Foi
recentemente aprovado em plenário dos Conselhos Locais de Acção Social o Plano
Concelhio para a Integração dos Imigrantes em Sintra, que visa aprofundar as
políticas locais, numa lógica de sustentabilidade e de governação integrada, e
que conta com a participação de entidades públicas e privadas, que em cada
concelho trabalham em prol do acolhimento e integração dos imigrantes na
sociedade portuguesa.
Com
este Plano Concelhio para a Integração de Imigrantes em Sintra (PCIIS),
definido para o biénio 2015/2017, pretende o Município desenvolver uma
estratégia global, participada e integradora na área da imigração, contando
para isso com o desenvolvimento de projectos já existentes e outros que se
venham a revelar importantes tendo por base as necessidades identificadas pelos
diferentes atores.
Sintra
assume assim uma evolução quantitativa e eficaz nas políticas de acolhimento e
integração, quer pela responsabilidade que lhe é acometida de gestão quotidiana
e planificação do rumo do concelho, quer pelo papel fundamental que está a
desempenhar na implementação de medidas de integração. Há 34.000 estrangeiros
entre nós, e só uma escola acolhe alunos de 18 nacionalidades, o que é
sintomático da natureza multicultural do concelho de Sintra, e do relevo dessas
comunidades no nosso tecido económico e social.
Sintra
integra um conjunto de 19 concelhos que construíram Planos de acordo com
metodologia e orientações emanadas pelo ACM, elaborados de forma bastante
participada, quer a nível das entidades com intervenção em Sintra, quer junto
dos próprios cidadãos, imigrantes e nacionais.
Com
o Plano Concelhio para a Integração de Imigrantes em Sintra (PCIIS), aprovado
no passado dia 26 de Julho, e tendo como horizonte temporal o biénio 2015/2017,
pretende-se desenvolver uma estratégia global, com os seguintes objectivos:
-Reforçar e facilitar o acesso às estruturas
de informação e apoio existentes no concelho;
-Facilitar o acesso dos imigrantes ao trabalho
remunerado com enquadramento legal e às actividades económicas;
-Minorar as dificuldades dos cidadãos face às
questões da Habitação;
-Criar condição para a manutenção das crianças
e jovens nos percursos escolares regulares;
-Aumentar as competências interculturais dos
agentes da sociedade de acolhimento e dos imigrantes;
-Aumentar a visibilidade da diversidade
cultural nas manifestações culturais do concelho;
-Fomentar o acesso aos cuidados de Saúde
através da disseminação da informação sobre as questões da Saúde;
-Contribuir para a diminuição das
desigualdades socioeconómicas;
De acordo com os Censos 2011, o concelho de
Sintra registava o maior número de estrangeiros em números absolutos e
situava-se na segunda posição entre os concelhos do país com maior peso
relativo da população estrangeira (a primeira pertence à Amadora), com valores
substancialmente superiores aos registados para o país e mesmo face à Grande
Lisboa, a região que concentra o maior número de estrangeiros, tendo aumentado
o peso da população estrangeira face a 2001 um pouco acima de 2 pontos
percentuais.
Os resultados dos Censos 2011 trouxeram
algumas novidades face a 2001: maior equilíbrio entre as nacionalidades em
presença, alteração da nacionalidade dominante em termos numéricos e aumento
exponencial dos cidadãos com dupla nacionalidade, sendo uma portuguesa.
Em 2011, no início da crise, os cidadãos
africanos representavam 55,6% da população estrangeira, constituindo agora os
cidadãos americanos, com o contributo quase absoluto dos brasileiros, 25% do
total de estrangeiros. Da Europa provém 16,5% da população estrangeira a
residir em Sintra (dos quais 9% provêm de países da EU e 7,5% de Outros países)
e da Ásia 2,4%, tendo a nacionalidade chinesa dado o maior contributo para esse
aumento. A nacionalidade brasileira passou a ocupar a 1.ª posição, seguida da
cabo-verdiana e da angolana.
De
acordo com os Censos 2011, residiam em Portugal 871 813 portugueses nascidos no
estrangeiro, o que representa mais do dobro dos estrangeiros residentes em
Portugal (394 496). Através da mesma fonte, conclui-se ainda que 92 700
cidadãos de nacionalidade portuguesa têm pelo menos um progenitor de
nacionalidade estrangeira. Estes dados, ainda que por aproximação, permitem ter
em conta a efectiva importância dos descendentes de imigrantes na sociedade
portuguesa, bem como o ritmo e eficácia do processo de naturalização de
imigrantes nos últimos anos.
Ao lado dos imigrantes económicos, teremos em
breve a missão de acolher e integrar refugiados das guerras no Médio Oriente,
em cujo esforço europeu e nacional é dever imperativo de ordem moral e
humanitária participa, criando as necessárias condições para acolher com
humanidade e dignidade cidadãos refugiados. Sintra não perdeu tempo, e
desenvolveu já um plano visando o planeamento e a operacionalidade do processo
de acolhimento e integração de cidadãos refugiados, clarificando procedimentos
e acções que facilitem o processo de acolhimento e integração e assegurem a
protecção dos refugiados, e visando enquadrar e articular os diversos níveis de
intervenção e decisão estratégicos no âmbito desse processo, potenciando a
utilização racional de recursos existentes na comunidade. Para tanto, é preciso
o envolvimento de parceiros do sector público, social e privado na definição e
aplicação das estratégias de acolhimento e integração. Decorrente de protocolo
com o Conselho Português para os Refugiados, há já uma família instalada em
Sintra, desde há duas semanas.
Existe
hoje no mundo um contingente de cerca de 160 milhões de refugiados, pessoas
forçadas a fugir por recearem pela sua vida e liberdade, e que na maioria dos
casos, abandonaram tudo – casa, bens, família e país – rumo a um futuro
incerto, vindos da Síria, Líbia, Eritreia, Sudão, Afeganistão ou Iraque, países
mergulhados em conflitos étnicos, religiosos, palco de senhores da guerra e do
cinismo geopolítico das grandes potências.
Cada
vez em maior número, vistos numa óptica securitária e com receio, agravado
pelos medos alimentados após os recentes atentados de Paris, os refugiados são
em larga escala pessoas indefesas ante a violação cabal dos seus direitos
humanos, igualmente a fugir do terrorismo, e que no terreno esbarram com a
rejeição e o desdém do Outro, vizinho ou conterrâneo, por vezes com uma mera
fronteira física ou um lago a separá-los. Um refugiado é alguém que perdeu
quase tudo, e para quem apenas subsistiu a esperança, a raiar o desespero.
Forçado a deixar o seu país, deambula hoje esmolando uma cidadania e implorando
por liberdade, estima, emprego ou educação.
É
urgente um Pacto de Humanidade visando a superação deste estado de insegurança
colectiva em que o mundo vive, em colapso ético e moral, e que destaque a
urgência do respeito pelo ser humano na sua diversidade bem como as diferentes
culturas e crenças religiosas e políticas.
Aos
refugiados, como a todos os imigrantes, em geral, é preciso reconhecer o
direito de ser aceite, conferir-lhe direitos de cidadania que lhes devolvam uma
identidade e o direito de constituir e manter uma unidade familiar, o
reconhecimento do casamento e direitos para os seus filhos, sem cuja superação
teremos o crescimento de um contingente de párias sociais. Mas também o direito
a manter as suas crenças religiosas, a manter e praticar a sua língua materna e
o seu património e herança cultural, o direito à educação e reconhecimento das
suas qualificações, o direito a um emprego e remuneração dignos e em igualdade
com os naturais dos países de acolhimento, e, sobretudo, o direito à segurança
que os fez sair das suas pátrias, comunidades e famílias.
A
Terra é um só país, e os seres humanos, os seus cidadãos. Se esta visão pudesse
ser rapidamente transformada em realidade pelos governos nacionais, muito em
breve teríamos um mundo onde o conceito de refugiado seria algo ultrapassado.
Até lá, continuaremos a ver chegar às praias do Mediterrâneo vidas que se
perderam pela indiferença e rejeição. Uma vez mais, os sinos dobram. E dobram
por nós, náufragos da solidariedade, muitas vezes alcateia ao invés de rebanho
e seita em vez de comunidade.
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