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terça-feira, 14 de março de 2017

Há uma sociedade civil forte em Portugal?



Só com uma sociedade civil forte e no quadro de um Estado Democrático se pode ter uma verdadeira política de património cultural. A política para o património deve ser um campo de compromissos, contra o fachadismo, e servida por elites esclarecidas, o que no nosso país foi secularmente contrariado por um Estado atávico e napoleónico, produto de trezentos anos de inquisição e cinquenta de autoritarismo, e onde a dita "sociedade civil" sempre foi olhada como contrapoder e inimigo com um Estado resistente aos mecanismos de escrutínio, e onde o diálogo permanente com os mais de cem mil envolvidos em associações de defesa do património nunca teve um fórum institucional permanente de expressão.

Na promoção e defesa do património, dos monumentos e sítios classificados, há que juntar cidadãos, associações cívicas, técnicos e moradores. Em Sintra, por exemplo, só se pode acarinhar uma ideia como a de Paisagem Cultural se ela for originada em consensos e como instrumento de desenvolvimento para quem habita no seu seio, e não se funcionar como o eucalipto que tudo seca e põe a comunidade contra si. Não há paisagem cultural sem pessoas, e não há gestão bem sucedida sem consensos.

Sintra integra desde há alguns anos a Aliança das Paisagens Culturais, uma rede internacional vocacionada para preservar espaços declarados Património da Humanidade pela UNESCO.Em 2008 produziu-se a Declaração de Aranjuez, onde os sítios classificados expuseram as suas inquietações e analisaram a necessidade de compatibilizar a preservação dos lugares com um adequado desenvolvimento económico e social das terras e gentes em seu torno.

Um dos pontos chave desta declaração faz referência ás políticas de difusão do património cultural entre a população, assinalando que a melhor forma de gerar cultura entre os cidadãos passa por estes valorizarem o seu próprio património, pois só se pode valorizar o que se conhece.

O texto exige “implicação, cumplicidade e compromisso” do mundo científico na melhoria destes lugares, e na garantia da sua sustentabilidade, e apela à participação cívica das comunidades locais, enquanto elemento fundamental para um desenvolvimento sustentável das áreas classificadas.

Traduz este anseio o reconhecimento da necessidade duma cultura democrática de participação e transparência na gestão da Paisagem Cultural, chamando os stakeholders, parceiros da sociedade civil mais vezes em ligação com os técnicos. Paisagem Cultural sim,mas pró-activa e não repressiva e distante.

O sucesso de qualquer empreendimento depende da participação das partes interessadas e por isso é necessário assegurar que as expectativas e necessidades sejam conhecidas e consideradas pelos gestores.O envolvimento de todos os intervenientes não maximiza obrigatoriamente o processo, mas permite achar um equilíbrio de forças e minimizar riscos e impactos negativos na execução do mesmo. Na gestão de empresas ou projectos com implicação em certos grupos, e na sociedade civil em geral, as organizações internacionais recomendam hoje a auscultação e participação activa de stakeholders locais na implementação e prossecução de projectos com repercussão na comunidade, na perspectiva de a todos envolver, convidando-os para reuniões e visitas, recolhendo contributos e mudando o paradigma com uma filosofia de “abrir para obras” acompanhando as recuperações em curso, que é internacionalmente aconselhada, tendo já sido verificado no caso do Chalé da Condessa ou na recuperação do Castelo dos Mouros. Mas muito trabalho há a fazer ainda, e necessário se torna criar estrutura física e mental para que o trabalho em curso não seja resultado apenas do maior ou menor voluntarismo das equipas directivas que estão no momento. O modelo de gestão e a correlação acionista adoptada podem ser melhorados, com uma maior intervenção decisória por parte da Câmara, legítima representativa das comunidades e única estrutura eleita e sufragada. Mas tal como é dever das instituições abrirem-se à sociedade, imperioso se torna uma maior tomada de consciência da sociedade de que não deve deixar as respostas todas em mãos alheias e se deve empenhar mais em causas que são de todos. Só assim a democracia será madura e os cidadãos o serão em plenitude.

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