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quarta-feira, 1 de junho de 2011

Época balnear, problemas como sempre a banhos


Abrindo por estes dias a época balnear umas palavras sobre o litoral sintrense, para realçar alguns aspectos menos positivos e a carecer de atenção. Em primeiro lugar e desde logo, a situação vergonhosa do encerramento pela Administração Hidrográfica do Tejo do acesso à praia do Magoito, por alegada instabilidade da duna mas seguindo o velho tratamento já experimentado na Praia Pequena e no miradouro das Azenhas do Mar: em vez de consolidar e reparar, fechar até ver, colocando mesmo um portão fechado a cadeado. 
O Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado, aprovado pela resolução do Conselho de Ministros 8/2003 determina a valorização e qualificação das praias, consideradas estratégicas por motivos ambientais e turísticos, sendo as praias de Sintra classificadas nas seguintes categorias:
a)Praias urbanas com uso intensivo (praias urbanas de tipo I), que correspondem a praias adjacentes a um núcleo urbano consolidado e sujeitas a forte procura (Praia das Maçãs, Praia das Azenhas do Mar)
b)Praias não urbanas com uso intensivo (praias peri-urbanas de tipo II)que correspondem a praias afastadas de núcleos urbanos mas sujeitas a forte procura(Praia Grande)
c)Praias equipadas com uso condicionado(praias semi-naturais designadas por tipo III) que correspondem a praias que não se encontram sujeitas à influência directa dos núcleos urbanos e estão associadas a sistemas naturais sensíveis (S.Julião, Magoito, Aguda, Adraga e Abano)
d)Praias não equipadas com uso condicionado (praias naturais, designadas por tipo IV) que correspondem a praias associadas a sistemas de elevada sensibilidade que apresentam limitações para o uso balnear(Vigia, Samarra, Praia Pequena e Ursa)
No plano de água  associado às praias que o POOC impõe e com excepção das praias classificadas no tipo IV deverão ser previstas zonas e canais diferenciados, nomeadamente: zona vigiada, onde será garantido o socorro a banhistas, com uma extensão igual à do areal objecto de licença ou concessão e uma distância de 100 m, incluindo a zona de banhos e os canais para actividades aquáticas, desportivas ou lúdicas; b) zona de banhos, com uma extensão mínima igual a dois terços da zona vigiada, e na qual é interdita a circulação e permanência de quaisquer modos náuticos, com excepção dos que se destinam à vigilância e segurança dos banhistas; c) canal para actividades aquáticas, desportivas e lúdicas com recurso a modos náuticos, devidamente sinalizado e com o dimensionamento correspondente à procura; d) sinalização dos locais onde a pesca e a caça submarina são interditas durante a época balnear. As infra-estruturas nas praias são definidas de acordo coma classificação e ocupação da praia.
São admitidos, nas praias dos tipos I, II e III apoios e equipamentos localizados nos polígonos de implantação e nas áreas de localização preferencial indicadas nas plantas dos planos de praia. A instalação de apoios balneares está obrigatoriamente associada a um apoio de praia e os parâmetros a observar deverão ser: passadeiras entre os vários núcleos de funções e serviços:1,2 m de largura mínima; utilização para cada barraca de banhos: 4 m2 de área mínima; utilização para cada toldo de banhos: 3 m2 de área mínima. A ocupação da área de toldos e barracas deve obedecer às seguintes regras: a) um número máximo de 10 barracas por 100 m2; b) um número máximo de 20 toldos por 100 m2. A área destinada a instalação de chapéus-de-sol não pode ser inferior à área de toldos e barracas incluída na mesma área concessionada.
Nesse POOC Sintra-Sado estão previstas Unidades Operativas de Planeamento e Gestão para a Samarra, Casal dos Pianos/Lomba dos Pianos, Pedregal, Praia da Aguda/Praia Grande, Praia das Maçãs, Praia Grande e Cabo da Roca. Onde estão eles, passados 8 anos, e que auscultação foi feita às populações no âmbito do procedimento participado?
Igualmente estão previstos planos de praia para as praias dos tipos I, II e III, de acordo com os objectivos do POOC, indicando o conjunto de acções a realizar nessas praias, no que respeita à construção de acessos e estacionamentos e às intervenções a realizar na envolvente física da praia, contendo o zonamento dos usos balneares e a localização dos acessos e estacionamentos para a praia. Nesta altura deveriam ter planos e deles ser dado conhecimento, as praias de São Julião, Magoito, Aguda, Azenhas do Mar, Praia das Maçãs, Praia Grande, Praia da Adraga e Praia do Abano. Alguém tem conhecimento de algum?
Como sempre, pontificam os procedimentos coercivos. Planear ouvindo e fazer agilizando, pelos vistos, nem para inglês ver. Mais fácil é fechar as praias a cadeado, isto se a troika não se lembrar de cobrar taxas pelo uso das praias ou pelo direito ao Sol. Bom Verão e boas banhocas!

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