Estando prevista para o próximo Conselho Europeu a discussão
das orientações relativas à negociação do Quadro Financeiro Plurianual 2014
-2020, importante será ver reforçado o orçamento da União Europeia para esse
período, e ver reduzida a contribuição dos Estados membros baseada no seu
produto nacional bruto dos actuais 85 % para 40 % do orçamento da UE,
permitindo uma maior consolidação dos orçamentos nacionais. Medidas como o
acesso ao crédito do Banco Europeu de Investimento, que evitem a duplicação de
exigências por parte da Comissão aos países submetidos a programas de
assistência financeira e apoiem o financiamento para as políticas de coesão, e
para promover a empregabilidade e o investimento social, a inclusão social e o
combate à pobreza, serão da maior importância. Igualmente importará manter o
financiamento da PAC, usando equidade nos pagamentos directos, apoiando o
desenvolvimento rural, bem como programas de financiamento do Fundo Europeu
para o Mar e as Pescas, ou do Fundo de Solidariedade da União Europeia, reforçando
o mecanismo europeu de protecção civil, o financiamento das PME, a educação ou
a formação profissional, e evitando reduções das verbas para as regiões
ultraperiféricas, entendidas como territórios com desafios estruturais
especiais.
Afigura-se igualmente que a par duma postura forte do governo
português em sede de negociação política, devem ser acelerados (ou deveriam
estar já prontos) projectos específicos a candidatar, aspecto que se afigura
como é hábito atrasado, evitando-se a sub utilização ou má utilização dos
recursos, como ocorreu com o QREN 2007-2013, e que, do que decorre da leitura
da comunicação social, está ainda oscilando entre a alocação a um banco de
investimento a criar, e a “reindustrialização” defendida pelo ministro da
Economia, em moldes bastante vagos, ainda.
Apoiar as PME’s geradoras de emprego, em sectores com
vantagens competitivas e preferencialmente localizadas nas áreas mais
flageladas pelo desemprego, deverá ser a prioridade, com desvalorização do
investimento em infraestruturas dispensáveis e geradoras da dívida acumulada
desde os gloriosos e cavaquistas anos oitenta e seguintes. Que os fundos não
sirvam para de novo ir ao fundo.
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