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quarta-feira, 15 de abril de 2015

Um Programa Estratégico para o Centro Histórico de Sintra


 




Está em elaboração e entrará brevemente em discussão pública o Programa Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra, que prevê uma reformulação do trânsito na Vila, com introdução de sentido único na Volta do Duche, e circulação preferencial entre S. Pedro, Vila e Portela de Sintra, em vez do actual acesso por Chão de Meninos, sendo o acesso à Pena feito pela Rua Marechal Duque de Saldanha, perto da fonte da Sabuga, numa aposta em estacionamentos periféricos complementada por deslocações em autocarros de média dimensão (navetes) para os pontos a visitar. Tais parques situar-se-ão no silo de 750 lugares a construir na Portela junto ao Departamento de Urbanismo (4 pisos acima da cota de soleira mais um em cave e passagem ou escada de acesso à R. Heliodoro Salgado), perto do interface da Portela, nas traseiras da R. Heliodoro Salgado e no Ramalhão, junto aos Bombeiros de S. Pedro de Sintra.

Igualmente se preconiza o prolongamento do eléctrico até à Portela, via Avenida Desidério Cambournac, a adaptação do edifício anteriormente destinado à Junta de S. Maria e S. Miguel a habitação, um Sintra Welcome Center na Vila, a valorização da mãe d’água da Volta do Duche ou a adaptação do Sintra-Cinema a equipamento multifuncional (falando-se de algo tipo Hard Rock Café)

Também o teleférico estará no centro da discussão a promover, referindo o documento ser de um quilómetro de extensão, partindo do Ramalhão e passando por Santa Eufémia, num investimento de 20 milhões de euros, a executar por concessão, dotado de 10 cabinas com dimensão para 8 passageiros cada uma, com 50 viagens por hora, durando 6 minutos a viagem, e média diária de 3200 passageiros.

Trata-se de um Plano ambicioso, com vertentes financeiras de monta, e a aprofundar, e calendário de execução ainda difuso. Contudo, é bom que surja para discussão, devendo os actores da sociedade civil, as associações empresariais e os moradores reflectir sobre o mesmo. Como primeira apreciação das linhas mestras, afigura-se-me necessário valorizar os aspectos que retirem o trânsito do Centro Histórico, no que a solução dos parques periféricos, donde se possa partir, por exemplo, já com bilhete de entrada nos monumentos ou alguns deles incluído pode ser uma das soluções. Necessário também se torna uma vez libertado o trânsito que não afunilem os visitantes nos locais de visita, com esperas prolongadas à porta dos palácios e parques.

Partilho da opinião recentemente expressa pelo prof. Cardim Ribeiro, num colóquio promovido pela Alagamares, que a essência de Sintra é senti-la, nos seus percursos a pé, cheiros e essência, e tal só com o embrenhamento na serra e nos caminhos pode propiciar, salientando que soluções como o teleférico ou o funicular apenas aceleram a visita a Sintra, mais rápido levando os turistas a regressar a casa. Contudo, esta é uma opção que tem de ser seriamente ponderada: ou se limita a carga de visitantes diária ou mensal a certas zonas da serra e seus monumentos, ou se terão de ponderar alternativas, nenhuma delas geradora de unanimidade. Também se afigura que só a execução e implementação simultânea das medidas propostas será eficaz, isto é, cortado o trânsito sem que os tais parques periféricos ou alguns deles estejam executados pode ser contraproducente, o que, na melhor das hipóteses e se tudo correr bem (aprovação do Plano, concursos, concessões, autorizações e pareceres, etc) pode apenas ver a luz do dia lá para 2017/2018.

Sobre o Centro Histórico muito já foi dito, subsistindo velhas questões como a da sobreposição de planos e entidades, que criam uma cacofonia de gestão, e não permitem aos decisores uma assunção plena do seu papel. Persiste um segmento do turismo baseado no excursionismo, com uma média de dormidas no concelho de 2,3 noites (Cascais tem 3,4) e apenas cerca de 1500 camas entre hotéis, pensões e demais alojamentos, não obstante se registe o aparecimento de novos espaços na vertente hostel e alojamento privado.

A degradação do Centro Histórico, desertificado, sem plano actualizado e sem atractividade para moradores e visitantes, a acção de alguns empresários que se julgam "donos disto tudo"  e o envelhecimento da população não incentivam a mobilidade social ou o surgimento de massa crítica e criativa a partir de dentro, a par da falta de um plano de marketing territorial assente nas virtualidades das pessoas, e não só no património histórico.
 
Apostar no transporte público no acesso à serra e seus pólos turísticos, terá de ser uma medida estruturante, entre outras, bem como o apoio fiscal, o reforço da sinalética e o incremento de placas explicativas dos monumentos a visitar. Adoptar benefícios em sede de taxas ou impostos a quem voluntariamente recupere edifícios e património, bem como destinar parte do montante cobrado em sede de contra-ordenações a um fundo de reabilitação urbana, criar no PDM a Área de Paisagem Cultural de Sintra, englobando a área do concelho, do Parque Natural, Rede Natura 2000 e Centro Histórico, com homogeneidade de gestão, são iniciativas que se afiguram plausíveis, no quadro de uma estrutura que promova o emprego e o crescimento, as actividades económicas essenciais (na óptica do turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer e habitação qualificada) e proponha uma política de apoios tributários apelativa, passando pela celebração de protocolos ou contratos programa que desenvolvam um partenariado positivo e gerador de sinergias que se manifestem de modo permanente, e não só no momento do licenciamento ou instalação.

 

As lojas têm igualmente que desenvolver um conjunto de especificidades, que determinarão não apenas a sua sobrevivência, como também o seu sucesso em termos de futuro, devendo a política de estacionamento ponderar a mobilidade das pessoas, mas num quadro que reconheça a particularidade do Centro Histórico, e a indesejável massificação turística redutora do “espírito do lugar”.

 

Deve pois ser elaborado um projecto de urbanismo comercial do Centro Histórico que envolva de forma clara comerciantes e autoridades. A animação das ruas, com pequenos espectáculos musicais ou outros, o Centro interactivo Mitos e Lendas, a inaugurar no Verão, concursos de montras, a iluminação e decoração festiva, as semanas temáticas, são alguns dos eventos que poderão ser dinamizadoras. Essenciais se tornam igualmente benefícios camarários na transmissão de imóveis para comércio tradicional e criação de emprego local, apoios à reabilitação contratualizados, não só para as obras mas também para os usos subsequentes; política de eventos e de promoção agressiva, segurança, branding comercial, que não se esgote em eventos avulsos, criação de um serviço municipal que centralize a recuperação comercial, a política de horários, a segurança e mobilidade, e uma política de toldos, esplanadas e ocupação do espaço público pró-activa e dinamizadora. A proposta de um Quarteirão das Artes recentemente formulada pode também comportar virtualidades, se correctamente implementada e envolver todos os actores do processo.

 
Institucionalmente tal implica equacionar quais os serviços que devem continuar a ser executados pela Câmara e aqueles que podem e devem ser delegados, sempre acompanhados do respectivo cheque financeiro e recursos humanos, numa óptica de proximidade (a ligação com as escolas do ensino básico, as associações culturais e desportivas ou as associações de idosos, lares e centros de dia, por exemplo) e procurar resposta para alguns casos patológicos de degradação de património e da paisagem, bem como diligenciar no sentido de certas urbanizações já iniciadas não ficarem ao abandono, como parece estar a ocorrer em Monte Santos, na zona tampão do Centro Histórico. A isso não deve ser alheia a urgência de melhorar a articulação com a Parques de Sintra-Monte da Lua na óptica da gestão da área de paisagem cultural, incluindo o aumento do peso da autarquia na sua participação accionista e na gestão. Outro problema por resolver é o da mobilidade dos deficientes e o seu acesso aos monumentos e edifícios da Vila. Tudo pois desafios para uma estrutura que rapidamente passe do papel ao terreno, e cujo debate deve ser participado, profundo e decisório. Sintra não pode esperar muito mais.

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