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quinta-feira, 12 de novembro de 2015

Discutir o plano de pormenor da Praia Grande


Encontra-se em discussão pública por um prazo de 20 dias úteis e até dia 7 de dezembro de 2015 o projecto do Plano de Pormenor da Praia Grande,  o qual pode ser consultado na página electrónica da autarquia- http://www.cm-sintra.pt/planos-em-elaboracao#plano-de-pormenor-da-praia-grande

A Praia Grande do Rodízio é uma zona emblemática do litoral do concelho de Sintra, procurada por nacionais e estrangeiros para turismo, desporto e lazer, rodeada de zonas habitacionais esparsas e de equipamentos- ou falta deles- a carecer de uma adequada definição de usos, ocupações e revitalização tendo em conta os desígnios de um correcto ordenamento. Desde que a 17 de Junho de 1961 aí abriu o Hotel das Arribas, mais tarde seguido das piscinas oceânicas, que a zona se desenvolveu a par da vizinha Praia das Maçãs, surgindo equipamentos como o Parque de Campismo, a colónia de férias da CP e unidades de restauração, muitas sem ordenamento e de origem irregular e que até hoje subsistem.

O ordenamento da Praia Grande impõe a definição de escala, isto é, a opção a privilegiar deverá passar por construções e equipamentos de dimensão média, ambientalmente enquadrados e sem excessos de ocupação, refutando qualquer veleidade de “algarvização” da zona, já de si pululada por construções de vilegiatura algumas dos anos 50 e 60, de cariz “português suave”, outras em clara afirmação dum certo novo riquismo dos anos noventa, dissonantes e impositivas.

São precisas zonas pedonais e cicláveis, zonas arborizadas e de lazer, parques periféricos discretos e transportes públicos adequados e dissuasores da ditadura do automóvel. E uma clara definição da escala, usos e vertentes dos equipamentos turísticos a requalificar ou a erigir de novo.

Desde 2008 que a Câmara de Sintra vem trabalhando num quadro de ocupação para a designada UOPG 6 do Plano de Ordenamento da Orla Costeira Sintra-Sado, que tanto tarda em trazer definições, assim arrastando a cacofonia urbana a que se assiste na zona das praias, e de que a Praia das Maçãs é um exemplo deprimente ainda maior, e o projeto ora apresentado tem a virtude de pela primeira vez apresentar propostas concretas (o POOC, relembre-se, é já de 2004!) e criar condições para que promotores, munícipes e visitantes saibam com o que podem contar.

Na zona estudada coincidem o sítio arqueológico designado Alinhamentos de Alconchel, as jazidas paleolíticas da Praia da Adraga, a jazida de pegadas de dinossáurios da Praia Grande, o santuário romano do Alto da Vigia, bem como, ainda em plena zona de Paisagem Cultural da UNESCO, a Quinta do Mar. O plano ora proposto é equilibrado ao propor a manutenção da morfologia dos edifícios, apenas permitindo demolições integrais em caso de ruina iminente ou dissonantes, mas algumas propostas merecem particular atenção e discussão.

O Parque de campismo existente, por exemplo, é demonstrativo da emergência na definição de opções claras e sem rodeios para o local. Abandonado há alguns anos, nunca legalmente licenciado nas décadas em que funcionou, para lá se prevê um equipamento campista e caravanista de 4 estrelas, no mínimo, com índice de ocupação de 0,06, tipologia de construção não excedendo 1 piso, exclusão de instalações destinadas a fins habitacionais, e previsão de 1 lugar de estacionamento por campista, o que, ao consagrar que o local não se destine a outros fins pode permitir enfim a concretização dum projeto de qualidade que tanta falta faz no concelho de Sintra.

Já no que concerne ao Hotel das Arribas, procura-se que não surjam mais pisos do que os existentes, a piscina permaneça no universo da oferta hoteleira, e qualquer ampliação não exceda em 25% a área bruta de construção das pré- existências. Para a Quinta do Mar, outro equipamento com algumas indefinições nos últimos anos, está preconizado um índice de ocupação de 0,10, máximo de 3 pisos acima do solo, e máximo de 40 camas por hectare. Na zona balnear, apenas estão contemplados usos de fim turístico e apoio balnear, máximo de 2 pisos e ampliações até um máximo de 25%.

Está ainda prevista (ou pelo menos admitida) a construção de dois parques de estacionamento, um Centro de Acolhimento Temporário S. João de Deus e um apoio balnear, e na área das habitações dispersas não se permitirão construções com área superior a 250 m2 e com cércea superior a 6, 5 m.

No plano dos investimentos, afigura-se-me dever ser feita uma aposta, com o concurso de comerciantes, hoteleiros e futuros promotores, na concretização de um desenho urbano pedonal ou ciclável de qualidade, na concretização de sanitários públicos com asseio e acessíveis, na arborização de zonas de sombra e na criação dum núcleo de apoio a desportos de fruição e ocupação por desportistas e suas associações, visando o desenvolvimento dessas actividades, bem como um espaço de educação ambiental a utilizar todo o ano e não só nos períodos balneares. A harmonização de coberturas, estores, materiais ou dimensão dos muros de vedação parece igualmente de saudar, procurando pôr fim à ideia de “bunker” que muitas construções apresentam.

Um ponto importante e que muitas vezes os planeadores não contemplam, é a necessária abertura para que não se blinde a possibilidade de legalizar as pré-existências produto doutras épocas e que se consolidaram na paisagem, não a distorcendo ou respeitando. É sabido que a sobreposição de entidades e planos durante anos conduziu a que muitas construções esbarrem ainda na falta de uma licença de utilização que estabilize a relação dos proprietários de boa fé com a administração local que se limite a uma aplicação literal e semântica da lei, e momentos como os do planeamento virtuoso devem ser aproveitados para apontar o futuro e não insistir na perseguição a patologias que não só não foram combatidas atempadamente, como se consolidaram com os anos sem ofensa de interesses primários do ordenamento. Mais que acentuar os “pecados”, devem os planos apontar soluções, resolver problemas e serem eles próprios momentos de redenção e nova partida.

Razões pois para apelar à participação de todos, munícipes, associados da Alagamares, amigos das praias de Sintra e cidadãos empenhados  na discussão e apresentação construtiva de propostas para que a Praia Grande possa ter uma carta de progresso à altura da beleza do seu areal e da pujança da serra sobranceira.

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