Follow by Email

sábado, 26 de julho de 2014

Os trabalhos e fadigas da Alagamares

                           Alguns dos membros dos órgãos sociais da Alagamares 2014-2016


Associações como a Alagamares, com 9 anos de trabalho cívico e intervenção em causas conhecidas no concelho de Sintra- o restauro do Chalé da Condessa, o encerramento de Seteais, o abate de árvores ou a recuperação do Centro Histórico, entre outros, além dos escritos, apelos, visitas críticas a património em risco, etc- têm um papel insubstituível na mobilização e chamada à participação da Sociedade Civil para causas que são de todos, enquanto defensoras da Memória, Herança, Património e Matriz, e isso implica ter com os poderes públicos diálogo construtivo e colaboração, mas também sentido crítico e equidistância, no que se pode traduzir ora por momentos positivos de conjugação de sinergias, ora por momentos de tensão na defesa de pontos de vista eventualmente dissonantes. E isto é válido para as relações com o poder político, independentemente da cor partidária, com o poder económico, ou com as burocracias e serviços públicos mais ou menos receptivas ou despertas para esses fenómenos e realidades.

A protecção do património é uma obrigação imposta aos poderes públicos com a colaboração da comunidade em prol da sua protecção, preservação e promoção, tanto no âmbito administrativo, quanto no legislativo e até no judiciário, pois que cabe ao Estado como função e fim a adopção e execução das políticas e programas de acção necessários.

A comunidade, e as associações como a Alagamares, devem fiscalizar a actuação dos poderes públicos e dar a sua parcela de contribuição para a proteção dos bens culturais, assumindo uma postura activa e cidadã, atendendo a que estes quando proprietários de bens culturais devem exercer o direito sobre eles não unicamente no seu próprio e exclusivo interesse, mas em benefício da coletividade, sendo precisamente o cumprimento duma função social que legitima o exercício do direito de propriedade quando este pertence ao Estado ou a entidades públicas. Foi para defesa desse conceito que se mobilizou a comunidade para o restauro do Chalé da Condessa no passado recente, e hoje se faz com outros imóveis de propriedade pública, estatal ou municipal, não obstante a conjuntura do país permita entender não ser essa uma prioridade imediata.

Também, porque, se deve haver uma função social ao preservar-se tal património, tal deve ter em vista a fruição colectiva do mesmo, para o pleno exercício dos direitos culturais enquanto parte do moderno catálogo dos direitos humanos. O pleno exercício dos direitos de cidadania virados para a fruição do património cultural só se tornará efectivo se as medidas adoptadas para a identificação, pesquisa, registo, protecção, conservação e preservação dos bens e manifestações de valor cultural assegurarem a ampla e pública divulgação dos espaços e do valor cultural dos referidos bens e manifestações, bem como o seu acesso às presentes e futuras gerações.

Outra função das organizações como a Alagamares, é a de alertar e prevenir danos e a degradação ou desaparecimento do património (cultural, natural ou imaterial), ajudando a impedir o empobrecimento incomensurável da Herança de toda uma colectividade, ou chamar à responsabilidade (política, civil, judicial ou moral) quem cometa danos nesse quadro, hoje felizmente tipificados nos códigos normativos e na legislação nacional e internacional.

Como balizas para a intervenção ponderada e serena, estarão sempre princípios de equilíbrio e de proporcionalidade, com o envolvimento e auscultação de peritos mas também das populações e dos cidadãos, como vozes vigilantes e pró-activas, batalhando-se pela contínua educação cívica para a preservação do património, o orgulho em possuí-lo e conservá-lo para as gerações vindouras e como instrumento de alfabetização cultural numa lógica de solidariedade geracional.

Este o quadro genético e a agenda da Alagamares na sua vertente de organização atenta à defesa do património, a par do seu amor por Sintra, suas gentes e paisagens, e seu legado multissecular, aliado ao prazer de querer dar a conhecer o Passado para merecer o Futuro, de promover e incentivar pontes e suscitar o diálogo entre muitos actores da sociedade civil por vezes divorciados das causas comuns, e também com os poderes públicos, legitimados pelo voto popular e logo primeiro baluarte na defesa destes mesmos valores, embora às vezes distraídos.

Sem comentários:

Enviar um comentário