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quarta-feira, 15 de outubro de 2014

33 anos de Paisagem (Des)Protegida




Em 15 de Outubro de 1981, era Nunes Liberato Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, foi criada a Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais(APPSC) visando criar um "anel" verde na zona sensível de Sintra e seu litoral, atenta a incapacidade de aplicar eficazmente o Plano de Groer, de 1949, umas vezes em vigor, outras não, consoante os interesses e as conjunturas. Tal situação originou a criação de uma Comissão Instaladora que levou mais de dez anos a "instalar-se", sem quadro legal vinculativo, cumprimento de prazos ou fundamentação de Direito adequada. E assim, pelos buracos de uma legislação "coxa" passaram muitas ocupações de solo em zonas sensíveis, sem que a autarquia invocasse o Plano de Groer( só em 1996 se decidiu a considerá-lo eficaz) e sem PDM aprovado, num tempo em que o crédito bancário abundava e ter casa em Sintra voltava a ser in. 
Confrontado com imensos pedidos de deferimento tácito ou de falta de vinculação dos pareceres emitidos pela então APPSC, foi finalmente publicado um Plano de Ordenamento a 11 de Março de 1994, que, como todos os planos de primeira geração, pecou pelo excesso e pretendeu criar uma Sintra virtual, escamoteando a ocupação humana e as actividades económicas, mas ao mesmo tempo privilegiando as ocupações do solo não por anéis ou zonas de protecção, assim contendo o cerco do betão, mas em função da dimensão das parcelas, permitindo construir a quem pudesse adquirir 1 hectare de terra mas expulsando os filhos e netos dos antigos habitantes, sem dinheiro para emparcelar e assim empurrados para o subúrbio.
Além do mais, confrontado com a realidade das inúmeras construções erigidas antes da entrada em vigor do Plano, não soube o dito texto encontrar uma solução de compromisso, radicalizando os pareceres numa leitura restritiva e absurda do mesmo, e não promovendo ao mesmo tempo a demolição ou remoção das construções que, não vendo luz verde para legalizar, continuaram pululando nas zonas agora proibidas ou restritas.
A reestruturação do Estado levou, inclusive, a que com o passar dos anos deixasse de haver uma estrutura sediada em Sintra e articulada com a autarquia que permitisse articular posições, todos se comportando de costas voltadas para os problemas, com dispêndio inútil de verbas e pouca eficácia na resolução de conflitos ou efectiva protecção do Parque Natural (veja-se o caso paradigmático das arribas instáveis, até hoje sem solução, e casos patológicos, como a Quinta Verde de Nafarros, com mais de 90 habitações num local onde não deveriam ter sido consentidas mais de 15).
Assim sendo, e com serviços concentrados em Lisboa e uma estrutura pálida ainda instalada em Sintra, com um PDM em revisão que bem pode absorver o essencial das propostas do PNSC passando a gestão do mesmo para a CMS, para que serve hoje o Parque Natural Sintra-Cascais?
Acresce que as construções indeferidas ou cuja legalização foi recusada permanecem intactas, numa clara prova de impotência das autoridades do agora ICNF e do Ministério do Ambiente para manter a paisagem protegida, como era seu mister.

Por outro lado, parece ainda não ter havido tempo para combater de forma consequente e decisiva as espécies de flora exóticas e invasoras.

Na área do Parque, a acácia e o chorão-das-praias invadem as zonas ocupadas por plantas endémicas como o cravo-romano, o cravo-de-Sintra e o miosótis-das-praias, que só existe no parque (tinha 11 pequenos núcleos populacionais em 2007) e está em perigo crítico de extinção.A expansão das invasoras torna o parque mais vulnerável a incêndios, que todos os anos tingem de negro a mancha verde da serra, além de que não parece haver uma estratégia por parte do PNSC para a preservação de espécies como o carvalho.
Muito a fazer, pois, passados 33 anos, e muito a rever igualmente, se for feita uma ponderação consciente do passado, suas virtudes e patologias.

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