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sábado, 18 de outubro de 2014

Centro Histórico de Sintra: problemas e desafios




Foi a 13 de Março aprovada a criação duma área de Reabilitação Urbana para o Centro Histórico de Sintra.

Sobre o Centro Histórico muito já foi dito, subsistindo velhas questões como a da sobreposição de planos e entidades, que criam uma cacofonia de gestão, e não permitem aos decisores uma assunção plena do seu papel. Persiste ainda um segmento do turismo baseado no excursionismo, com uma média de dormidas no concelho de 2,3 noites (Cascais tem 3,4) e apenas cerca de 1500 camas entre hotéis, pensões e demais alojamentos, não obstante se registe o aparecimento de novos espaços de alojamento.

A degradação do Centro Histórico, desertificado, sem plano actualizado e sem atractividade para moradores e visitantes, e o envelhecimento da sua escassa população não incentivam a mobilidade social ou o surgimento de massa crítica e criativa a partir de dentro, a par da falta de um plano de marketing territorial assente nas virtualidades das pessoas, e não só no património histórico, sendo que apesar da marca romantismo esta não é idónea a caracterizar um concelho onde apenas 10% da população vive na Sintra dita “romântica”. Como problema central, por todos reconhecido, continua a sentir-se o da mobilidade, faltando bolsas de estacionamento e uma rede de mini buses que atravesse as zonas críticas e a carecer de preservação ambiental.

Apostar no transporte público no acesso à serra e seus pólos turísticos, com preços moderados para quem aceda aos palácios de transporte público, sendo o bilhete de entrada e transporte vendidos em conjunto, e com um diferencial de preço significativo, poderá ser uma medida entre outras, bem como o apoio fiscal, o reforço da sinalética e o incremento de placas explicativas dos monumentos a visitar. Adoptar benefícios em sede de taxas ou impostos a quem voluntariamente recupere edifícios e património, bem como destinar parte do montante cobrado em sede de contra-ordenações a um fundo de reabilitação urbana, criar no PDM a Área de Paisagem Cultural de Sintra, englobando a área do concelho, do Parque Natural, POOC, Rede Natura 2000 e Centro Histórico, com homogeneidade de gestão, são iniciativas que se afiguram plausíveis, no quadro de uma  estrutura que promova o emprego e o crescimento, as actividades económicas essenciais (na óptica do turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer e habitação qualificada) e proponha uma política de apoios tributários apelativa, passando pela celebração de protocolos ou contratos programa que desenvolvam um partenariado positivo e gerador de sinergias que se manifestem de modo permanente, e não só no momento do licenciamento ou instalação.

As lojas têm igualmente que desenvolver um conjunto de especificidades, que determinarão não apenas a sua sobrevivência, como também o seu sucesso em termos de futuro, devendo a política de estacionamento ponderar a mobilidade das pessoas, mas num quadro que reconheça a particularidade do Centro Histórico, e a indesejável massificação turística redutora do espírito do lugar.

Deve pois ser elaborado um projecto de urbanismo comercial do Centro Histórico que envolva de forma clara comerciantes e autoridades. A animação das ruas, com pequenos espectáculos musicais ou outros, concursos de montras, a iluminação e decoração festiva, as semanas temáticas, são alguns dos eventos que poderão servir como antídoto ao marasmo reinante, onde espaços velhos aguardam que a especulação imobiliária os transforme em bancos ou lojas de compra de ouro ou de telemóveis, como agora é o caso. Essenciais se tornam igualmente benefícios camarários na transmissão de imóveis para comércio tradicional e criação de emprego local, apoios à reabilitação contratualizados, não só para as obras mas também para os usos subsequentes; política de eventos e de promoção agressiva, segurança, branding comercial, que não se esgote em eventos avulsos e de cosmética, criação de um serviço municipal que centralize a recuperação comercial, a política de horários, a segurança e mobilidade, e uma política de toldos, esplanadas e ocupação do espaço público pró-activa e dinamizadora.A proposta de um Quarteirão das Artes recentemente formulada pode também comportar virtualidades, se correctamente implementada e envolver todos os actores do processo.

Institucionalmente tal implica equacionar quais os serviços que devem continuar a ser executados pela Câmara e aqueles que podem e devem ser delegados, sempre acompanhados do respectivo cheque financeiro e recursos humanos, numa óptica de proximidade (a ligação com as escolas do ensino básico, as associações culturais e desportivas ou as associações de idosos, lares e centros de dia, por exemplo) e procurar resposta para alguns casos patológicos de degradação de património e da paisagem, bem como diligenciar no sentido de certas urbanizações já iniciadas não ficarem ao abandono, como parece estar a ocorrer em Monte Santos, na zona tampão do Centro Histórico. A isso não deve ser alheia a urgência de concluir a revisão do Plano de Urbanização de Sintra, há anos em estudo, e melhorar a articulação com a Parques de Sintra-Monte da Lua na óptica da gestão da área de paisagem cultural, incluindo o aumento do peso da autarquia na sua participação accionista e na gestão. Outro problema por resolver é o da mobilidade dos deficientes e o seu acesso aos monumentos e edifícios da Vila. Tudo pois desafios para uma estrutura que rapidamente passe do papel ao terreno. Os primeiros tempos serão determinantes.

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