Chamar o PDM para a campanha eleitoral de Sintra

A revisão do PDM de Sintra leva anos de atraso. Documento estruturante, deve ser um processo de negociação, debate, transparência e participação que permita aos actores e agentes económicos sociais e culturais verter para um quadro actualizado as preocupações com o desenvolvimento, analisando as patologias e virtualidades do actual PDM de 1ª geração na mira do concelho (ou concelhos) de Sintra que se quer para os próximos anos.

Nessa perspectiva, e sabendo que o quadro global se sacrifica sempre ao binómio primário e redutor do mais ou menos betão, alguns aspectos veria com interesse aprofundar, a saber:

1) promover a concentração da construção nos espaços urbanos ainda não exauridos e requalificar os  existentes, fruto do desordenamento e gestão casuística das décadas anteriores, mas criando em condições de justiça, equidade e proporcionalidade condições para que os proprietários diminuídos na sua possibilidade de edificar possam ver os seus terrenos potenciados e estimulados para outros fins, com o correspondente desagravamento fiscal.

2) promover uma carta de redes que permita integrar e orientar as intervenções dos fornecedores de serviços públicos e assim planear o seu modus operandi, bem como reforçar o papel de autoridades locais de transportes e acessibilidades.

3) sendo o PDM um plano de estabilidade mais duradoura, agilizar o processo da elaboração de planos de pormenor que estariam em actualização permanente, abertos à sociedade e ao escrutínio dos destinatários duma verdadeira Democracia do Território.

Estes e outros temas parecem basilares num momento em que novas realidades se impõe e os cidadãos são cada vez mais penalizados por decisões em que não foram ouvidos e se demonstra não terem razoabilidade senão numa óptica de nada fazer e tudo se permitir por inacção.

Na óptica da revisão do PDM de Sintra, e tendo em conta a necessidade de uma cultura de participação e sustentabilidade versus planeamento dogmático e redutor, há que adoptar critérios de Governação do Território que deixem ao PDM mais um papel de estratégia e aos planos mais concretizados a acção e intervenção necessários.

Deve um instrumento como o PDM defender o conceito de Direito ao Território e não o Direito á Construção.

Na sua revisão, alguns tópicos mais para discussão:

4)Ponderar a possibilidade de elementos urbanos em espaços rurais pois o conceito de espaços delimitado é demasiado estanque e redutor, deixando de fora os direitos dos proprietários rurais, suas famílias e actividades económicas (extinguindo-as, na prática).

5)Definir quais e o que são áreas urbanas programadas (bem como aliás outros conceitos indeterminados e semânticos geradores de duplicidade de apreciação).

6)Reduzir as áreas urbanizáveis para critérios de sustentabilidade e adequação com as infra estruturas existentes, de modo a não criar a necessidade de investimentos não programados ou desejáveis numa lógica de ir atrás em vez de ser fio condutor.

7)Criar um capítulo para análise do mercado imobiliário e das mais valias expectáveis com as intervenções previstas e permitidas, de modo a “domesticar” a especulação imobiliária.

8)Definir um quadro prático de promoção de habitação, tendo em conta as suas carências efectivas, bem como, nas zonas rurais, as dos agricultores e suas famílias, as segundas residências, etc, travando a política de “expulsão” que tem atirado as segundas gerações de moradores para os subúrbios e criando bolsas de terrenos que pela dificuldade de construir apenas podem ser adquiridos por segmentos endinheirados que nenhuma actividade económica multiplicadora trazem consigo.

9)Mapar as zonas de risco e as dos recursos naturais (ex. mapa das zonas de incêndio, cheias, sismos, energia etc, também elas zonas sensíveis mais que as ambíguas zonas de “protecção e enquadramento”, verdadeira cartola donde tudo pode surgir ainda que tudo simule proibir)

10)Definir a rede ferroviária e a rede de acessibilidades não só tendo o automóvel como centro mas a localização de serviços e os corredores para os empregos, escolas e equipamentos de saúde como prius.

11)Alterar a obrigatoriedade de plano de pormenor (moroso) para a aprovação de empreendimentos turísticos, criando uma figura de plano mais simplificado com a obrigatoriedade de estudo económico favorável vinculativo. Este aspecto subjaz a um outro mais profundo que é o de saber que tipo de turismo se pretende para Sintra,de molde a acabar com o actual modelo de excursionistas de 1 dia do triângulo Pena-Vila-Cabo da Roca e potenciar a oferta de sol mar natureza e cultura, dinamizando o turismo cultural e de  congressos.

12)Alterar as regras do uso de solos da RAN. De que serve desafectar um solo se depois se pede 1 hectare para construir? Esta afigura-se ser uma medida classista e discriminatória exemplificativa do “território para ricos” que por vezes emana do actual PDM.

13)Criar a Área de Paisagem Cultural de Sintra, englobando a área do concelho, do Parque Natural, POOC, Rede Natura 2000 e Centro Histórico, com homogeneidade de gestão. Esta foi a primeira a ser criada em 1994 depois da classificação como património mundial e paradoxalmente nunca foi expressa em nenhum instrumento de gestão territorial.

14)Criar um Agência Municipal de Investimentos, que promova as actividades económicas essenciais (na óptica do turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer, habitação qualificada) e proponha uma política de apoios tributários que seja apelativa, passando pela prática reiterada de celebração de protocolos ou contratos programa que desenvolvam um partenariado positivo e gerador de sinergias que se manifestem de modo permanente e não só no momento do licenciamento ou instalação.

15)Apostar numa cultura de participação de todos, reforçando as garantias dos particulares, a articulação com as entidades e clarificando as competências da autarquia. Se há sector onde a cultura de participação é menos visível é na do urbanismo e ordenamento do território, onde muitos tecnocratas vêm em planos imperfeitos e conjunturais a Vaca Sagrada imutável e intolerante remetendo as aspirações de quem quer investir ou promover para o campo dos pecados veniais.

Apesar de o quadro global da revisão ser marcado por uma menor pressão sobre o Território, dada a retracção da construção, é preciso não esquecer que este será um documento para vários anos e que cabe aos cidadãos, associações ambientalistas, proprietários, autarcas e investidores em particular colaborar nas suas linhas mestras, de que os tópicos acima descritos são pontos a deixar sobre a mesa.

O Novo Secretário

O telegrama não deixava dúvidas: o doutor Salazar convidava o presidente da Câmara de Sintra, César Moreira Baptista, para Secretário Nacional da Informação. O convite datava de 1 de Fevereiro, a posse seria a 26. Ufano, o homem que há cinco anos “ a bem da Nação” conduzia os destinos do concelho, era chamado a um alto cargo, porfiara a postura labiosa e reverente, acondicionando o cabelo, sentiu que chegara a sua hora. Chamando a secretária, para reunir os colaboradores, deparou no claustro da Câmara com o Brousse, funcionário há muitos anos e não resistiu a espalhar a notícia:

-Ó Brousse, ainda bem que o vejo! Já sabe da novidade? O doutor Salazar chamou-me para o governo!

Habituado à rotação dos presidentes, Brousse, exteriorizando um moderado júbilo, felicitou o novo secretário, a Nação só beneficiaria com o seu eloquente contributo. Moreira Baptista, que aguardava os correlegionários, chamou-o para o seu gabinete:

-Ah, mas vou sentir saudades disto, Brousse. Já avisei o Medina do Jornal de Sintra, e o Américo Santos, vêm aí agora!

-E logo agora que anunciou o teleférico para Sintra…- recordou o Brousse.

-Ah, sim, mas dentro de seis meses será uma realidade! E o hospital, se tudo correr bem, para o ano arranca! A política de fomento do senhor presidente do Conselho trouxe Portugal ao reencontro com o progresso! -enfatizou, só chafarizes inaugurara sete recentemente.

No ano anterior, Sintra passara por momentos de bulício na sua tradicional pacatez. Maria Almira Medina, poetisa em ascensão, editara Madrugada, a orquestra de Domingos Vilaça abrilhantara A Tarde das Estrelas, e o presidente Craveiro Lopes inaugurara a electrificação da linha de Sintra. A operadora do PBX, também recentemente inaugurado, anunciava uma chamada, era D. António Corrêa de Sá, Visconde de Asseca, o homem da União Nacional anunciava estar a caminho. Duas horas depois e todos reunidos, a hora era de júbilo. Após os abraços, e chegado o Medina do Jornal de Sintra, D. António usou da palavra:

-Meus senhores, é com a voz embargada pela emoção mas com o peito inchado e explodindo de alegria que saúdo a nomeação para as altas funções de que vai ser investido, o Sr. Dr. César Moreira Baptista! Recordo a sua extraordinária obra, a inauguração do campo do 1º de Dezembro, a compra do Casino, a abertura de Seteais ou as extraordinárias piscinas da Praia das Maçãs. Creia-me, Excelência, consigo o progresso chegou a Sintra, ombreando com as terras mais prósperas de Portugal e até do mundo, onde Portugal é farol de fé e exemplo de tenacidade!

O homenageado corava, a bem dizer limitara-se a inaugurar, e muitas obras eram particulares, as palmas e os muito bem dos presentes acicataram-lhe a vaidade. O Medina, tirando notas, aplaudia, outros presidentes haviam passado e várias vezes noticiara obras que nunca saíram do papel. Matreiro, comentou com o Brousse em voz baixa:

-Então e agora? Já se sabe quem será o substituto?

-Ainda não. Pode ser o visconde, ou o doutor Joaquim Fontes, o médico…

-Seja lá quem for, que seja melhor que este penteadinho. Agora vai lidar com a Censura…- Medina aludia ao exame prévio, um dos pelouros do novo secretário, já tivera problemas, e a Almirinha era suspeita de companhias indesejáveis. Dos presentes, discursou também Eduardo Gaio, Medina e Brousse, mecanicamente, acompanharam nas palmas sem escutar o que dizia, o Medina acabou mesmo por se cruzar com jardineiros que lhe pediram para divulgar a Festa da Dália nos Aliados, onde Os Marmorites de Pêro Pinheiro actuariam.

Parada no tempo e a sépia, Sintra crescia às portas da cidade grande. Zona balnear em expansão, só algumas terras porém tinham luz e água canalizada, o festival de Sintra e o baile das Camélias animavam a saison, altura em que a sociedade local mostraria chapéus e filhas casadoiras, em tempo de jogos florais e construções na areia. Em S. Pedro ,continuava a guerra entre caracóis e papos-secos, contra e a favor da fusão entre os Aliados e o 1º de Dezembro, e o Carlos Manuel passava filmes em Cinemascope, com direito a camioneta fretada e excursão. A serra, serena, assistia imutável.

Marcado o jantar de homenagem com que a sociedade local se despediria do amado e jovem presidente, Brousse e Medina saíram para a vila, a comentar o caso na Camélia. Joaquim Fontes, soube-se depois, seria o sucessor, Asseca teria de esperar.

A 25 de Abril de 1974, César Moreira Baptista era ministro do Interior, e um dos que acompanharam Marcelo Caetano no Quartel do Carmo e com ele seguiram para o exílio no Funchal. Em Sintra, ninguém mais lembrou o presidente de 1953 a 1958, e outros foram passando. O Brousse, esse, foi ficando sempre, até aos anos noventa.

As chagas de Sintra

Sintra é um microcosmos onde o natural muito se interpenetra com o humanizado, decorrente de, morfologicamente, a serra ser o que hoje é muito graças à intervenção humana e florestação exótica a partir de D.Fernando II, isto para o bem, mas também por ser o jardim às portas da Grande Urbe que já lhe ameaça as fronteiras naturais e a invade com as  avassaladoras hordas de turistas e excursionistas, que pouco ou nada deixam dormitar as pedras seculares ou as armérias e camélias com que um dia a quiseram presentear.

E temos assim uma Sintra do desleixo, da ruína desmazelada promovida a vestígio sagrado, onde se mexe estraga se não mexe morre; a Sintra do excursionismo de fim de semana, do turista do circuito Vila-Piriquita-Regaleira-Comboio; a Sintra do plano de urbanização mais antigo de Portugal e ao mesmo tempo da incapacidade de planear o que quer que seja para levar ao terreno; a Sintra onde muitos mandam, poucos executam e nenhum respeita; a Sintra onde o que cheire a ouvir as pessoas cheira a heresia, onde se olha o património como o faqueiro precioso que se compra no dia do casamento, mas que quase nunca vai à mesa ao longo dos anos, com medo de estragar; a Sintra dos proprietários urbanos que, donos de vasto património o deixam ruir esperando mais valias urbanísticas, mas que apesar disso, são agraciados com comendas pela sua benemerência e filantropia (vamos a ver agora com os aumentos do IMI...); a Sintra do comércio ora débil ora elitista, da restauração ora precária ora do bolso cheio, da hotelaria do hostel barato ou da byroniana suite, mas onde o meio termo dificilmente tem lugar.

Tudo isto é muito antigo, nada novo, velhos problemas e também velhas críticas à incapacidade de resolver, o que é muito nosso aliás.

Hoje, uma pequena viagem pela Sintra que fenece, culpa de todos e que por isso talvez a não mereçam. Alguns exemplos soltos, dos muitos que por aí pululam:

Hotel Neto. Uma chaga já antiga. Antigo poiso de Ferreira de Castro no seu veraneio por Sintra, é o contraponto do inenarrável Hotel Tivoli, homenagem de Sintra a essa nobre espécie chamada patos bravos. Parece que foi ou vai ser adquirido pela Parques de Sintra-Monte da Lua. A ver.

Hospital da Misericórdia .Recuperado, fechado,não é já tempo demais? (Foto Blogue Rio das Maçãs)

 

Quinta do Relógio. D.Carlos passou aqui a lua de mel,a ver vamos que outras festas aqui poderão ocorrer.A Câmara parece que ia comprar.Mas assim é que não.

Obras na Junta de Freguesia de S.Maria e S.Miguel. Mais um mamarracho. A velha junta entaipada, a nova,(o “caixote”) parada há anos por  se escolherem uns empreiteiros sem capacidade. Um dia algo acontecerá, quando a força para mudar for relevante e os autarcas perseverantes.(Foto Blogue Sintra em Ruínas)

 

Casal de S. Domingos, R. Alfredo Costa. Já foi espaço expositivo, mas a cultura segue dentro de momentos. Mais um espaço que podia estar ao serviço da comunidade mediante protocolo com agentes culturais ou artistas.(Foto Blogue Sintra em Ruínas)

Cúpula do Café Paris, na Vila. O que aconteceu à cúpula em ruínas desse edifício, que desapareceu misteriosamente? (Foto Blogue Rio das Maçãs)

A forma como o mobiliário urbano é arrumado de forma “discreta” ou enquadrado na paisagem, surgindo casos em que muitas vezes é ele em si quase a peça mais dominante do espaço envolvente, como  muitos dos  recipientes de lixo, dominantes na paisagem ou erradamente colocados, o atestam.

Outros aspectos a ter em atenção, tendo em conta a existência de um Elucidário Arquitectónico aprovado, são os letreiros, a adequar à imagem de conjunto e não dissonantes, como o da imagem abaixo; e a necessidade de aos poucos ir retirando as “espinhas de carapau” das antenas antigas.

E outros exemplos, mais na zona de S.Pedro de Penaferrim: a Gandarinha, esventrada, a Quinta D.Diniz, que ao lado da realeza, dos Marialvas e outros fidalgos, parece o solar do Cavaleiro sem Cabeça. Alguém com cabeça para viabilizar isto? Já lá se realizaram actividades culturais muito interessantes nos anos 90.Quando o interesse público for mais forte que o direito de herdeiros, o Estado de Direito vencerá o imoral direito a estar neste estado…E a Quinta de Santa Teresa? Nem hotel, nem solar, nem habitação. Assim é que está bem, talvez à espera que os Dois irmãos do túmulo à porta ali dancem à noite uma valsa walpurgiana entre fluidos inspirados em De Groer. E muito mais. Apontar não é escarnecer, é lembrar para que não saia das preocupações.Só assim seremos dignos de Sintra Património da Humanidade, maravilha natural onde estas coisas não podem nem devem ser naturais. Tarefa para os novos autarcas deitarem a mão, sem direito a adiamento.

Deixa sobre as ruínas crescer heras,

Deixa-as beijar as pedras e florir!

Que a vida é um contínuo destruir

De palácios do Reino das Quimeras!

Florbela Espanca   

O fogo e as cinzas

2013 confirmou a alarmante tendência desde pelo menos 2003 da existência duma época de incêndios tal como há uma época balnear. O que aconteceu com o Grupo de Especialistas de Fogo Controlado (GeFoCo) que desde 2007 terá contribuído para conter mais de 50 fogos florestais ou com o Grupo de Análise e Uso do Fogo (GAUF) estrutura dedicada à prevenção e combate aos incêndios florestais, que nos últimos anos combateu mais de 300 grandes incêndios?. E a regulamentação sobre o uso de fogo técnico?. Igualmente, ao pretender-se parar o processo de enquadramento e facilitação da realização de queimadas para a pastorícia em épocas de baixo risco de incêndio, o que se propôs em alternativa? E o investimento em conhecimento, estratégia e antecipação, transferindo verbas do Fundo Florestal Permanente para a contratação de meios aéreos para o combate?

Como estamos de Plano Nacional de Uso do Fogo? Quantos meios estão ao dispor? Qual a estratégia de longo prazo? As brutais imagens do fogo destruindo floresta, ecossistemas e a economia entram-nos diariamente pela televisão, quando não casa adentro.Com troika ou sem troika, assuntos suficientes para incendiar responsabilidades e alimentar telejornais.

É  bonito falar da floresta, do pinhal de Leiria, da serra de Sintra ou do Gerês. No terreno da realpolitik, o que sucede, porém? Segundo parece, aproximando-se o fim do quadro comunitário, apenas 1/10 dos 441 milhões de euros disponíveis terão sido executados, numa área intervencionada de  mais de 5000 hectares. A regulamentação das medidas previstas no PRODER é lenta e desde 2007 foram reflorestados poucos hectares apenas, quando nos anos noventa períodos houve em que num só ano a reflorestação ultrapassou 30 mil hectares, dos quais 681 de carvalho e 341 de pinheiro, e quando anualmente mais de 3,5 milhões de hectares são assolados pelos fogos.

Que anda o Ministério da Agricultura a fazer? Alem de que estão a ser exigidos no âmbito de processos altamente burocráticos planos de gestão florestal que cada agricultor candidato deve apresentar, planos esses que os próprios serviços não definiram o que querem que sejam, nem têm tido capacidade para os analisar?. Dias de perigo espreitam a floresta(ou o que resta dela).