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sexta-feira, 1 de fevereiro de 2013

Um novo modelo para as autarquias locais


Trinta e seis anos de experiências autárquicas demonstram que é chegado o momento do virar de página no quadro territorial, de competências e de gestão das mesmas. Litoralizado o país, florescendo conurbações interligadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, sobretudo, impõe-se um novo quadro financeiro e institucional, pois realidades há que exigem novas abordagens, pesem os bloqueios de paróquia que mais se devem afirmar no quadro de afirmação cultural que no da representação institucional.
Aopesar de as leis a caminho apontarem noutro sentido, mais ágil e adequado se afiguraria um modelo eleitoral em que as candidaturas fossem para a Assembleia Municipal, sendo presidente o candidato da lista mais votada, e tendo os demais  assento numa Assembleia com poderes reforçados. O presidente, livre de escolher a sua equipa, apresentaria programa à Assembleia, poderia ser objecto de censura, em tudo acompanhando o modelo actualmente usado com o Governo. Sugeriria neste caso que, introduzindo a nuance da obrigação de, derrubado um executivo, os opositores deverem apresentar alternativa clara, a sós ou em coligação, em nome do princípio da governabilidade (no fundo, a ideia da moção de censura construtiva). Os membros da vereação poderiam ser livremente nomeados e demitidos pelo presidente, e este teria poderes reforçados, havendo vantagens na presidencialização do presidente da câmara, evoluindo do actual modelo para outro mais eficaz. O mesmo quadro para as juntas de freguesia, igualmente sujeitas a reorganização territorial. Interesses político-partidários inviabilizaram esta solução, porém, mantendo o status quo ante do saco de gatos onde vereadores de vários partidos se digladiam fora da câmara e colaboram intimamente quando no executivo, num quadro de cooperação "desconfiada" e de contagem de espingardas.
No quadro da gestão, haverá que criar sistemas de gestão partilhada de serviços e pessoal, seja num quadro municipal,  inter-municipal ou regional, com economia de meios e reforço de recursos. Porquê a proliferação de serviços de águas, lixo, cultura, protecção civil por cada município, quando num quadro integrado se poderia obter vantagens de gestão, força de reivindicação, e operacionalidade reforçada? A lei que aí vem, parece apontar formalmente nesse sentido. Antevê-se porém um quadro em que a introdução das híbridas comunidades intermunicipais podem vir a subverter o jogo democrático e permitir que haja câmaras “amigas” com competências reforçadas e outras com poderes avocados  ou atribuídos às ditas comunidades, sem génese democrática original, supostamente em nome de “ganhos com economias de escala”.Viremos a ter um país a várias velocidades?
O quadro das despesas deveria contemplar soluções com  a maleabilidade do outsourcing, a eliminação de serviços duplicados e o das receitas, derramas sobre as mais-valias a favor de obras ou acções de interesse comunitário, com maior participação na fatia dos impostos nacionais. O cheque para a cultura, em que 1% dos impostos e taxas cobrados serviria para financiar um fundo de promoção cultural gerido pela autarquia e pelos agentes culturais, e as isenções de parte do IMI para os proprietários que reabilitassem as vilas e cidades seriam outras medidas bem vistas.
No quadro do planeamento, prioridade à reabilitação urbana, agilizando os planos de pormenor, reduzindo os pareceres de entidades sempre que haja plano director aprovado e dispensando prazos de apreciação quando os pedidos se ajustem a plano-tipo que a autarquia disponibilizaria. O recurso a empresas externas para a apreciação de projectos ou a manutenção de equipamentos num quadro de igualdade de oportunidades seria igualmente interessante.
No que a Sintra concerne, seria curial no futuro um número de vereadores não superior a 7, e uma assembleia municipal reduzida em 1/3. Já quanto às freguesias, porque não elaborar quadros de pessoal partilhados, ou as mesmas poderem recorrer aos serviços municipais em igualdade de circunstâncias que a Câmara Municipal? A gestão das áreas da educação, saúde, polícia, cultura ou cobrança de impostos são áreas onde um quadro integrado poderia vir a potenciar melhorias e ganhos de eficácia, com economia de meios.
Tudo isto são só ideias e sugestões. Seria no entanto útil que os visados tivessem uma palavra a dizer em vez de virem a ser surpreendidos com uma reforma autárquica feita a partir de cima e às pressas e numa lógica meramente economicista, como já ocorreu com a agregação das freguesias e se antevê para as novas leis autárquica ou das finanças locais. Democracia não é a ditadura das maiorias.

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