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sábado, 1 de setembro de 2012

A revisão do PDM de Sintra


Atrasado pelas querelas em torno do projecto do PROTAML, a revisão do Plano Director Municipal marca passo. Contudo, aqui ficam algumas reflexões, tendo em vista a gestão dos recursos com responsabilidade, de forma a evitar que o solo urbano ou a urbanizar seja parasitado pelas autarquias que vejam nas mais-valias a taxar a forma de financiar programas municipais, ao mesmo tempo que não indemnizam aqueles que perdem valor com a classificação dos seus terrenos como zona não aedificandi, numa verdadeira falta de justiça distributiva.

Deveriam os PDM ser objecto de revisão em permanência e não apenas nas datas burocraticamente previstas, adequando-os à dinâmica da economia local e num quadro inter regional, corrigindo os erros dos PDM de 1ª geração Nessa perspectiva, importante será quadro geral em que o paradigma seja a captação de investimentos sustentáveis e geradores de qualidade e receita qualitativa, através dum quadro urbanístico, ambiental e fiscal claro, supervisionado por uma Agência Municipal de Investimentos; fazer coincidir as ambições de gestão do território das várias entidades num mesmo espaço categorial, seja no PDM, PP’s ou outros instrumentos vinculantes para a gestão do território ;promover carta de redes que permita integrar e orientar as intervenções dos fornecedores de serviços públicos e assim planear as suas actividades, bem como reforçar o papel de autoridades locais de transportes e acessibilidades. E agilizar o processo da elaboração de planos de pormenor que estariam em actualização permanente, abertos á sociedade e ao escrutínio dos destinatários duma verdadeira Democracia do Território.,adoptando critérios de governação que deixem ao PDM um papel de estratégia e a planos mais concretizados a acção e intervenção necessários. O PDM deve partir do conceito de Direito ao Território e não de Direito à Construção. Numa sua revisão, alguns tópicos para discussão:

1-Ponderar a possibilidade de elementos urbanos em espaços rurais, pois o conceito de espaços delimitado é demasiado estanque e redutor, deixando de fora os direitos dos proprietários rurais, suas famílias e actividades económicas (extinguindo-as, na prática).

2-Definir quais e o que são áreas urbanas programadas.
3-Reduzir as áreas urbanizáveis.
4-Criar um capítulo para análise do mercado imobiliário e das mais valias expectáveis com as intervenções previstas e permitidas.
5-Definir um quadro prático de promoção de habitação, tendo em conta as suas carências efectivas, os agricultores, as segundas residências.
6-Mapar as zonas de risco e as dos recursos naturais(zonas de incêndio, cheias, sismos, energia).
7-Definir a rede ferroviária.
8-Alterar a obrigatoriedade de plano de pormenor(moroso) para a aprovação de empreendimentos turísticos.
9-Alterar as regras do uso de solos da RAN(de que serve desafectar um solo se depois se pede 1 hectare para construir?). 
10-Criar a Área de Paisagem Cultural de Sintra, englobando a área do concelho, do Parque Natural, POOC, Rede Natura 2000 e Centro Histórico, com homogeneidade de gestão.
11-Criar um Agência Municipal de Investimentos, que promova as actividades económicas essenciais (turismo, empregabilidade, terciário, lazer, habitação).
12-Apostar numa cultura de participação de todos, reforçando as garantias dos particulares, a articulação com as entidades e clarificando as competências da autarquia.

Como escrevia Vitor Hugo, “saber exactamente qual a parte do futuro que pode ser introduzida no presente é o segredo de um bom governo”.

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