Decorreram a
29 de Outubro 500 anos da data em que o rei D. Manuel I reformou o foral de
Sintra de 9 de Janeiro de 1154, magna carta concelhia que durante séculos
determinou o catálogo de direitos e deveres e a vida social da vila régia,
facto assinalado com um conjunto de palestras alusivas e que tiveram lugar no
MU.SA, antigo Casino.
Até D.
Manuel I, muitas povoações tinham o conjunto de leis por que se regiam escritos
em latim bárbaro, e a partir de D. Dinis, em português. Eram os Forais Velhos,
a partir dos quais foi feita uma grande remodelação no reinado de D. Manuel,
apresentando-se como motivos as muitas demandas que surgiam das interpretações
que os letrados davam aos forais velhos. Ordenou pois o Rei que se fizessem
novos forais, e que a correspondente
cópia ficasse na Torre do Tombo, tendo ordenado ao cavaleiro de sua casa,
Fernão de Pina, que percorresse o Reino com instruções para que lhe fossem
entregues os velhos forais.
Os Forais
constituíram importantes fontes de direito local, e com D. Manuel procurou-se
estabelecer para todo o Reino a uniformização das leis e a moralização dos
usos e costumes, escritos num tipo de letra mais inteligível,
o gótico librário. No seu reinado foram reformulados 596 forais, reunidos nos
"Livros dos Forais Novos", tendo a reforma decorrido entre 1495 e 1520 e abrangido 570 concelhos.
Este foral
sucedeu ao concedido por D. Afonso Henriques a 9 de Janeiro de 1154 às trinta
famílias de povoadores que no Arrabalde se instalaram depois da entrega de
Sintra em 1147, nele se estabelecendo regras de direito penal, fiscal e
sucessório e consignando a autoridade régia nos novos territórios. O foral
manuelino, do tipo reguengueiro, excluía Belas e Colares, e incluía a
Carvoeira, que até ao séc. XVIII pertenceu a Sintra, tendo sido alvo de restauro em
2013, dele se podendo aferir da nossa vida económica e social durante séculos e
das relações entre a realeza e os povos sob sua alçada.
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