Refugiados: por quem os sinos dobram?

Existe hoje no mundo um contingente de cerca de 160 milhões de refugiados, pessoas que foram forçadas a fugir por recearem pela sua vida e liberdade, e que na maioria dos casos, abandonaram tudo – casa, bens, família e país – rumo a um futuro incerto em terras estrangeiras.

 

Guerras, perseguições políticas e religiosas, intolerância de natureza étnica e racial, os refugiados são, em larga escala, pessoas indefesas ante a violação cabal dos seus direitos, que foram objeto de mais que uma centena de tratados, acordos e protocolos internacionais visando de forma direta e indireta protegê-los, mas que no terreno esbarram com a rejeição e o desdém do Outro, vizinho ou conterrâneo.

 

Hoje, os novos escravos têm um nome: refugiados, e o mundo em que vivemos revela o pior da natureza humana, capitaneado por arautos da intolerância que cavalgam as inseguranças e medos de cada um, ampliados pela desinformação e uma comunicação social tendenciosa e desinformadora.

 

 De uma maneira generalizada, os refugiados não têm encontrado ambientes receptivos quando buscam estabelecer-se noutros países e são, em maior ou menor grau, mal recebidos pela população do país receptor por representarem perigo imediato à manutenção de seus próprios empregos. São indesejados, ameaçam a estabilidade económica e social e fazem florescer sentimentos cruéis e desumanos como tão somente podemos ver se manifestando através de ações xenófobas.

 

Como criar e fazer valer políticas humanitárias de inclusão social? O refugiado é aquele que perdeu quase tudo. E somente não foi tudo porque subsistiu a esperança. Forçado a deixar seu país, deambula pelo mundo esmolando a cidadania e implorando por liberdade, estima, emprego ou educação.

 

Segundo o Alto Comissariado da ONU para os Refugiados, o ACNUR, em cada dez refugiados no mundo, sete são acolhidos por países pobres. Esta constatação deveria fazer corar de vergonha os dirigentes dos países industrializados e servir como uma advertência para que venham a, efetivamente, assumir um papel proeminente na proteção dessas massas humanas, em constante movimento, em diáspora permanente das suas pátrias, buscando apenas ter assegurado o sagrado direito à vida. É de todo incompreensível ver a falta de solidariedade demonstrada pelos países ricos para com os expatriados daa guerras, da fome ou da perseguição, falta de solidariedade mais perceptível quando vemos a eclosão de novos e mais violentos conflitos no Médio Oriente, África, ou leste da Europa. Conflitos que demonstram ser inadiável um Pacto de Humanidade visando a superação do estado de insegurança colectiva em que o mundo vive, em colapso ético e moral, pacto esse que destaque a urgência da compreensão do género humano, respeite a sua diversidade e as diferentes culturas e crenças religiosas e políticas. E se hoje é Trump o novo anti-Cristo, não se deve esquecer o muro de Orban na Hungria, os acordos com Erdogan para os manter para lá duma linha sanitária, as deportações preconizadas por Estados do antigo Leste europeu ou a forma desumana como muitos passam um rigoroso inverno na Grécia, Bulgária ou Turquia, fugindo dum Inferno para logo cair noutro.

 

O enfraquecimento da ONU como actor global agudiza a crise presente, e aumenta o desafio e o risco de ser refugiado. O pedido de asilo por parte dos migrantes tem sido, na grande maioria das situações, a única opção disponível. E é nesse clima de instabilidade internacional que tem proliferado o fenómeno perverso que é o tráfico de seres humanos: os traficantes são motivados pela expectativa de receberem grandes somas de dinheiro para transportar os migrantes por distâncias enormes. Devido à ilegalidade dessa prática que infelizmente se vem tornando corriqueira, os migrantes sofrem duplamente. Primeiro porque se arriscam ainda mais do que o razoável   e depois porque são largados em locais diferentes daqueles que lhes foram prometidos.

 

A presente ordem mundial é defeituosa, entre outros motivos, porque não tem conseguido aplacar problemas milenares como a fome e a miséria e muito menos criar o ambiente adequado a um melhor relacionamento entre o capital e o trabalho, além de ter demonstrado a sua incompetência quando se trata de manter uma paz mundial duradoura.

 

Um dos maiores paradoxos do nosso tempo, marcado pelo fenómeno da globalização, é o do ressurgimento de discursos etnocêntricos. A virulência com que líderes políticos têm feito a apologia da supremacia de uma raça ou religião em detrimento de outras é algo que preocupa qualquer pessoa bem intencionada. Ao mesmo tempo que assistimos à liberalização dos mercados, ocorre em muitos países, a expulsão sumária dos estrangeiros sejam eles brancos ou de outra cor qualquer. Ressalta daí a questão da responsabilidade do governo do mundo.

 

A humanidade constitui um único povo, e apresenta desafios fundamentais para o modo como a maioria das instituições da sociedade contemporânea cumpre suas funções. A questão dos refugiados traz consigo muitos desafios. Em primeiro lugar, o desafio de ser aceite. Todos buscam aceitação no meio em que vivem. É através dessa aceitação que uma pessoa se sente cidadã em uma sociedade. Esta aceitação contribui para que, gradativamente, o refugiado se sinta incluído no processo das novas relações sociais que necessita estabelecer. É bem conhecido o facto de que todos temem o que lhe é desconhecido, o que não lhe é de alguma forma familiar. O refugiado por vir de outro país sofre a dor da não aceitação, uma vez que não domina os códigos da comunicação e os códigos culturais que sempre têm reforçado “o sentimento de pertença”. Com o crescimento das práticas xenófobas esta aceitação tem sido por demais árdua pois além de não contar com o domínio desses códigos, o refugiado é visto com solene indiferença quando não com patente hostilidade. Prover um curso intensivo de adaptação à nova sociedade em que irá viver é factor decisivo para que seja assegurado o bem-estar do refugiado. Tal curso deveria sempre buscar privilegiar o estudo do idioma do país em que está passando a residir, bem como o conhecimento dos principais traços culturais da nova sociedade. Ter uma visão panorâmica sobre o sistema jurídico prevalecente é também de importância capital.

 

Há que aprovar leis que garantam aos refugiados o acesso à cidadania nacional. A começar pela concessão de sua documentação legal. Possuir um documento de identidade é assegurar ao refugiado a sua existência legal perante a sociedade e em decorrência, significa lhe assegurar direitos e deveres para com a mesma sociedade. É através do acesso a uma “identidade” que o refugiado pode ser beneficiário do conjunto de políticas sociais providas pelo Estado a seus nacionais. Dentre outros aspectos podemos citar o desafio de constituir e de manter sua unidade familiar, o reconhecimento do casamento e também do nascimento de seus filhos. Sem a superação desse desafio temos um crescimento no contingente de párias sociais, reforçando-se dessa forma, estereótipos discriminatórios de uns em relação a outrem. É através da cidadania que pode votar e ser votado, entrar e sair de um país sem ser visto como suspeito potencial de práticas ilícitas.

 

Depois, o desafio de manter as suas crenças religiosas, manter a sua língua e o direito a preservar o seu património cultural, ter acesso ao progresso educacional e independência financeira, de se sentir em segurança e poder transitar livremente dentro dum país e deste para o exterior

 

O maior desafio que temos pela frente tanto a refugiados como a não refugiados é o desafio de sermos humanos.  Por quem dobram os sinos afinal?

D. Fernando II contado às crianças

Os pássaros estavam a chegar, chilreando, pareciam tocar a rebate, despertando as flores perfumadas. Ruidosos, os bandos regressavam, comandados por ruidosas andorinhas, voltando do Inverno Branco, exércitos de borboletas invadiam os ares em  sagração, poisando nas pétalas bafejadas por generosos raios de sol.

No alto do penedo, Fernando, que o destino fizera rei de Portugal, contemplava contente os gamos e colibris, as libelinhas e os lagartos, toda a Floresta colorida que um dia plantara ao chegar à sua nova terra.

Fernando era um príncipe do Norte e casara com a rainha de Portugal. Ao chegar ao seu novo país, de céu azul e mar imenso, logo a floresta de Sintra o atraiu, aí se esconderiam bruxas e duendes, criaturas sinistras e coelhos bravos, e, pondo mãos à obra, juntou os jardineiros do palácio, mandou vir sábios de fora e dedicou-se a plantar, a semear, a fazer crescer novas plantas e árvores que, contentes e alegres, brotavam como feijoeiros encantados subindo em direcção ao céu.

Aí passou a ser o seu refúgio e contente passeava a cavalo, espantando os coelhos saltitantes, sempre rodeado de pássaros que o reconheciam e vinham saudar.

Nas aldeias do Reino, as terras pediam sementes, e as árvores folhagens, os chilreios nos beirados prometiam fertilidade, o toque de uma flauta acompanhava o rei nos seus passeios, logo em coro acompanhado pelos rouxinóis e toutinegras.

Gostando mais da floresta que da vida na cidade, decidiu o bom rei Fernando fazer um palácio no alto daquela serra verdejante, algo que lhe lembrasse o seu país natal, lá longe, e encontrou o lugar no cume da serra de Sintra. Uma ruína abandonada inspirou-o e decidiu: seria ali o lugar. Chamou pedreiros e arquitectos, e ele mesmo passou a traçar os planos para o novo palácio, o mais belo que alguma vez se vira neste reino, onde o vento do mar chegava refrescante e limpo. Vários anos levou nesse trabalho, até que um dia, o palácio ficou pronto, imponente e colorido. Mas o bom rei Fernando, a quem os anos foram passando, não descansou, e mandou vir plantas de terras estranhas, flores coloridas, construiu lagos e estufas, e pequenos cantos onde pintava e passeava, longe da corte e das intrigas.

O povo gostava do rei Fernando. Era um artista, não gostava de ver as igrejas e palácios em mau estado, queria que os meninos soubessem ler e escrever, que não passassem fome e pudessem brincar e correr na floresta. Ele mesmo às vezes brincava com eles, ou os levava no seu cavalo, a mostrar a serra e os lagos. E assim foi envelhecendo, feliz.

Um dia a rainha morreu, e Fernando ficou sozinho, cada vez mais retirado para o palácio em Sintra. Mas não foi por muito tempo. Certo dia, uma bela jovem, vinda da sua terra natal, apareceu na cidade, a cantar belas melodias, e canções de encantar. E Fernando, que já se conformara a viver só, dedicado a Sintra e ao seu palácio, voltou a ser feliz. E nos jardins do palácio mandou fazer uma casa mais pequena, onde nas noites de Verão Elisa, a jovem que o encantara, e Fernando, juntavam os amigos e cantavam, felizes, respirando o ar perfumado da serra à sombra da Lua Cheia, uma Lua que só havia em Sintra e que, sempre que Fernando a mirava lhe parecia sorrir, brilhando intensamente.

Fernando partiu, já velho, e muitas das plantas e árvores que em Sintra plantou ainda lá estão, sentinelas ao serviço do seu senhor, e os meninos de hoje, ao vê-las, sorriem, lembrando o velho rei e o seu carinho pela  terra que, vindo de longe, acarinhou e venerou.

Redes sociais:Aranhas e Moscas

É hoje generalizado o uso das redes sociais, seja por figuras públicas, marcas, políticos ou o mais anónimo dos utilizadores. Estar ligado na rede é fazer prova de vida, voyeurismo, combate à solidão, descarga de ódios e emoções ou tão só repetição de informações. Paradoxo dos paradoxos, estar na rede, se é um estado avançado da comunicação, é ao mesmo tempo traduzido por cada vez menos se falar com o vizinho do lado, o amigo ou o colega e se estar de olhos pregados no ecrã, seja do computador, tablet ou smartphone a “cuscar” a vida dos outros, denegrir, ou somente a dizer um aflito “estou aqui” para atenuar a solidão. Estranho mundo novo onde se grita no silêncio do dedilhar, como se premindo esse gatilho virtual os outros soubessem da nossa existência. Assim é hoje em muitos domínios: dantes, punham-se anúncios no jornal quando falecia um parente, agora coloca-se na rede e recolhem-se os emojis e smileys correspondentes, as ementas dos restaurantes estão online, a vida de cada um é pública e publicada, desde o prato do almoço ao gato brincalhão, a bravata contra o clube rival ou a busca de encontros amorosos.

O mundo como o conhecemos hoje é feito dessa nova realidade que é a democratização do acesso à informação, mas também a possibilidade de perversão totalitária que a sua manipulação pode originar, reproduzindo mentiras como se de verdades se trate, inventando factos e acicatando rivalidades. Veja-se como realidades completamente díspares como a propaganda do Daesh ou a eleição de Trump beneficiaram dessa ferramenta letal, que doutrina os novos fanatismos na época da dita pós-verdade.

Numa conferência recente, Mark Zuckerberg, fundador do Facebook lançou algumas previsões relativas ao futuro das redes sociais nos próximos dez anos. As principais tendências, na sua perspectiva são que para lá do crescimento exponencial dos utilizadores, será mais provável que o envio de mensagens se faça via fotos e SMS e que os antigos web interfaces percam a viabilidade, uma comunicação avançada e sem distrações. Os meios alternativos de envio de mensagens, também estão em evidente expansão. Por exemplo, a Whatsapp já ultrapassou as SMS em número de mensagens enviadas. O Snapchat, mecanismo de comunicação através de fotografias momentâneas, também cresceu exponencialmente tendo agora cerca de 100 milhões de utilizadores.

Na perspectiva de Zuckenberg, nos próximos 10 a 15 anos, haverá uma nova plataforma, ainda mais natural e ainda mais entranhada nas nossas vidas que os telemóveis, algo que possamos vestir ou usar que será tão natural como usar óculos e que nos fornecerá um contexto do que se está a passar no mundo, da realidade em redor. Seremos então meros chips controlados por quem dominar as redes, em teias onde conviverão de modo predador as novas aranhas e as minúsculas moscas, à mercê do totalitarismo tecnológico que nos orientará desde a escolha política até ao abastecimento do frigorífico. Do Admirável Mundo Novo a caminho do Perturbante Mundo Novo…

 

"Silêncio" ou a intermitência do grito

O recente filme de Martin Scorsese “Silêncio” vem colocar sérias questões em torno de áreas metafísicas como as da fé, da devoção, do confronto de culturas e da fragilidade da natureza humana, o que, só por si, não é de menos.

Que Deus é este que deixa sofrer o seu rebanho, como se constantemente o esteja a por à prova, e que só com a promessa de redenção no “paraíso” atenua o tormento da incerteza das convicções em seres aflitos, mas no fundo, os únicos que distinguem a água da água benta?

Pessoalmente agnóstico, embora baptizado, comunhão e crisma feitos, vestido de anjinho em procissões na minha infância, e padrinho de 4 afilhadas de baptismo e 2 casais pelo casamento , tudo sobre as normas da Santa Madre Igreja de Roma (processo mais cultural que de fé), descortino neste filme de Scorsese, que é apimentado por os protagonistas serem jesuítas portugueses no Japão do século XVII, uma reflexão sobre a natureza humana, a força da fé e a fé imposta à força, de deuses oficiais e clandestinos que sublinham sobretudo a necessidade de através da fé se afirmar antes de mais a fé na própria força interior, seja ela dominada pelas crenças e convicções seja pelo afirmar do Eu individual perante o Outro diferente e desconhecido.

Pessoalmente, não acredito na existência de Deus (com D, grande, fruto duma formatação cultural judaico-cristã) mas não contesto a sua possível existência. Sobre a sua existência se moldaram civilizações, guerras, correntes artísticas e feitos heroicos. Não acredito, mas acredito nos que acreditam, e isso leva-me a um profundo respeito pelos crentes de diversos credos, como minha avó com o seu santinho padre Cruz no missal de mesa de cabeceira, ou minha mãe, acedendo velas nos dias dos meus exames (não tivesse eu estudado, e nem a “cábula” de Cristo ajudaria…). Mas o respeito por essa fé era imenso, era terapêutico e unificador, no que tinha de afirmação de unidade na família e de referência e ligação entre passado e futuro. Lá estava a igreja no momento do baptizado, do crisma, do casamento, da Páscoa e Natal e do funeral, muitas vezes já sem questionar as convicções mas como fenómeno cultural assumido como natural.

Pirro de Élis, o fundador da escola filosófica do cepticismo, caracterizado por negar ao conhecimento humano a capacidade de encontrar certezas, acompanhou Alexandre, o Grande na conquista do Oriente, ocasião em que entrou em contato com os faquires da Índia. Estudou filosofia com o atomista Anaxarco de Abdera, durante e após esta expedição e ao estudar a pluralidade de discursos filosóficos do seu tempo, concluiu que todas as doutrinas eram capazes de encontrar argumentos igualmente convincentes para a razão. Desdobrou a sua filosofia em três questões: qual a natureza das coisas, como devemos portar-nos ante elas e o que obtemos com esse comportamento. Para ele, toda a intenção de ir além das aparências está condenada ao fracasso pelas deficiências dos sentidos e pela fraqueza da razão.

Não é possível afirmar que Deus ou os deuses não existam, e a refutação científica do Big Bang ou mesmo uma eventual comprovação de algo como a vida após a morte, também não serão por si provas da existência de algum deus em particular ou de deuses de modo geral.

Sou pois um agnóstico teísta, mas não fora do debate: haja Deus ou não haja, o mundo seguirá o seu caminho e a Terra girará à volta do Sol (como também disse -e desdisse- Galileu…). E ele continuará presente ou ausente nos que acreditam ou não, a uns gritando, a outros sendo mudo, mas a ninguém sendo indiferente. Todos precisamos dessa intangibilidade difusa que nos preserve a Esperança, seja a mística religiosa, o militantismo político ou a devoção a causas e ideais, por muito pessoais que eles sejam. A História do Homem é a permanente busca da Luz no topo da Caverna.

Por autarquias de proximidade

É chegado o momento do virar de página no quadro territorial, de competências e de gestão das autarquias, impondo-se um novo modelo, pois realidades há que exigem novas abordagens, pesem os bloqueios de paróquia que mais se devem afirmar no quadro de afirmação cultural que na representação institucional.

No quadro da gestão, vê-se com bons olhos a criação de sistemas de gestão partilhada de serviços e pessoal, num quadro intermunicipal e regional, potenciando economia de meios e reforço de recursos. Porquê a proliferação de serviços de águas, lixo, cultura, proteção civil por cada município, quando num quadro integrado se poderão obter vantagens de gestão, força de reivindicação, e operacionalidade reforçada? O quadro deverá contudo ser complementado com a maleabilidade do outsourcing, a eliminação de serviços duplicados, derramas sobre as mais-valias a favor de obras ou ações de interesse comunitário e uma maior participação na fatia dos impostos nacionais. No quadro do planeamento, prioridade à reabilitação urbana, agilizando os planos de pormenor, reduzindo os pareceres de entidades sempre que haja plano diretor aprovado e dispensando prazos de apreciação quando os pedidos se ajustem a plano-tipo que a autarquia poderia disponibilizar. O recurso a empresas externas para a apreciação de projetos ou a manutenção de equipamentos num quadro de igualdade de oportunidades seria igualmente interessante, numa vertente de menos Estado e não só um Estado maquilhado. Afigura-se correto que a gestão das áreas da educação, saúde, polícia municipal, cultura ou cobrança de impostos possa ser feita num âmbito intermunicipal, por exemplo, a que a presente proposta acrescenta competências na área das zonas marítimas e portuárias, estacionamento ou simplificação administrativa.

Como pontos menos claros, a relação de forças entre diversos níveis de poderes locais (freguesias, câmaras e as novas entidades intermunicipais) misturando entidades emanadas do voto popular com outras criadas pela lei e sem tal legitimação, e que na prática, dada a panóplia de poderes que podem vir a ter em abstrato, podem configurar o cavalo de Troia da Administração Central, sobretudo se ficar por esclarecer a forma de financiamento e os recursos humanos e materiais a elas adstritos. Igualmente por esclarecer o papel futuro das CCDR.

O Governo tem em consulta pública o projecto da nova lei quadro de transferência de competências para as autarquias e entidades intermunicipais.Nota menos positiva para a redação do nº 1 do artº 2º do projeto: “A transferência de competências efetua-se para a autarquia local que, de acordo com a sua natureza, se mostre mais adequada ao exercício da competência em causa”. Afigura-se que esta cláusula aberta pode permitir tudo, mas também nada, esperando que a legislação complementar prometida no artº 4º concretize mais estas balizas.

Estranha-se a ausência de uma clara possibilidade de transferência da  gestão da rede de transportes terrestres de passageiros, que tanta importância têm na solução de questões de mobilidade, e que no caso dum município como Sintra, claramente marcado por uma lógica metropolitana, deveria ter sido mais concretizado.

O projeto abandona a enumeração taxativa das atribuições e competências das autarquias para adotar um sistema de cláusula geral, onde tudo podem ser atribuições em correlação com o princípio da subsidiariedade. A baralhação pode vir a ser maior, se, aplicada a possibilidade de delegação legal de competências das câmaras nas freguesias, ou das câmaras nas entidades intermunicipais, (nova figura, agora criada), ou até do governo diretamente nestas, se vier a criar um quadro em que umas fiquem sobrecarregadas e sem verbas, e outras vejam o controlo democrático pelos eleitores subtraído por uma comunidade intermunicipal ou área metropolitana que não foi objeto de sufrágio e tenderá a repercutir a vontade das maiorias políticas nelas representadas e não a dos eleitores ou órgãos dos municípios.

O projeto de lei aparentemente reforça no papel as competências das freguesias, como prometido na proposta de reorganização administrativa, mas sem ficar claro o correspondente envelope financeiro, nem de quem partirá a iniciativa de contratualizar, correndo-se o risco de duplicação de serviços e de funcionários adstritos às mesmas funções.

O nº2 do artº 29º do projeto pode conduzir a uma paralisação de decisão ao impor que o exercício das novas competências pelas entidades intermunicipais dependa do acordo da totalidade dos municípios que as integram, pelo que seria melhor uma outra redação sobre a forma de tomada de decisões.

Saliente-se, contudo, a vontade de prossecução do desiderato do artº 6º da Constituição da República Portuguesa na concretização dos princípios da subsidiariedade, da autonomia das autarquias locais e da descentralização democrática da administração pública.

Um ano sem Maria Almira Medina

Passa agora um ano, morreu Maria Almira Medina, a decana da vida cultural sintrense. Escritora, poeta, caricaturista, filha do fundador do Jornal de Sintra, António Medina Júnior, durante muitos anos dominou o panorama local como batalhadora pelas causas dos artistas e da escrita. Ainda jovem, cantou na primeira edição do Baile das Camélias, em 1941, na Sociedade União Sintrense, e em 1954 recebeu o 1º Prémio Nacional de Caricatura.

Conheci-a em 2006, e em 2007 participou no III Encontro de História de Sintra, organizado pela Alagamares, com uma apaixonada intervenção evocativa duma figura esquecida de Sintra, o Carvalho da Pena, comunicação impressiva pela forma como nos guiou pela memória dum passado, que foi seu e nosso também.

Associada da Alagamares desde quase a sua fundação, a Menina Girassol, nome de um dos seus livros mais aclamados, connosco participou desde 2006 na campanha cívica pelo restauro do Chalé da Condessa, e dedicado ao qual escreveu um inspirado poema, lido em 2008 perante umas dezenas de activistas e frente ao então abandonado e esventrado Chalé da Condessa d’Edla, campanha felizmente levada a bom porto, apesar de já na altura passar dos oitenta. Recordo a sua figura pequena, mas firme, passando a corrente que impedia o acesso ao local e que prontamente passámos, apesar de proibido, com um juiz de Direito a encabeçar os “insurrectos”

Maria Almira é um exemplo para as novas gerações e a Alagamares teve ocasião de lhe prestar uma singela homenagem durante uma das suas oficinas de teatro orientadas por Rui Mário, grande figura do teatro em Sintra, e durante a qual textos seus foram representados dramaturgicamente perante uma Maria Almira emocionada.

A memória é uma rosa aberta, escreveu ela um dia. Para perpetuar essa rosa, e em nome da memória, por que não criar um prémio literário com o nome de Maria Almira Medina?

 

Os bárbaros dentro de muros

Fazer pontes, não muros, eis a diferença genética entre quem deseja uma democracia que seja cada vez mais inclusiva e participada e os que visam segregar, acicatar contra o Outro, dividir e abrir brechas.

Na próxima sexta-feira, um Doutor Strangelove maléfico aterrará em Washington prometendo desenterrar os medos e apelar ao pior da natureza humana: o racismo, a xenofobia, o poder do dinheiro, o desprezo pelo semelhante, apregoando um mundo visto da tribuna imperial e ameaçando com leões contra os novos mártires, sejam eles mexicanos, utentes sem seguro de saúde, mulheres ou minorias étnicas. Godzilla aterra na Casa Branca, porventura futuro bordel de prostitutas caras, falcões belicistas e magnatas da finança, governando-se em vez de governar.

Como chegámos até aqui? Pavlov explica. Dê-se um osso ao cão- seja a miragem do emprego, da segurança ou da supremacia duns perante os outros- e, obediente ,este salivará. Assim foi com Hitler, e com a recuperação da Alemanha humilhada em Versalhes e Weimar, ou com muitos líderes populistas que falam o que os outros querem ouvir, apelando ao mais negro da natureza humana. Porque os muros, mais que proteger, isolam, e se não deixam entrar, também não deixam ver para fora. Impor um cordão sanitário e uma quarentena sobranceira faz tábua rasa de 200 anos de racionalismo e de evolução civilizacional, dum mundo que se quer de iguais perante a lei e perante as oportunidades, e não de caudilhos totalitários e providenciais, por mais que as hordas ululantes os aplaudam e sigam. Eis-nos na hora do homo lupus.

 

Sintra numa manhã de Janeiro

Sintra, espectral viagem, sabendo a serra ao lado, milenar guardiã de lendas, num presépio aninhando casas, palácios, fontes e miradouros. Em volta se absorvem seus cheiros e matizes, o silvar ventoso e o perfume da serra. Passo a Correnteza, miradouro e varanda, parapeito de amores e de pombos, e aproxima-se o burgo, ao som cadente de cavalos e de pretéritas lembranças. O paço municipal é a porta de entrada e guardiã fronteira, o leão de pedra a sentinela, palpitam os sentidos à vista da estrada do Duche, do Grande Maior, das camélias de Nunes Claro, e parece ver-se o vulto do Carvalho da Pena cavalgando entre eucaliptos  penumbrosos. Sintra, utópico altar de poetas, palpável Parnasso onde na noite dos tempos perpassam danças medievais e bailes das camélias, invisíveis ogres lançando caldeirões de azeite, perturbantes bruxas invadindo a noite em vassouras, sob o repicar do sino em S. Martinho, sempre a  holográfica viagem por um mundo que não é deste Mundo à sombra duma argêntea e virginal lua. É apenas uma manhã fria de janeiro, o mês que nos levou Maria Almira e traz a névoa húmida do spleen e as gárgulas dos dias tristes e perturbantes.

Só em Sintra há dias assim, só a Sintra pode um dia regressar D. Sebastião, o de todas as esperanças e todos os medos, pois Sintra é Adamastor e promontório, mas também bosques de faunos celebrando a vida e o verde que nos invade e de nós se apodera.

É Sintra. É Janeiro. É manhã.

As democracias no fio da navalha

No seu discurso de despedida em Chicago, Barack Obama enfatizou que a democracia sai sempre fragilizada quando se dá como garantida. Efectivamente, é o enfraquecimento da relação entre representantes e representados, resultado da falta de transparência e verdade na tomada de decisões que acarreta o cepticismo e a descrença, traduzidos presentemente nos populismos e extremismos que apelam frequentemente à intolerância, ao radicalismo e à quebra do contrato social entre poder e sociedade, governantes e governados.

Os cantos de sereia que vão enchendo o espaço público e publicado, ampliados pelas redes sociais ululantes e congregadoras das novas seitas dos descamisados e zangados com o poder são um perigo que deve ser combatido com pedagogia, mais transparência, mais envolvimento dos cidadãos nas decisões e mais empenho no cumprimento das promessas eleitorais.

As democracias formais, sobretudo as europeias, estão invadidas por movimentos de protesto que, no extremo, tendem a aniquilá-las. Vejam-se os movimentos xenófobos, populistas, eurocépticos, e ditos de “cidadãos”. Só o regresso da política dos valores e das causas que envolva os cidadãos e os volte a fazer crer nas virtudes da democracia os pode trazer de volta ao espaço de liberdade que devem ser as democracias modernas. Esse o combate mais premente, sob pena de ver claudicar um modelo que se esvai na anemia da ausência de valores, de desígnios comunitários e ponha o progresso e a felicidade dos cidadãos no topo das agendas políticas.

Os tempos são de apelo à mobilização. Mas, como diria Mário Soares, só é derrotado quem desiste de lutar. Deixemos de ser rebeldes sem causas, e retomemos causas que nos devolvam a vontade de ser rebeldes.

Os dias da geringonça

“Há governo? Sou contra!” Esta velha história atribuída a um conhecido anarquista é típica do bota-abaixismo que caracteriza uma certa visão nihilista e maniqueísta do poder, onde o governo do país é conhecido como “eles”, e todo o governo desde que o nosso partido não esteja nas rédeas do poder é mau. É típico dos países latinos, em que tudo se arregimenta em torno do partido ou do clube de futebol, numa visão paroquial do mundo e da forma de governar.

Ora dirigir um país é uma arte que requer compromisso, cedências no supérfluo sem recuar no essencial, o que faz com que, na melhor tradição leninista por vezes se tenham de dar dois passos atrás para dar um passo em frente. Prova-o a solução de governo que vai para um ano vem dando lições da arte do compromisso, o que há muitos anos já deveria ter acontecido.

Questionam alguns que quem governa não chegou em primeiro, mas as eleições não são uma maratona, e é preferível uma maioria de 3 que soma, do que um bloco central que subtrairia. É claro que a pureza ideológica fica um pouco afastada, mas quando se inventou a terceira via para os partidos trabalhistas, o eurocomunismo ou os partidos liberais, onde ficou então a pureza ideológica?

O mundo mudou muito, com a globalização, a irrupção da era digital e das redes sociais e a democracia do espectáculo que nos leva para caminhos diferentes dos de há 20 anos ou mais. Os ideólogos foram substituídos pelos opinion makers, o Capital de Marx e a Bíblia pelo Facebook e o Instagram, e um paralítico como Roosevelt ou um velho gordo como Churchill nunca seriam eleitos nos seus países, quando conta mais o fato que se usa, a música que se houve ou a mentira mil vezes repetida que passa a ser um dogma.

Vivemos dias da chamada geringonça. Mas não foram geringonças também as asas de Ícaro, a passarola de Bartolomeu de Gusmão, o zepelim ou o avião dos irmãos Wright? E não abriram tais feitos as portas para o progresso e nova visão de um mundo, em permanente criação de geringonças desde a descoberta da roda?

Governar é uma arte performativa. Governar com arte e engenho é uma ciência, que todos os dias adiciona páginas aos manuais de sociologia ou ciência política. E nas sociedades democráticas, tem sempre uma vantagem: é que se pode mudar quando perder o fôlego ou deixar de funcionar.