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quinta-feira, 19 de abril de 2012

A banalização do Tribunal Constitucional


Quem assiste por estes dias ao processo de preenchimento das vagas no Tribunal Constitucional não pode deixar de reflectir sobre a banalização na escolha de pessoas de gabarito e isenção para preenchimento dos lugares ora vagos.
Pessoalmente creio que a este tribunal chegaria a qualificação como uma secção do Supremo Tribunal de Justiça, preenchido por juízes conselheiros e em atenção apenas à verificação da tutela da legalidade. O que assistimos é ao preenchimento de vagas por cor partidária e nem sequer por comprovada competência ou carreira no sector da justiça que prestigie um órgão com a responsabilidade e redobrado dever de isenção como é esse tribunal no nosso quadro constitucional.
Efectivamente, nomear juízes que o foram apenas por alguns meses, ou juristas sócios de sociedades de advogados sem idade, experiência ou prestígio suficientes para o lugar, em confronto com a carreira longa e testada dos conselheiros do Supremo, parece redundar em menos respeito pelas decisões doravante provindas desse Tribunal, já hoje campo de batalha para a discussão de normas polémicas que a todos afectam, e bulem com a concepção de Estado de Direito que temos e queremos.
A continuar esta deriva, não será de admirar ver um dia destes um advogado estagiário a ser indicado para o lugar.
Razão porque numa próxima revisão constitucional se me afigura correcto uma de duas soluções: ou acabar com ele e integrá-lo no STJ, sendo este o legítimo representante do poder judicial, ou reforçar os critérios de acesso ao lugar, nos quais se integre um critério pelo qual o designado tenha de ter no mínimo 10 anos de exercício da magistratura.
À mulher de César não basta ser honesta, é preciso parecê-lo.

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