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terça-feira, 23 de agosto de 2016

Paisagem Cultural, envolvimento e participação

Na prossecução da defesa de Sintra e da qualidade de(vida) de um espaço singular, há que continuar um trabalho efectivo, juntando decisores, cidadãos, associações cívicas, técnicos e moradores. Só se pode acarinhar uma ideia como a de Paisagem Cultural se esta assentar em diálogo, e for perspectivada como instrumento de desenvolvimento para quem habita no seu seio, e não como o eucalipto que tudo seca e põe a comunidade contra si. Não há paisagem cultural sem pessoas, e não há gestão bem sucedida sem consensos.
Exige-se cada vez mais cumplicidade e compromisso dos poderes, do mundo científico e da sociedade civil na melhoria da nossa Paisagem Cultural, na garantia da sua sustentabilidade, sendo a participação cívica das comunidades locais elemento fundamental para um desenvolvimento das áreas classificadas, envolvendo em permanência os stakeholders e os parceiros da sociedade civil, na construção de uma Paisagem Cultural pró-activa, algo que deve igualmente enformar o caldo de cultura que define a forma como nos dias de hoje, de uma sociedade mediatizada e mais atenta, os cidadãos percepcionam a gestão do "seu" espaço público.


Vinte anos depois da classificação como Paisagem Cultural da Humanidade, com um quadro institucional e financeiro definido e a virtuosa e possível recuperação de muito património em risco, apesar do muito feito, há ainda que trabalhar para melhorar o quadro real e acelerar as decisões. Para tanto, foi pela CMS aprovada a criação da  Área de Reabilitação Urbana, com cerca de 180 hectares, bem como um Gabinete do Património Mundial.  Sintra integra igualmente, desde há alguns anos, a Aliança das Paisagens Culturais, uma rede internacional que procura preservar os espaços declarados Património da Humanidade pela UNESCO, e que são hoje mais de 60.  Ora, em 2008, a Aliança produziu a Declaração de Aranjuez, na qual os sítios classificados expuseram as suas inquietações e analisaram a necessidade de compatibilizar a preservação dos lugares com um adequado desenvolvimento económico e social das terras e gentes em seu torno.
Ser Património da Humanidade implica a cumplicidade e o compromisso de todos, autarcas, comunidade científica, sociedade civil e stakeholders, na melhoria da Paisagem Cultural e na garantia da sua sustentabilidade, e apela à efectiva participação cívica das comunidades locais, enquanto elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável das áreas classificadas. Traduz este anseio o reconhecimento e a verificação da necessidade duma cultura democrática de intervenção, participação, e transparência na gestão da Paisagem Cultural. Há que promover de forma reiterada e efectiva a aproximação entre os interessados na zona classificada através do debate de ideias sobre a gestão e a reabilitação do património e envolver a sociedade civil na busca de soluções consensuais, adequadas, e positivas para o nosso vasto território. 
O acompanhamento das intervenções de entidades públicas e privadas na área de protecção da Paisagem Cultural, a avaliação  das ameaças permanentes e riscos da zona classificada, e sua monitorização, são deveres inalienáveis de quem gere em nome do interesse público, mas também direitos de quem é gerido e não se quer alhear da vida da "res publica".
Desde 2006 que a UNESCO considera não existirem motivos para inscrever Sintra na lista de património mundial em perigo, dada a recuperação desde então ocorrida na zona "inscrita" (parte da serra e da vila). Há, contudo, que continuar a zelar para que se evite o risco dum crescimento urbanístico não planeado nas zonas "tampão" (da serra até ao mar) e de "transição" (que inclui a área do Parque Natural Sintra-Cascais).  
O caminho passará por aos poucos ir modelando uma entidade forte e decisiva que supervisione toda a designada área da Paisagem Cultural de Sintra classificada como Património da Humanidade, a ela estendendo as competências de fiscalização e licenciamento agora distribuídas pela autarquia de Sintra e pelo Parque Natural de Sintra-Cascais, entidades que se atravessam em muitas e desnecessárias situações, o que poderia passar também pela redefinição do objecto estatutário dessa empresa, da redistribuição de poderes de influência entre os actuais intervenientes, incluindo até, e pela consignação da Área de Paisagem Cultural como uma área recortada no PDM de Sintra.  
À Parques de Sintra-Monte da Lua compete para já, no actual quadro, não só a boa gestão e optimização dos recursos que lhe ficam adstritos, como a prossecução de uma política de investimentos e obtenção de receitas que conjuguem as necessidades operacionais com o direito à fruição e gozo dos mesmos espaços e equipamentos. Mas de forma moderada, e sem derivas economicistas, pois se o óptimo é inimigo do bom, essencial se torna não esquecer que sem visitantes não há receitas, e sem receitas não há recuperação do património, mas com demasiados visitantes perde-se em qualidade, em imagem e na afirmação da marca Sintra, que só perderá na vertente dum turismo de excursionistas de um dia que tudo afunilam e pouco vêm ou compram.  
A UNESCO vem afirmando que a pressão turística tem sido controlada, com a diversificação de locais e centros de interesse, e novos circuitos e melhor distribuição dos visitantes, tendo sugerido igualmente a recuperação de outros edifícios dentro do parque da Pena, bem como a criação de uma escola para jardineiros ou um museu explicativo dos sistemas de irrigação da serra de Sintra. Mas tem também recomendado que as comunidades locais sejam mais envolvidas na gestão da área classificada, e que os proprietários e as associações locais -os designados stakeholders - sejam consultados com regularidade. 
A gestão dos parques e jardins requer o apoio de escolas de conservação especializadas similares às que já existem para o património edificado, com trabalho de investigação. Houve porém já uma mudança de paradigma na gestão da "jóia da coroa", com a filosofia de "abrir para obras" acompanhando as recuperações em curso, o que é internacionalmente aconselhado, já se tendo verificado no caso do Chalé da Condessa ou no castelo dos Mouros, tendo o diálogo com a sociedade civil e os stakeholders dado passos importantes. Mas tudo é um work in progress, e permanecem por resolver questões importantes, como o do acesso de visitantes, dificultado por cada vez maiores constrangimentos no trânsito e estacionamento, sobretudo os que se deslocam em carro ou autocarro, ou o elevado custo dos bilhetes para visitar os monumentos.  E aí, permanecemos em alerta laranja, e possivelmente só soluções radicais poderão colmatar um problema que não terá solução com paliativos enquanto as low cost para Lisboa e os turistas forem aumentando, o trânsito até ao Centro Histórico não for severamente desaconselhado, e o estacionamento com deslocações confortáveis e regulares para os pontos de interesse não seja de vez adoptado. O óptimo é inimigo do bom, procuremos pelo menos o razoável.

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