desfavorecidas”
Entre os eixos temáticos apresentados
no referido acordo saliente-se a relevância do Eixo Temático 4, referente à
Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, que tem como principais prioridades a concessão de
apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização
das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos
edifícios públicos e no setor da habitação; a promoção de estratégias de baixo
teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente, as zonas
urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e
medidas de adaptação relevantes para a atenuação. (Aí poderão incluir-se projectos
para aumento da eficiência energética no sector dos transportes públicos de
passageiros; diversificação energética no sector dos transportes públicos de
passageiros; promoção da circulação sustentável e com baixa emissão de carbono;
elaboração de planos de mobilidade para as áreas metropolitanas, municipais ou
intermunicipais; promoção da mobilidade inteligente; apoio à conversão de
veículos para o uso de fontes de energia de baixo carbono nos transportes
públicos de passageiros; desenvolvimento da mobilidade eléctrica, etc).
Ainda com relevância para a
estratégia de reabilitação urbana destaque para o Eixo Temático 6- Preservar e
proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos. Este eixo
temático é elegível para territórios na Região de Lisboa e Vale do Tejo no
ponto 6.3 que remete para a “conservação, protecção, promoção e desenvolvimento
do património natural e cultural”, cujo objectivo específico é o de “Promover
a valorização do património cultural e natural, afirmando a região de Lisboa
como destino turístico de excelência”, e o ponto 6.4 “Protecção e
reabilitação da biodiversidade e dos solos, e promoção de sistemas de serviços
ecológicos”, com o objectivo específico de “Promover o conhecimento e a
valorização da biodiversidade e dos ecossistemas”.
Alguns campos, pois, onde Sintra pode
e deve captar financiamento, seja ao nível do Município, empresas ou ONG’s.
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