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sexta-feira, 14 de março de 2014

Desafios da nova área de Reabilitação Urbana


Foi ontem, dia 13 de Março, aprovada a criação duma área de Reabilitação Urbana com cerca de 180 hectares para o Centro Histórico de Sintra.
Sobre o Centro Histórico muito já foi dito, subsistindo velhas questões como a da sobreposição de planos e entidades, que criam uma cacofonia de gestão e não permitem aos decisores uma assunção plena do seu papel, sendo certo que a autarquia é porém a única com génese democrática e escrutinável.Persiste igualmente um segmento do turismo baseado no excursionismo, com uma média de dormidas no concelho de 2,3 noites (Cascais tem 3,4) e apenas cerca de 1500 camas entre hotéis, pensões e demais alojamentos, não obstante se registe o aparecimento de novos espaços de alojamento.
A degradação do Centro Histórico, desertificado, sem plano actualizado e sem atractividade para moradores e visitantes e o envelhecimento da sua escassa população não incentivam a mobilidade social ou o surgimento de massa crítica e criativa a partir de dentro, a par da falta de um plano de marketing territorial assente nas virtualidades das pessoas e não só no património histórico, sendo que apesar da marca romantismo esta não é idónea a caracterizar um concelho onde apenas 10% da população vive na Sintra dita “romântica”.Como problema central por todos reconhecido continua a sentir-se o da mobilidade,faltando bolsas de estacionamento e uma rede de mini buses que atravesse as zonas críticas e a carecer de preservação ambiental.
Apostar no transporte público no acesso à serra e seus polos turísticos, com preços moderados para quem aceda aos palácios de transporte público, sendo o bilhete de entrada e transporte vendidos em conjunto, e com um diferencial de preço significativo poderá ser uma medida entre outras, bem como o apoio fiscal, o reforço da sinalética e o incremento de placas explicativas dos monumentos a visitar. Adoptar benefícios em sede de taxas ou impostos a quem voluntariamente recupere edifícios e património, bem como destinar parte do montante cobrado em sede de contra-ordenações a um fundo de reabilitação urbana, criar no PDM a Área de Paisagem Cultural de Sintra, englobando a área do concelho, do Parque Natural, POOC, Rede Natura 2000 e Centro Histórico, com homogeneidade de gestão, são iniciativas que se afiguram plausíveis, no quadro de uma Agência Municipal de Investimentos ou estrutura semelhante que promova o emprego e o crescimento, as actividades económicas essenciais (na óptica do turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer e habitação qualificada ) e proponha uma política de apoios tributários apelativa, passando pela celebração de protocolos ou contratos programa que desenvolvam um partenariado positivo e gerador de sinergias que se manifestem de modo permanente e não só no momento do licenciamento ou instalação.
As lojas têm igualmente que desenvolver um conjunto de especificidades, que determinarão não apenas a sua sobrevivência, como também o seu sucesso em termos de futuro, devendo a política de estacionamento ponderar a mobilidade das pessoas mas num quadro que reconheça a particularidade do Centro Histórico e a indesejável massificação turística redutora do “espirito do lugar”.
Deve pois ser elaborado um projecto de urbanismo comercial do Centro Histórico que envolva de forma clara  comerciantes e autoridades. A animação das ruas, com pequenos espectáculos musicais ou outros, concursos de montras, a iluminação e decoração festiva, as semanas temáticas, são alguns dos eventos que poderão servir como antídoto ao marasmo reinante, onde espaços velhos aguardam que a especulação imobiliária os transforme em bancos ou lojas de compra de ouro ou de telemóveis, como agora é o caso. Essenciais se tornam igualmente benefícios camarários na transmissão de imóveis para comércio tradicional e criação de emprego local, apoios à reabilitação contratualizados não só para as obras mas também para os usos subsequentes; política de eventos e de promoção agressiva, segurança, branding comercial, que não se esgote em eventos avulsos e de cosmética, criação de um Gabinete Municipal que centralize a recuperação comercial, a política de horários, a segurança e mobilidade, e uma política de toldos, esplanadas e ocupação do espaço público pró-activa e dinamizadora.A proposta de um Quarteirão das Artes formulada na reunião camarária de ontem pode também comportar virtualidades.
Institucionalmente tal implica equacionar quais os serviços que devem continuar a ser executados pela Câmara  e aqueles que podem e devem ser delegados, sempre acompanhados do respectivo cheque financeiro e recursos humanos, numa óptica de proximidade (a ligação com as escolas do ensino básico, as associações culturais e desportivas ou as associações de idosos, lares e centros de dia, por exemplo) e procurar  resposta para alguns casos patológicos de degradação de património e da paisagem, como a casa da Gandarinha, o Hotel Netto ou a Quinta do Relógio, bem como diligenciar no sentido de certas urbanizações já iniciadas não ficarem ao abandono, como parece estar a ocorrer em Monte Santos, na zona tampão do Centro Histórico.A isso não deve ser alheia a urgência de concluir a revisão do Plano de Urbanização de Sintra, há anos em estudo, e melhorar a articulação com a Parques de Sintra-Monte da Lua na óptica da gestão da área de paisagem cultural. Outro problema por resolver é também o da mobilidade dos deficientes e o seu acesso aos monumentos e edifícios da Vila.Tudo pois desafios para uma estrutura que tardava a sair do papel. Os primeiros tempos serão determinantes.

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