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quinta-feira, 21 de maio de 2015

Orçamentos Participativos: Sim, mas não só

 
O orçamento participativo é uma figura recente, tendo as experiências iniciais em Portugal ocorrido no concelho de Palmela, sendo um mecanismo que pode permitir aos munícipes influenciar os orçamentos públicos, precedidos de assembleias abertas e periódicas, tendo em Sintra sido adoptado já pelo segundo ano pela União das Freguesias de Sintra, iniciativa que se saúda. Contudo, o esquema adoptado é ainda embrionário, e na fase actual permite apenas dar um “brinde” a alguns projectos ou grupos, com isso se esgotando a liberalidade orçamental. O orçamento participativo deve sê-lo para todo o conjunto de receitas e despesas, e com prévia e participada discussão das grandes opções, o que não decorre do actual modelo, que premeia um ou poucos bafejados por uma votação tipo concurso televisivo, com isso se dando a ideia de “participação” e auscultação da vontade popular. Orçamento participativo deve ser um corolário da participação cívica em todos os actos e projectos do governo da polis, não deixando a decisão apenas aos grupos políticos, que, se têm a legitimidade decorrente do voto popular, agem muitas vezes em função de estratégias partidárias, opondo-se ou apoiando não em função da bondade ou justeza da medida, mas do maniqueísmo próprio de ser sempre contra os adversários e sempre a favor dos correligionários. O conceito é interessante, mas não pode ficar pela disputa do “rebuçado”, num contexto onde a decisão de gastar umas migalhas das verbas públicas pode decorrer de sindicatos de voto ou de capacidade de mobilização. A favor, pois, do aperfeiçoamento dos mecanismos para com mais equidade este se concretizar também.

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