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quinta-feira, 15 de setembro de 2011

Tribunal de Sintra em ruptura


A diminuição em 100 do número de funcionários judiciais na comarca da Grande Lisboa Noroeste – que junta os juízos da Amadora, Sintra e Mafra,  pode prejudicar a marcação de julgamentos, ao mesmo tempo que o Ministério Público considera a situação caótica. Os impactos da diminuição dos funcionários far-se-ão sentir na maior morosidade no cumprimento dos prazos, especialmente na realização de diligências, com o arrastar ainda mais dos processos. A falta faz-se sentir sobretudo na categoria dos escrivães auxiliares, que serão em número tão escasso que poderá prejudicar a marcação de julgamentos e outras diligências. Todas as secções de inquéritos perderam gente. A unidade de apoio do Tribunal de Trabalho tem três procuradores, mas apenas dois funcionários para todo o  serviço. No Cível também há acumulação de trabalho, sobretudo em ligação com as  reclamações de créditos. Nos três juízos da comarca encontram-se 120 magistrados (71 procuradores e 49 juízes) e 266 funcionários (186 judiciais, 73 do MP, dois de informática) bem como cinco estagiários PEPAC, um programa de estágios profissionais na Administração Pública. Se a justiça já era lenta, pior vai ficar, sobretudo numa comarca com a grandeza territorial e de número de processos como esta. Os cortes cegos não podem conduzir ao não funcionamento dos tribunais, hospitais, escolas ou serviços de limpeza. A não ser que se queira fechar o país ou privatizar a justiça ao preço da uva mijona. Depois do fim do Estado Social, resta o Estado a que isto chegou.E ainda não se viu nada.

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