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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2012

Sintra com onze freguesias?


Se for aprovada a proposta de organização administrativa autárquica, Sintra poderá perder nove das suas vinte freguesias. De acordo com os parâmetros da Proposta de Lei nº 44/XII, Sintra surge como um município de nível 1 por ter mais de 40 mil habitantes e uma densidade populacional superior a 500 hab/km2. Para essa categoria, prevê-se  "redução, no mínimo, de 55% do número de freguesias cujo território se situe, total ou parcialmente, no mesmo lugar urbano ou em lugares urbanos sucessivamente contíguos e de 35% do número das outras freguesias".. Isto significa que poderá haver uma diminuição de 13 para 6 freguesias nas zonas urbanas, e de 7 para 5 nas rurais. Os valores mínimos de referência deverão ser 20 mil habitantes por freguesia nos lugares urbanos e 5000 habitantes nas outras freguesias.
Também segundo esse projecto as autarquias agregadas passarão a designar-se União das Freguesias, seguida das denominações de todas as freguesias agregadas (já viram o que será fazer um requerimento ao Sr.Presidente da União de Freguesias de S.Pedro de Penaferrim, S.Martinho e Santa Maria e São Miguel? É quase o altar completo!).
Além disso, deverá ser constituído um "conselho de freguesia, composto por cidadãos residentes em cada um dos territórios agregados, designados, em igual número, pela assembleia de freguesia.". Para quê? A Assembleia de freguesia não é já representativa o suficiente? E com que poderes? Muitos sítios haverá onde o “conselho” já se reúne na tasca da terra, sem pontos de ordem nem moções à mesa que não sejam as de pedir mais uma rodada…Tanta a “democracia” e “participação” para tão pouco dinheiro e competências….
A proposta contempla também que deve haver uma pronúncia da Assembleia Municipal no prazo de 90 dias a contar da entrada em vigor do diploma. Semântica, já se vê, pois pelos vistos já estará tudo decidido no gabinete do incontornável ministro Relvas.
Por este caminho, depois do fim do estado social, dos direitos laborais, do holocausto da função pública e de tudo o mais que nos está a devolver ao século XIX , ainda voltaremos à figura do regedor e do administrador do concelho nomeado por Lisboa (ou Bruxelas, digo, Berlin….)

1 comentário:

  1. Notícia integral em: http://www.tudosobresintra.com/2012/02/reforma-administrativa-sintra-pode.html

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