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sexta-feira, 5 de dezembro de 2014

A sociedade civil e os dias que correm


A Alagamares-Associação Cultural

Para que servem as organizações não -governamentais, associações cívicas e a dita “sociedade civil “ em geral, nas quais associações como a Alagamares se inserem e pretendem desempenhar um papel?

Norberto Bobbio afirmou um dia que o cidadão, ao fazer a opção pela sociedade de consumo de massas e pelo Estado de bem-estar social, sabe que está a abrir mão dos controles sobre as atividades políticas e económicas por ele exercidas em favor de burocracias, privadas e públicas, e que em conjunto com a realização de eleições e a existência da burocracia, a democracia assenta para muitos na ideia de que a representatividade constitui a única solução possível nas democracias de grande escala, aí se esgotando a intervenção daqueles que se não assumem como agentes políticos directos.

Pode apontar-se Jürgen Habermas como um dos autores que melhor analisaram este alargado entendimento da democracia. A criação de esferas públicas que participem das instituições e as controlem, redesenhando a relação estabelecida com os cidadãos, possibilita a indispensável reconciliação da democracia participativa com a organização política tradicional do Estado, abrindo lugar para a participação dos actores sociais em fóruns amplos de debate e negociação, sem substituir, contudo, o papel dos representantes eleitos. A efectividade democrática está assim reforçada com uma sociedade civil organizada e com a dinâmica que ela desenvolve. Os movimentos, as organizações e as associações podem, a partir de sua actuação revigorar os sentidos da democracia, ocupando uma arena que lhe é natural e necessária.

O padrão democrático de uma sociedade passa hoje não só pela densidade cívica da sua sociedade civil, mas também pela pluralidade de formas participativas institucionalizadas capazes de inserirem novos actores no processo decisório destas mesmas sociedades. Acredita-se, com isso, que os actores societários deverão não só abordar situações problemáticas e buscar influenciar os centros decisórios, mas também assumir funções mais ofensivas no interior do Estado.

Na linha dos estudos de Habermas, a sociedade civil pode ser compreendida como o espaço público não estatal, composto por movimentos, organizações e associações que captam os ecos dos problemas sociais na esfera privada e os transmitem para a esfera pública.

São as ONGs, os movimentos sociais, as comissões, grupos e entidades de direitos humanos e de defesa dos excluídos por causas económicas, de género, raça, etnia, religião, portadores de necessidades físicas especiais; associações e cooperativas, fóruns locais, regionais, nacionais e internacionais de debates e lutas por questões sociais; entidades ambientalistas e de defesa do património histórico e arquitectónico, etc.

De entre os aspectos positivos da ação da sociedade civil organizada, apresentam-se: a pluralidade do discurso e o estabelecimento do diálogo construtivo, tendo-se em vista as múltiplas vozes que se querem fazer ouvir na sociedade civil; a promoção da denúncia, tornando públicas as situações de injustiça e de violação de direitos; a protecção do espaço privado, reforçando os limites do Estado e do mercado; a participação directa nos sistemas políticos e legais, estimulando-se e fortalecendo-se leis e políticas públicas que promovam os direitos humanos; e a promoção da inovação social.

Dos desafios a serem enfrentados pela sociedade civil destacam-se: a fragmentação (temática e geográfica), gerando disputa entre as entidades e organizações, e enfraquecendo as suas vozes perante os poderes fácticos e formais, ou a dependência e escassez de recursos financeiros. A fim de fortalecer a actuação da sociedade civil organizada, deve esta melhorar a capacidade de comunicação e educação; investir em modelos socialmente inovadores e construir redes que evitem a fragmentação e fortaleçam o uso dos recursos.

Vivemos dias de chumbo, mas também de desafio, e se certas patologias, como o desemprego ou a emigração enfraquecem o número e a pujança dos que militam em associações da sociedade civil como a nossa, novas oportunidades, caldeadas pela experiência e o ânimo de novos colaboradores vão permitindo este renovar de ciclo, com novos protagonistas e novas (ou nem tanto) lutas para abraçar.

Entendo a participação na vida associativa e o papel da sociedade civil como um contributo para o pluralismo e um reforço essencial da democracia participativa, e tão independente e genuíno será esse trabalho quanto mais distanciadas as associações estiverem dos poderes político-partidários, grupos económicos ou agentes que a coberto da participação mais não pretendam que as usar na sua escalada para o poder, e é esse o fio da navalha em que muitas vezes as associações e a sociedade civil se vê enredada. Independentes dos políticos, mas não da discussão das políticas, actores mas não figurantes, eis o nosso papel, activo ou reactivo mas sobretudo vivo.
 

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