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quinta-feira, 13 de dezembro de 2012

Os fundos comunitários 2014-2020

Estando prevista para o próximo Conselho Europeu a discussão das orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014 -2020, importante será ver reforçado o orçamento da União Europeia para esse período, e ver reduzida a contribuição dos Estados membros baseada no seu produto nacional bruto dos actuais 85 % para 40 % do orçamento da UE, permitindo uma maior consolidação dos orçamentos nacionais. Medidas como o acesso ao crédito do Banco Europeu de Investimento, que evitem a duplicação de exigências por parte da Comissão aos países submetidos a programas de assistência financeira e apoiem o financiamento para as políticas de coesão, e para promover a empregabilidade e o investimento social, a inclusão social e o combate à pobreza, serão da maior importância. Igualmente importará manter o financiamento da PAC, usando equidade nos pagamentos directos, apoiando o desenvolvimento rural, bem como programas de financiamento do Fundo Europeu para o Mar e as Pescas, ou do Fundo de Solidariedade da União Europeia, reforçando o mecanismo europeu de protecção civil, o financiamento das PME, a educação ou a formação profissional, e evitando reduções das verbas para as regiões ultraperiféricas, entendidas como territórios com desafios estruturais especiais.
Afigura-se igualmente que a par duma postura forte do governo português em sede de negociação política, devem ser acelerados (ou deveriam estar já prontos) projectos específicos a candidatar, aspecto que se afigura como é hábito atrasado, evitando-se a sub utilização ou má utilização dos recursos, como ocorreu com o QREN 2007-2013, e que, do que decorre da leitura da comunicação social, está ainda oscilando entre a alocação a um banco de investimento a criar, e a “reindustrialização” defendida pelo ministro da Economia, em moldes bastante vagos, ainda.
Apoiar as PME’s geradoras de emprego, em sectores com vantagens competitivas e preferencialmente localizadas nas áreas mais flageladas pelo desemprego, deverá ser a prioridade, com desvalorização do investimento em infraestruturas dispensáveis e geradoras da dívida acumulada desde os gloriosos e cavaquistas anos oitenta e seguintes. Que os fundos não sirvam para de novo ir ao fundo.

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