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quarta-feira, 30 de março de 2016

Os 40 anos da Constituição



Estão a passar por estes dias 40 anos da Constituição de 1976.

Eleita a Assembleia Constituinte, foi a mesma convocada para reunir em sessão instaladora a 2 de Junho de 1975, tendo no acto eleitoral realizado a 25 de Abril de 1975, para o qual existiam 6.231.372 eleitores inscritos, votado 5.711.829 (91,66% dos inscritos), tendo-se abstido apenas 519.543 (8,34%). Concorreram 14 partidos e movimentos cívicos, tendo vencido o PS de Mário Soares, seguido do PPD de Sá Carneiro.

Condicionada pelo Pacto MFA-Partidos, que até à revisão de 1982 consagrou a existência do Conselho da Revolução, essa Assembleia conseguiu num plano dominado pelo PREC elaborar um documento que consagrou uma verdadeira carta de direitos e a obrigação de um Estado Social, hoje largamente em perda. Inicialmente de pendor semipresidencial, foi progressivamente tomando um perfil parlamentar, embora se mantenha a eleição presidencial por sufrágio universal (valerá a pena, para tão poucos poderes?), e foi sendo “desideologizada” à medida que os ecos revolucionários se esfumaram.

Jorge Miranda do PPD e Vital Moreira, então do PCP, foram os mentores jurídicos, tendo tido papel de destaque deputados como Ângelo Correia, Carlos Candal, Lopes Cardoso, Adelino Amaro da Costa, Armando Bacelar, Raul Rêgo, Pedro Roseta, Barbosa de Melo, Mota Pinto, António Arnaut, Manuel Alegre, Etelvina Lopes de Almeida, Carlos Brito, Jorge Campinos, Aires Rodrigues, Vasco da Gama Fernandes, Basílio Horta, Diogo Freitas do Amaral, Sá Machado, José Tengarrinha, Alda Nogueira, Octávio Pato, Magalhães Mota, Pinto Balsemão, Alfredo de Sousa, Helena Roseta, Marcelo Rebelo de Sousa, Arons de Carvalho, Nuno Rodrigues dos Santos, Carmelinda Pereira, Igrejas Caeiro, Marcelo Curto, Medeiros Ferreira, Mário Mesquita,  Sotto Mayor Cardia, Mota Amaral, Jaime Gama, Ângelo Veloso, Emídio Guerreiro, José Augusto Seabra, Leonardo Ribeiro de Almeida, Salgado Zenha, José Niza, Dias Lourenço, José Manuel Maia, Tito de Morais, Amândio de Azevedo, Américo Duarte ou Galvão de Melo.



De Junho de 1975 a 2 de Abril de 1976, quando o Presidente Costa Gomes a promulgou, (foto) foram meses de luta política enquadrada na então exacerbada “luta de classes”, passando por “excrescência burguesa”, como a classificou Álvaro Cunhal ou “ninho de lacraus” na voz do então deputado da UDP Américo Duarte, com sequestros pelo meio (13 de Novembro de 1975, foto)

Um destaque especial para o seu presidente, hoje esquecido: o professor Henrique de Barros (imagem abaixo). Filho do escritor e pedagogo João de Barros e cunhado de Marcelo Caetano, Henrique de Barros foi um distinto engenheiro agrónomo e cidadão sem mácula, a quem coube presidir à Assembleia Constituinte de 1975-1976, tendo sido um paladino da liberdade e do cooperativismo, tendo sido ainda ministro no I Governo Constitucional.

Foi há 40 anos, apenas, tão remoto, contudo.

Perguntam alguns se vale a pena alterar a Constituição. Por mim, creio que não, o sistema actual de checks and balances é correcto e se permitiu até hoje governos de esquerda e de direita, é porque não é aí que residem os problemas nacionais. Note-se que a Inglaterra ainda hoje se rege pela Magna Carta e a Constituição Americana é a de 1776, com meia dúzia de emendas.






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