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quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Memorando no sapatinho



Segundo a imprensa de ontem, após a segunda visita da famigerada troika foi alterado (unilateralmente) o conteúdo do memorando assinado em Abril (alguém viu?). Esse simples facto é desconcertante, pois se do lado dos assistidos(?) o memorando é mais sagrado que a Bíblia, do outro lado é pura e simplesmente adaptado consoante as conveniências, assim deixando claro que não estamos perante um acordo e muito menos um “entendimento” mas tão só perante um diktat, como o que se impõe aos vencidos depois de findas as guerras.
Efectivamente, como entender um documento que é imposto por cinzentos funcionários internacionais, sem aprovação pelo Parlamento nacional ou verificação da sua constitucionalidade, quando qualquer outro texto de menor relevância tem de passar por esse crivo, como aliás é de Direito na esteira das mais elementares regras democráticas?.
O memorando da troika enfileira com alguns dos documentos mais ignóbeis da História de Portugal, como a Convenção de Sintra ou o Ultimato inglês, ambos aceites sem que se lhes pudesse opor resistência, e em todos os casos sem que o povo português tivesse uma palavra a dizer.
Saiu esta semana o relatório do The Economist sobre a democracia no mundo, onde Portugal é colocado no 26º lugar, perdendo um lugar desde o ano passado, e muito atrás de países como a Dinamarca, Holanda ou Suiça. Porquê? Porque mais que semanticamente garantir o direito à representação democrática e liberdade de expressão, nesses países a representação não se esgota nos partidos e nos parlamentos, e nenhuma medida que altere o quadro das relações normais de governação ocorre sem que o povo, em referendo, seja chamado a pronunciar-se, o que entre nos não ocorre, ufanamente se reclamando que estando eleitos os representantes silogisticamente representada e bem está a vontade popular.
Assim não é,e assim não chega. Todo o processo da integração (e desagregação) europeia de Portugal está desde o início eivado de lacunas: nunca o povo foi chamado a pronunciar-se, a não ser em desinteressantes eleições para um deslavado Parlamento Europeu. Não o foi em 1985, na adesão, nem quando em Maastricht se decidiu a moeda única, nem quando se adaptou o  cínico Tratado de Lisboa. A Europa dos cidadãos é a Europa dos eurocratas títeres do eixo franco-alemão e às suas mãos soçobrará.
Portugal não escolheu a Europa, não escolheu a troika, não escolheu empobrecer. Onde estão os limites da representação formal? Condenar um país a empobrecer não deveria ser proibido pela Constituição também? Onde estão os Jorge Miranda e os Vital Moreira agora, que a Lei Fundamental apenas serve para teste a alunos de Direito Constitucional?
A Europa semântica caminha para o estertor. O projecto de Schuman e Monet que num pós-guerra esperançoso nasceu em Roma ameaça terminar em Berlim, quando pela terceira vez a Alemanha perder a guerra.

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