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quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

Menos entidades a mandar em Sintra!

Por princípio democrático, as populações elegem os seus representantes para que estes administrem ao nível autárquico (concelhos e freguesias) o território municipal, e assim deve ser: a história, a proximidade, o conhecimento dos problemas, assim aconselham, resguardados que estejam mecanismos de controlo democrático, a fiscalização legal e a participação de todas na res pública. Sucede contudo que invadindo e até desvirtuando o poder local enquanto verdadeiro poder se atravessa, hoje sem razão e como autêntica força de bloqueio, a força cinzenta, não eleita e redutora, muitas vezes, dos órgãos da Administração Central, que, por receio de se verem condenados à extinção, insistem (insiste o legislador) em mantê-los como poderes paralelos, sabotando ou coarctando na prática tarefas que as autarquias podiam e deviam desenvolver e a quem, em caso de responsabilização mais fácil seria aos administrados pedir contas, nas urnas ou nos tribunais.

Havendo quadros legais e regulamentares que presidem a matérias como o património, o planeamento urbanístico, a educação, a cultura, etc, para quê esse resquício napoleónico e desconfiado do “parecer vinculativo”, havendo instrumentos que tanto a Administração Central como as autarquias, por força do princípio da legalidade devem prosseguir? Os técnicos e eleitos locais não sabem ler a lei? Para quê um Parque Natural para dar pareceres sobre um plano publicado?  Não seria mais útil apostar na coordenação de acções de conservação da natureza a nível nacional? Para quê tantas entidades, e para quê garantir que se estas se atrasaram podem os processos seguir deferidos tacitamente, se quer a administração central ou os tribunais nunca vão decidir nesse sentido atempadamente?

É preciso descentralizar, mais que desconcentrar. É preciso confiar nas autarquias, é preciso aligeirar. Não são só os processos executivos que tanto preocupam a troika que devem ser alvo de preocupação. Também agilizar os licenciamentos, cujas delongas tantos danos têm trazido à economia portuguesa, dando mais poderes às autarquias, que sempre “pagam” pela lentidão de processos que não estão totalmente nas suas mãos, e permitindo o relançamento da economia, é necessário. Daí uma sugestão: acabe-se com as consultas a entidades quando a verificação das conformidades legais possa igualmente ser feita localmente. Manter o estado actual é desconfiar, recear perder poder, e prejudicar os agentes económicos que ainda restam.

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