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segunda-feira, 21 de novembro de 2011

Sintra ganha com esta reforma autárquica?


A ser seguido o critério do designado Documento Verde, Sintra verá agrupadas 5 das suas actuais freguesias (Montelavar, Pêro Pinheiro, S. Maria e S. Miguel, S. Pedro de Penaferrim e S. Martinho), reduzidos os vereadores de 10 para 8, e reconfigurado o quadro de dirigentes municipais no sentido da sua diminuição. Parece contudo que a Assembleia Municipal deverá ter um papel relevante na definição destas novas realidades, para que não se faça uma divisão do território “a régua e esquadro”. Não sendo o Documento Verde um projecto legislativo concreto, só com os projectos de lei respectivos e analisado o seu alcance se poderá aferir se não será uma oportunidade perdida. A título de exemplo, só a fusão das três freguesias “históricas” de Sintra resultará num território superior aos concelhos de Amadora e Oeiras juntos, criando uma freguesia extensa, de Cascais a Janas. E a eventual reunificação de Montelavar e Pêro Pinheiro é tudo menos pacífica, depois da emancipação de 1988. Parece pois que a proposta do governo visa apenas acabar com 1500 freguesias, criando muitas sem identidade ou referências, visando o Verbo de agora resolver tão só o problema da Verba.
Portugal já teve mais de 700 concelhos, e se há hoje um Documento Verde que os quer encolher, falta ainda e sobretudo um documento maduro, participado, e que decorra da lídima vontade dos cidadãos nesse sentido, e não dos estados de alma da troika e seus lusos executantes. É perigosa a tendência no sentido do centralismo, ou o afunilamento partidário com a previsão de executivos monocolores, se proporcionalmente o papel das Assembleias Municipais não for reforçado, permitindo, por exemplo, moções de censura e uma real fiscalização dos actos da Câmara, à semelhança do que acontece com o governo do país, incluindo-se aí  poderes de fiscalização real sobre as empresas municipais, até hoje fora desse controlo. Também o modelo de financiamento  das autarquias deve ser substancialmente alterado, adaptado às suas crescentes competências e contemplando a possibilidade de as autarquias cobrarem directamente os impostos que por lei lhe estão destinados, por exemplo.
Importante é que em toda esta discussão Sintra enquanto segundo maior concelho do país tenha uma voz de peso e o peso da sua voz, coerente, que reflicta os interesses de Sintra enquanto comunidade, suprapartidária, que não deixe que outros decidam por si, e não permita que surjam mega-freguesias sem nexo ou coerência, em nome dum projecto feito nos gabinetes e que pela sua génese nasce mal, nasce de cima, e nasce por imposição externa. Sintra e o país merecem respeito.

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