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terça-feira, 17 de novembro de 2015

Sintra e a integração de imigrantes


Foi recentemente aprovado em plenário dos Conselhos Locais de Acção Social o Plano Concelhio para a Integração dos Imigrantes em Sintra, que visa aprofundar as políticas locais, numa lógica de sustentabilidade e de governação integrada, e que conta com a participação de entidades públicas e privadas, que em cada concelho trabalham em prol do acolhimento e integração dos imigrantes na sociedade portuguesa.

Com este Plano Concelhio para a Integração de Imigrantes em Sintra (PCIIS), definido para o biénio 2015/2017, pretende o Município desenvolver uma estratégia global, participada e integradora na área da imigração, contando para isso com o desenvolvimento de projectos já existentes e outros que se venham a revelar importantes tendo por base as necessidades identificadas pelos diferentes atores.

Sintra assume assim uma evolução quantitativa e eficaz nas políticas de acolhimento e integração, quer pela responsabilidade que lhe é acometida de gestão quotidiana e planificação do rumo do concelho, quer pelo papel fundamental que está a desempenhar na implementação de medidas de integração. Há 34.000 estrangeiros entre nós, e só uma escola acolhe alunos de 18 nacionalidades, o que é sintomático da natureza multicultural do concelho de Sintra, e do relevo dessas comunidades no nosso tecido económico e social.

Sintra integra um conjunto de 19 concelhos que construíram Planos de acordo com metodologia e orientações emanadas pelo ACM, elaborados de forma bastante participada, quer a nível das entidades com intervenção em Sintra, quer junto dos próprios cidadãos, imigrantes e nacionais.

Com o Plano Concelhio para a Integração de Imigrantes em Sintra (PCIIS), aprovado no passado dia 26 de Julho, e tendo como horizonte temporal o biénio 2015/2017, pretende-se desenvolver uma estratégia global, com os seguintes objectivos:

 -Reforçar e facilitar o acesso às estruturas de informação e apoio existentes no concelho;

 -Facilitar o acesso dos imigrantes ao trabalho remunerado com enquadramento legal e às actividades económicas;

 -Minorar as dificuldades dos cidadãos face às questões da Habitação;

 -Criar condição para a manutenção das crianças e jovens nos percursos escolares regulares;

 -Aumentar as competências interculturais dos agentes da sociedade de acolhimento e dos imigrantes;

 -Aumentar a visibilidade da diversidade cultural nas manifestações culturais do concelho;

 -Fomentar o acesso aos cuidados de Saúde através da disseminação da informação sobre as questões da Saúde;

 -Contribuir para a diminuição das desigualdades socioeconómicas;

 De acordo com os Censos 2011, o concelho de Sintra registava o maior número de estrangeiros em números absolutos e situava-se na segunda posição entre os concelhos do país com maior peso relativo da população estrangeira (a primeira pertence à Amadora), com valores substancialmente superiores aos registados para o país e mesmo face à Grande Lisboa, a região que concentra o maior número de estrangeiros, tendo aumentado o peso da população estrangeira face a 2001 um pouco acima de 2 pontos percentuais.

 Os resultados dos Censos 2011 trouxeram algumas novidades face a 2001: maior equilíbrio entre as nacionalidades em presença, alteração da nacionalidade dominante em termos numéricos e aumento exponencial dos cidadãos com dupla nacionalidade, sendo uma portuguesa.

 Em 2011, no início da crise, os cidadãos africanos representavam 55,6% da população estrangeira, constituindo agora os cidadãos americanos, com o contributo quase absoluto dos brasileiros, 25% do total de estrangeiros. Da Europa provém 16,5% da população estrangeira a residir em Sintra (dos quais 9% provêm de países da EU e 7,5% de Outros países) e da Ásia 2,4%, tendo a nacionalidade chinesa dado o maior contributo para esse aumento. A nacionalidade brasileira passou a ocupar a 1.ª posição, seguida da cabo-verdiana e da angolana.

De acordo com os Censos 2011, residiam em Portugal 871 813 portugueses nascidos no estrangeiro, o que representa mais do dobro dos estrangeiros residentes em Portugal (394 496). Através da mesma fonte, conclui-se ainda que 92 700 cidadãos de nacionalidade portuguesa têm pelo menos um progenitor de nacionalidade estrangeira. Estes dados, ainda que por aproximação, permitem ter em conta a efectiva importância dos descendentes de imigrantes na sociedade portuguesa, bem como o ritmo e eficácia do processo de naturalização de imigrantes nos últimos anos.

 Ao lado dos imigrantes económicos, teremos em breve a missão de acolher e integrar refugiados das guerras no Médio Oriente, em cujo esforço europeu e nacional é dever imperativo de ordem moral e humanitária participa, criando as necessárias condições para acolher com humanidade e dignidade cidadãos refugiados. Sintra não perdeu tempo, e desenvolveu já um plano visando o planeamento e a operacionalidade do processo de acolhimento e integração de cidadãos refugiados, clarificando procedimentos e acções que facilitem o processo de acolhimento e integração e assegurem a protecção dos refugiados, e visando enquadrar e articular os diversos níveis de intervenção e decisão estratégicos no âmbito desse processo, potenciando a utilização racional de recursos existentes na comunidade. Para tanto, é preciso o envolvimento de parceiros do sector público, social e privado na definição e aplicação das estratégias de acolhimento e integração. Decorrente de protocolo com o Conselho Português para os Refugiados, há já uma família instalada em Sintra, desde há duas semanas.

Existe hoje no mundo um contingente de cerca de 160 milhões de refugiados, pessoas forçadas a fugir por recearem pela sua vida e liberdade, e que na maioria dos casos, abandonaram tudo – casa, bens, família e país – rumo a um futuro incerto, vindos da Síria, Líbia, Eritreia, Sudão, Afeganistão ou Iraque, países mergulhados em conflitos étnicos, religiosos, palco de senhores da guerra e do cinismo geopolítico das grandes potências.

Cada vez em maior número, vistos numa óptica securitária e com receio, agravado pelos medos alimentados após os recentes atentados de Paris, os refugiados são em larga escala pessoas indefesas ante a violação cabal dos seus direitos humanos, igualmente a fugir do terrorismo, e que no terreno esbarram com a rejeição e o desdém do Outro, vizinho ou conterrâneo, por vezes com uma mera fronteira física ou um lago a separá-los. Um refugiado é alguém que perdeu quase tudo, e para quem apenas subsistiu a esperança, a raiar o desespero. Forçado a deixar o seu país, deambula hoje esmolando uma cidadania e implorando por liberdade, estima, emprego ou educação.

É urgente um Pacto de Humanidade visando a superação deste estado de insegurança colectiva em que o mundo vive, em colapso ético e moral, e que destaque a urgência do respeito pelo ser humano na sua diversidade bem como as diferentes culturas e crenças religiosas e políticas.

Aos refugiados, como a todos os imigrantes, em geral, é preciso reconhecer o direito de ser aceite, conferir-lhe direitos de cidadania que lhes devolvam uma identidade e o direito de constituir e manter uma unidade familiar, o reconhecimento do casamento e direitos para os seus filhos, sem cuja superação teremos o crescimento de um contingente de párias sociais. Mas também o direito a manter as suas crenças religiosas, a manter e praticar a sua língua materna e o seu património e herança cultural, o direito à educação e reconhecimento das suas qualificações, o direito a um emprego e remuneração dignos e em igualdade com os naturais dos países de acolhimento, e, sobretudo, o direito à segurança que os fez sair das suas pátrias, comunidades e famílias.

A Terra é um só país, e os seres humanos, os seus cidadãos. Se esta visão pudesse ser rapidamente transformada em realidade pelos governos nacionais, muito em breve teríamos um mundo onde o conceito de refugiado seria algo ultrapassado. Até lá, continuaremos a ver chegar às praias do Mediterrâneo vidas que se perderam pela indiferença e rejeição. Uma vez mais, os sinos dobram. E dobram por nós, náufragos da solidariedade, muitas vezes alcateia ao invés de rebanho e seita em vez de comunidade.





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