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quarta-feira, 13 de julho de 2011

Notas de rodapé para uma reforma administrativa


O Governo decidiu dar o exemplo e reduziu o número de ministros e secretários de Estado. Aqui ficam algumas sugestões para outras reduções:
Municípios- reduzir em 1/3 o número de vereadores e de membros da Assembleia Municipal.
Tendo o Governo 11 ministros para o país todo justifica-se que Lisboa e Porto tenham 17 vereadores? E justificam-se mais de 100 municípios com menos de 10.000 habitantes e 26 com menos de 4.000?
Juntas de Freguesia- a diminuição deveria ponderar de forma equilibrada e em termos de economia de escala o nº de habitantes e a interioridade, podendo mesmo proceder-se ao "downgrade" de vários municípios para juntas de freguesia.
Em ambos os casos, a redistribuição de competências poderia passar por redução de intervenção de serviços da Administração Central e incorporá-los nos respectivos serviços municipais (administrações hidrográficas, parques naturais, centros de saúde, parque escolar até ao secundário, finanças e museus ou monumentos nacionais, entre outros.
O recurso a outsourcing partilhado e atribuído por concurso poderia igualmente acoplar em grupos de municípios serviços municipalizados, empresas de tratamento de resíduos, agências de promoção turística e cultural.
As direcções de serviços da Administração Central desconcentrados deveriam coincidir com as 5 regiões já de certa forma estabilizadas: Norte, Centro, Lisboa e Vale do Tejo, Alentejo e Algarve. E nesse quadro se estabeleceriam as hierarquias das comarcas, comandos policiais, regiões militares, administrações de saúde e educação, agricultura, ambiente etc. O corpo directivo de tais organismos teria um plafond máximo e o recurso a avenças ou contratados reduzido aos casos em que nunca houvesse a possibilidade de através de meios próprios prosseguir fins públicos.
Empresas Municipais- A redução deveria ter em conta apenas a necessidade de prossecução com meios privados e receitas próprias os fins que ao nível do quadro de pessoal não pudessem ser prosseguidos. Não faz sentido as autarquias explorarem centros culturais com fins lucrativos quando foram pagos com dinheiros públicos e nada pagam pela concessão, ou participar em actividades claramente do âmbito do sector privado (energia, parqueamento, etc)
O critério de entrar 1 funcionário por cada 10 que saiam é redutor e não pode aplicar-se em todos os sectores(enfermeiros, médicos, polícias, funcionários judiciais, magistrados ou professores, por exemplo). O ideal será a adopção de horários reduzidos, teletrabalho, abandono de tarefas burocráticas, redução dos consumos intermédios, gestão por resultados.
Está por fazer um estudo sério sobre quantos funcionários são necessários, prevalecendo por imposição agora um critério meramente economicista, que por apressado, nunca produzirá a verdadeira reforma que se impõe: a que seja pacificamente negociada e aceite por todos os parceiros no processo. De outra forma, apenas se somará conflitualidade e desmotivação e o fim teleológico das reformas ficará por cumprir.

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