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terça-feira, 11 de março de 2014

Para que serve hoje o Parque Natural Sintra-Cascais?

Passam hoje 20 anos da publicação do Plano de Ordenamento do Parque Natural Sintra-Cascais, e a propósito será interessante reflectir sobre o mesmo.
Em 1981, era Nunes Liberato Secretário de Estado da Administração Local e Ordenamento do Território, foi criada a Área de Paisagem Protegida de Sintra-Cascais(APPSC) visando criar um "anel" verde na zona sensível de Sintra e seu litoral, atenta a incapacidade de aplicar eficazmente o Plano de Groer, de 1949, umas vezes em vigor, outras não, consoante os interesses e as conjunturas. Tal situação originou a criação de uma Comissão Instaladora que levou mais de dez anos a "instalar-se", sem quadro legal vinculativo, cumprimento de prazos ou fundamentação de Direito adequada. E assim, pelos buracos de uma legislação "coxa" passaram muitas ocupações de solo em zonas sensíveis, sem que a autarquia invocasse o Plano de Groer( só em 1996 se decidiu a considerá-lo eficaz) e sem PDM aprovado, num tempo em que o crédito bancário abundava e ter casa em Sintra voltava a ser in. 
Confrontado com imensos pedidos de deferimento tácito ou de falta de vinculação dos pareceres emitidos pela então APPSC, foi finalmente publicado um Plano de Ordenamento a 11 de Março de 1994, que, como todos os planos de primeira geração, pecou pelo excesso e pretendeu criar uma Sintra virtual, escamoteando a ocupação humana e as actividades económicas, mas ao mesmo tempo privilegiando as ocupações do solo não por anéis ou zonas de protecção, assim contendo o cerco do betão, mas em função da dimensão das parcelas, permitindo construir a quem pudesse adquirir 1 hectare de terra mas expulsando os filhos e netos dos antigos habitantes, sem dinheiro para emparcelar e assim empurrados para o subúrbio.
Além do mais, confrontado com a realidade das inúmeras construções erigidas antes da entrada em vigor do Plano, não soube o dito texto encontrar uma solução de compromisso, radicalizando os pareceres numa leitura restritiva e absurda do mesmo, e não promovendo ao mesmo tempo a demolição ou remoção das construções que, não vendo luz verde para legalizar, continuaram pululando nas zonas agora proibidas ou restritas.
A reestruturação do Estado levou, inclusive, a que com o passar dos anos deixasse de haver uma estrutura sediada em Sintra e articulada com a autarquia que permitisse articular posições, todos se comportando de costas voltadas para os problemas, com dispêndio inútil de verbas e pouca eficácia na resolução de conflitos ou efectiva protecção do Parque Natural (veja-se o caso paradigmático das arribas instáveis, até hoje sem solução, e casos patológicos, como a Quinta Verde de Nafarros, com mais de 90 habitações num local onde não deveriam ter sido consentidas mais de 15).
Assim sendo, e com serviços concentrados em Lisboa e uma estrutura pálida ainda instalada em Sintra, com um PDM em revisão que bem pode absorver o essencial das propostas do PNSC passando a gestão do mesmo para a CMS, para que serve hoje o Parque Natural Sintra-Cascais?
Defenda-se o ambiente, mas com eficácia e oportunidade, no terreno e não em gabinetes, com eficácia e sem imperial sobranceria.

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