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sexta-feira, 5 de junho de 2015

Sintra e o Portugal 2020


Portugal vai dispor de 21 mil milhões de euros nos próximos sete anos, divididos em quatro programas operacionais temáticos e depois em regionais: Norte, Centro, Lisboa, Alentejo, Algarve, Açores e Madeira. Os quatro programas operacionais temáticos são os da competitividade e internacionalização o primeiro e mais dotado), inclusão social e emprego, capital humano e sustentabilidade, e eficiência no uso de recursos, tendo apresentado em 30 de Março de 2014 o projecto destes quatro programas operacionais temáticos e de cada um dos cinco programas operacionais regionais. No Portugal 2020, que é como se chama o actual ciclo, que substitui o QREN, a competitividade é a primeira prioridade, sendo que os Fundos Europeus para a região de Lisboa vão crescer 170%, embora o Programa Operacional Regional de Lisboa vá ter apenas 833 milhões de euros (no QREN, no ciclo que agora terminou, a região de Lisboa teve apenas 300 milhões.)

Em Sintra, onde podemos ir buscar os apoios de que necessitamos?

Por um lado, ao Banco de Desenvolvimento, cuja operacionalização se impõe. Continuando a haver apoios às empresas no formato tradicional, isto é, no sistema de incentivos para acções colectivas, feiras, internacionalização, etc., há que reconhecer que há um problema sério nas empresas que tem a ver com dificuldades ao nível do financiamento. Crédito de longo prazo continua a não haver e quando há é caro, e as empresas têm capitais próprios muito baixos. Uma opção será pegar numa parte das verbas destinadas às pequenas e médias empresas e afectá-las a um Banco de Desenvolvimento que apoie as empresas por via de dois instrumentos novos, que serão: a possibilidade de bonificar o juro que a banca comercial estabelece, usando a banca comercial como intermediária na ligação às empresas, garantindo que tal bonificação de juros se repercuta na taxa de juros do mercado e não fique do lado do activo dos bancos nem sirva para fazer a “limpeza”de balanço dos bancos que vão substituir um crédito mau por um crédito bom; e ajudar a promover o reforço dos capitais próprios das empresas. Se o mecanismo funcionar, depois o Banco recuperará o dinheiro que emprestou, com a contrapartida que ficar acordada uma indexação aos resultados que a empresa tiver tido. O Banco de Desenvolvimento arriscará onde a banca comercial ou os fundos de investimento também arriscarem. O Banco irá viver de fundos europeus, de reembolsos de anteriores quadros de programação e dos futuros quadros de programação – dos reembolsos do dinheiro, dos sistemas de incentivos às empresas, e tais reembolsos irão constituir o capital do futuro Banco de Desenvolvimento, podendo igualmente vir-se a beneficiar de linhas de financiamento do Banco Europeu de Investimentos e de outros bancos estrangeiros congéneres.

Este financiamento é indispensável, pois subsistem problemas nas empresas que se querem internacionalizar, e que enfrentam problemas no que a garantias bancárias dos empréstimos concerne, por exemplo. Com tal Banco, e com medidas urgentes de apoio enquanto o mesmo não está operacional, poder-se-ão dar passos no sentido de concretizar o objectivo da Competitividade, um dos eixos do Portugal 2020. Efectivamente, muitas empresas estão descapitalizadas, e o tecido empresarial está muito frágil, sendo impossível exportar com margens de 10% quando as taxas de juro às vezes são 7 e 8%, mais o capital de risco inerente.

No funding do Banco de Desenvolvimento entrará dinheiro de vastas origens, indo os fundos europeus para pequenas e médias empresas, mas se for financiar-se junto do Banco Europeu de Investimentos, por exemplo, que está a emprestar dinheiro a 0.6%, o Banco poderá intermediar para as empresas. Para as PME’s, a zona de Lisboa apenas dispõe de 203 milhões de euros, o que é muito pouco, atendendo a que são 203 milhões de euros em sete anos, e para mais de duma dezena de autarquias.

É possível também que a agricultura possa ter um papel relevante no desenvolvimento do País, sendo a área onde se cria mais emprego com menor investimento, pelo que pode haver aqui um potencial enorme, podendo igualmente vir a angariar-se verbas do Fundo Social Europeu destinadas à área da agro-indústria.

Portugal é o terceiro País da Europa com maior número de investigadores por habitante, (à nossa frente está a Dinamarca e a Suécia) mas está na cauda da Europa do número de investigadores nas empresas. A União Europeia decidiu- mas mal- acabar com o financiamento às universidades para investigação e desenvolvimento. Contudo, há a possibilidade de financiamento de investigação no âmbito das empresas, o que pode ser um veículo para manter muitos dos apoios que de outra forma terão de deixar de ser financiados.

A questão da requalificação urbana, é uma questão séria. O Portugal 2020 fixou os grandes objectivos dos fundos europeus, e quando olhamos para a lista dos objectivos não está lá nada que se pareça com regeneração urbana. Há que fazer interpretações extensivas de outros objectivos. Por exemplo, ao nível da inclusão social, ou da eficiência energética, para onde se podem captar fundos não reembolsáveis, porque a lógica do reembolsável aparece apenas quando há retorno económico. Também pelo lado da recuperação do património cultural se podem contemplar verbas.

Dispõe o Acordo de Parceria 2014-2020:

Na perspetiva da política e do desenvolvimento urbano, assumem relevância os processos de regeneração e revitalização urbana nos principais nós estruturantes do sistema urbano nacional, contribuindo não só para a competitividade económica e para a atratividade desses centros, como também pelo impulso que proporciona à qualidade de vida e bem-estar dos seus habitantes, numa lógica de promoção de cidades mais compactas, privilegiando um uso mais eficiente do solo, menores deslocações dos seus habitantes e uma oferta de maior qualidade e mais racional de serviços públicos e coletivos. De forma a tornar as cidades mais sustentáveis, as intervenções deverão privilegiar áreas como a eficiência energética, a mobilidade, a habitação e regeneração urbana, a melhoria da eficiência no uso dos recursos, etc. Neste sentido, os apoios deverão prosseguir três grandes prioridades de investimento: i) transição para uma economia com baixas emissões de carbono; ii) melhoria do ambiente urbano, revitalização das cidades e de áreas intervencionadas no sentido da recuperação e descontaminação de zonas industriais abandonadas; iii) regeneração física, económica e social de comunidades desfavorecidas

Entre os eixos temáticos apresentados no referido acordo saliente-se a relevância do Eixo Temático 4, referente à Sustentabilidade e Eficiência no Uso dos Recursos, que  tem como principais prioridades a concessão de apoio à eficiência energética, à gestão inteligente da energia e à utilização das energias renováveis nas infraestruturas públicas, nomeadamente nos edifícios públicos e no setor da habitação; a promoção de estratégias de baixo teor de carbono para todos os tipos de territórios, nomeadamente, as zonas urbanas, incluindo a promoção da mobilidade urbana multimodal sustentável e medidas de adaptação relevantes para a atenuação. (Aí poderão incluir-se projectos para aumento da eficiência energética no sector dos transportes públicos de passageiros; diversificação energética no sector dos transportes públicos de passageiros; promoção da circulação sustentável e com baixa emissão de carbono; elaboração de planos de mobilidade para as áreas metropolitanas, municipais ou intermunicipais; promoção da mobilidade inteligente; apoio à conversão de veículos para o uso de fontes de energia de baixo carbono nos transportes públicos de passageiros; desenvolvimento da mobilidade eléctrica, etc).

Ainda com relevância para a estratégia de reabilitação urbana destaque para o Eixo Temático 6- Preservar e proteger o ambiente e promover a utilização eficiente dos recursos. Este eixo temático é elegível para territórios na Região de Lisboa e Vale do Tejo no ponto 6.3 que remete para a “conservação, protecção, promoção e desenvolvimento do património natural e cultural”, cujo objectivo específico é o de “Promover a valorização do património cultural e natural, afirmando a região de Lisboa como destino turístico de excelência”, e o ponto 6.4 “Protecção e reabilitação da biodiversidade e dos solos, e promoção de sistemas de serviços ecológicos”, com o objectivo específico de “Promover o conhecimento e a valorização da biodiversidade e dos ecossistemas”.

Alguns campos, pois, onde Sintra pode e deve captar financiamento, seja ao nível do Município, empresas ou ONG’s.

 

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