Nos 15 anos do PDM de Sintra

Passam hoje 15 anos da entrada em vigor do PDM de Sintra, publicado no Diário da República de 4 de Outubro de 1999 sob a forma de resolução do Conselho de Ministros (116/99).

O quadro sócio-económico do concelho de Sintra revela-nos hoje um território dispare, policêntrico e a carecer de coesão social e territorial, o que deve passar não só por criar apetências nos núcleos consolidados, como novas centralidades, evitando a fragmentação urbanística decorrente de aprovações casuísticas, apesar dos planos existentes.

Para tanto, há que apostar na reabilitação urbana, finalizar o processo de legalização dos bairros clandestinos, optimizar a rede de transportes, com aposta no sector ferroviário, criar um corredor verde entre a serra de Sintra e a Carregueira, por exemplo.

Como pontos fracos a ultrapassar, identificaria os seguintes:

1. A dimensão do concelho, e as suas realidades diferenciadas, interseccionadas pela zona-tampão de Chão de Meninos/Ranholas, que separa as “duas” Sintras, com realidades diferenciadas.

2. A sobreposição de planos e entidades, que criam uma cacofonia de gestão e não permitem ao decisor dos licenciamentos- a autarquia- uma assunção plena do seu papel, sendo certo que é a única com génese democrática e escrutinável.

3. A resiliência da administração local à agilização de procedimentos, numa postura penalizadora para os munícipes e seus projectos de investimento.

4. A quase paralisia do sector de planeamento, com inúmeras planos de urbanização e pormenor a marcar passo, penalizando quem espera por decisões e desincentivando a iniciativa reprodutiva de emprego e crescimento.

5. A multiplicidade de jurisdições de decisão- CMS, PNSC, PSML, IGESPAR, Região Hidrográfica, CLAFA, CCDR, etc.

6. A deficiente fiscalização da legalidade, raramente se fazendo valer a sua natureza preventiva e desincentivadora de intervenções ilegais no território.

7. A ameaça das decisões judiciais que imponham o respeito por direitos adquiridos originados em decisões tardias ou mal fundamentadas e às quais ao arrepio dos planos haja que dar cumprimento.

8. As lacunas ao nível dos cuidados de saúde (hospital) e de estabelecimentos de ensino superior, para os quais com opções recentes terá porventura passado a janela de oportunidade de ver implantados no concelho de Sintra, pelo menos nos tempos mais próximos.

9. O segmento do turismo ainda baseado no excursionismo, com uma média de dormidas no concelho de 2,3 noites (Cascais tem 3,4) e apenas cerca de 1500 camas entre hotéis, pensões e demais alojamentos.

10. A degradação do Centro Histórico, desertificado, sem plano actualizado e sem atractividade para moradores e visitantes.

11. O envelhecimento da população nas freguesias rurais e a falta de emprego para os jovens nas zonas urbanas que os fixem, permitindo a mobilidade social e a exponência de massa crítica e criativa.

12. A falta de apoio ao comércio tradicional e às PME (96% das empresas tem menos de 9 trabalhadores).

13. A falta de um plano de marketing territorial assente nas virtualidades das pessoas e não só no património histórico, sendo que a marca romantismo não é idónea a caracterizar um concelho onde apenas 10% da população vive na Sintra dita “romântica”.

Para tanto, dever-se-iam priorizar alguns nichos de intervenção:

-Apostar no segmento de eventos, no turismo de saúde, no ensino profissional e na agro-indústria transformadora, atento o facto de, apesar de desprezado, o sector agrícola ainda oferece vantagens competitivas pouco exploradas (vinho de Colares, pêra rocha, hortícolas, etc).

-Apostar numa rede de hotéis de charme e quintas de lazer, a par de espaços para bolsas mais débeis e na introdução de parques de campismo (quase inexistentes) e hostels de pequena dimensão.

-Criar bolsas de estacionamento e uma rede de mini buses que atravesse as zonas críticas e a carecer de preservação ambiental.

-Apostar no transporte público no acesso à serra e seus pólos turísticos (porque não preços mais moderados para quem aceda aos palácios de transporte público, sendo o bilhete de entrada e transporte vendidos em conjunto, e com um diferencial de preço significativo?).

-Reforçar a sinalética e as placas explicativas dos monumentos a visitar, bem como dos pontos de maior interesse.

-Adoptar benefícios em sede de taxas ou impostos a quem voluntariamente recupere edifícios e património, bem como destinar 1% do montante cobrado em sede de contra-ordenações para um fundo de reabilitação urbana.

-Explorar as virtualidades da biomassa e dos combustíveis não poluentes e amigos do ambiente.

-Criar estímulos à arquitectura rural e tradicional.

-Criar uma bolsa de emprego rural, no quadro duma política efectiva e pró-activa de retorno ao mundo rural, e estimulando as hortas urbanas e a agricultura biológica.

Os espaços urbanos ocupam já 47% do território sintrense, pelo que há, no futuro, que actuar com parcimónia nas futuras áreas urbanas programadas, atento o facto de ainda subsistirem 100 áreas urbanas de génese ilegal, ocupando a REN 35% do total (incluindo espaços culturas e naturais).

Se é certo que o número de licenciamentos entre 2001-2009 ficou pelos 9.908, 1/3 do total da década anterior, o facto é que o concelho dispõe já de 180.000 fogos, 12% do total da Área Metropolitana de Lisboa, e dispondo de um número razoável de equipamentos e do grau de cobertura dos mesmos- 77 creches, 184 jardins de infância, 19 equipamentos desportivos, 25 centros de dia, 28 lares, 15 jardins de infância, 62 escolas básicas e básicas com o 1º ciclo, 18 escolas básicas com o 2º e 3º ciclo e 7 secundárias. Ao nível do ensino superior a oferta reduz-se, porém, contabilizando-se apenas a Academia da Força Aérea e o campus da Universidade Católica no Taguspark.

O tecido empresarial tem vindo a sofrer mudanças profundas desde a crise de 2008, tendo sido relevante tal mudança ao nível da construção e comércio, sector onde haviam nessa data 4075 e 8412 empresas, respectivamente, ocupando o 2º lugar a seguir a Lisboa e garantindo nessa data 15% do emprego na região da Grande Lisboa. É pois com esse quadro, e tendo em conta muitas (não todas) patologias aqui elencadas, que se deve desenhar o concelho de Sintra, num quadro metropolitano, reflectindo aquilo que se deseja para os próximos anos. Ouvindo as partes, que são parte do Nós, e não o Outro, intruso e amorfo. Para uma verdadeira Democracia do Território.