Está em elaboração e entrará brevemente em discussão pública o Programa
Estratégico de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra, que prevê uma
reformulação do trânsito na Vila, com introdução de sentido único na Volta do
Duche, e circulação preferencial entre S. Pedro, Vila e Portela de Sintra, em
vez do actual acesso por Chão de Meninos, sendo o acesso à Pena feito pela Rua
Marechal Duque de Saldanha, perto da fonte da Sabuga, numa aposta em estacionamentos
periféricos complementada por deslocações em autocarros de média dimensão
(navetes) para os pontos a visitar. Tais parques situar-se-ão no silo de 750
lugares a construir na Portela junto ao Departamento de Urbanismo (4 pisos
acima da cota de soleira mais um em cave e passagem ou escada de acesso à R.
Heliodoro Salgado), perto do interface da Portela, nas traseiras da R. Heliodoro
Salgado e no Ramalhão, junto aos Bombeiros de S. Pedro de Sintra.
Igualmente se preconiza o prolongamento do eléctrico até à Portela, via
Avenida Desidério Cambournac, a adaptação do edifício anteriormente destinado à
Junta de S. Maria e S. Miguel a habitação, um Sintra Welcome Center na Vila, a
valorização da mãe d’água da Volta do Duche ou a adaptação do Sintra-Cinema a
equipamento multifuncional (falando-se de algo tipo Hard Rock Café)
Também o teleférico estará no centro da discussão a promover, referindo
o documento ser de um quilómetro de extensão, partindo do Ramalhão e passando
por Santa Eufémia, num investimento de 20 milhões de euros, a executar por
concessão, dotado de 10 cabinas com dimensão para 8 passageiros cada uma, com
50 viagens por hora, durando 6 minutos a viagem, e média diária de 3200
passageiros.
Trata-se de um Plano ambicioso, com vertentes financeiras de monta, e a aprofundar,
e calendário de execução ainda difuso. Contudo, é bom que surja para discussão,
devendo os actores da sociedade civil, as associações empresariais e os
moradores reflectir sobre o mesmo. Como primeira apreciação das linhas mestras,
afigura-se-me necessário valorizar os aspectos que retirem o trânsito do Centro
Histórico, no que a solução dos parques periféricos, donde se possa partir, por
exemplo, já com bilhete de entrada nos monumentos ou alguns deles incluído pode ser uma das soluções.
Necessário também se torna uma vez libertado o trânsito que não afunilem os
visitantes nos locais de visita, com esperas prolongadas à porta dos palácios e parques.
Partilho da opinião recentemente expressa pelo prof. Cardim Ribeiro, num
colóquio promovido pela Alagamares, que a essência de Sintra é senti-la, nos
seus percursos a pé, cheiros e essência, e tal só com o embrenhamento na serra e nos caminhos pode
propiciar, salientando que soluções como o teleférico ou o funicular apenas
aceleram a visita a Sintra, mais rápido levando os turistas a regressar a casa.
Contudo, esta é uma opção que tem de ser seriamente ponderada: ou se limita a
carga de visitantes diária ou mensal a certas zonas da serra e seus monumentos,
ou se terão de ponderar alternativas, nenhuma delas geradora de unanimidade. Também
se afigura que só a execução e implementação simultânea das medidas propostas
será eficaz, isto é, cortado o trânsito sem que os tais parques periféricos ou
alguns deles estejam executados pode ser contraproducente, o que, na melhor das
hipóteses e se tudo correr bem (aprovação do Plano, concursos,
concessões, autorizações e pareceres, etc) pode apenas ver a luz do dia lá para
2017/2018.
Sobre o Centro Histórico muito já foi dito, subsistindo velhas questões
como a da sobreposição de planos e entidades, que criam uma cacofonia de
gestão, e não permitem aos decisores uma assunção plena do seu papel. Persiste um segmento do turismo baseado no excursionismo, com uma média de
dormidas no concelho de 2,3 noites (Cascais tem 3,4) e apenas cerca de 1500
camas entre hotéis, pensões e demais alojamentos, não obstante se registe o
aparecimento de novos espaços na vertente hostel e alojamento privado.
A degradação do Centro Histórico, desertificado, sem plano actualizado e
sem atractividade para moradores e visitantes, a acção de alguns empresários que se julgam "donos disto tudo" e o envelhecimento da população não incentivam a mobilidade social ou o surgimento de massa
crítica e criativa a partir de dentro, a par da falta de um plano de marketing
territorial assente nas virtualidades das pessoas, e não só no património
histórico.
Apostar no transporte público no acesso à serra e seus pólos turísticos,
terá de ser uma medida estruturante, entre outras, bem como o apoio fiscal, o reforço da
sinalética e o incremento de placas explicativas dos monumentos a visitar.
Adoptar benefícios em sede de taxas ou impostos a quem voluntariamente recupere
edifícios e património, bem como destinar parte do montante cobrado em sede de
contra-ordenações a um fundo de reabilitação urbana, criar no PDM a Área de Paisagem
Cultural de Sintra, englobando a área do concelho, do Parque Natural,
Rede Natura 2000 e Centro Histórico, com homogeneidade de gestão, são
iniciativas que se afiguram plausíveis, no quadro de uma estrutura que promova
o emprego e o crescimento, as actividades económicas essenciais (na óptica do
turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer e habitação qualificada)
e proponha uma política de apoios tributários apelativa, passando pela
celebração de protocolos ou contratos programa que desenvolvam um partenariado
positivo e gerador de sinergias que se manifestem de modo permanente, e não só
no momento do licenciamento ou instalação.
As lojas têm igualmente que desenvolver um conjunto de especificidades,
que determinarão não apenas a sua sobrevivência, como também o seu sucesso em
termos de futuro, devendo a política de estacionamento ponderar a mobilidade
das pessoas, mas num quadro que reconheça a particularidade do Centro
Histórico, e a indesejável massificação turística redutora do “espírito do
lugar”.
Deve pois ser elaborado um projecto de urbanismo comercial do Centro
Histórico que envolva de forma clara comerciantes e autoridades. A animação das
ruas, com pequenos espectáculos musicais ou outros, o Centro interactivo Mitos e Lendas, a inaugurar no Verão, concursos de montras, a
iluminação e decoração festiva, as semanas temáticas, são alguns dos eventos
que poderão ser dinamizadoras. Essenciais se tornam igualmente benefícios
camarários na transmissão de imóveis para comércio tradicional e criação de
emprego local, apoios à reabilitação contratualizados, não só para as obras mas
também para os usos subsequentes; política de eventos e de promoção agressiva,
segurança, branding comercial, que não se esgote em eventos avulsos,
criação de um serviço municipal que centralize a recuperação comercial, a
política de horários, a segurança e mobilidade, e uma política de toldos,
esplanadas e ocupação do espaço público pró-activa e dinamizadora. A proposta
de um Quarteirão das Artes recentemente formulada pode também comportar
virtualidades, se correctamente implementada e envolver todos os actores do
processo.
Institucionalmente tal implica equacionar quais os serviços que devem
continuar a ser executados pela Câmara e aqueles que podem e devem ser
delegados, sempre acompanhados do respectivo cheque financeiro e recursos
humanos, numa óptica de proximidade (a ligação com as escolas do ensino básico,
as associações culturais e desportivas ou as associações de idosos, lares e
centros de dia, por exemplo) e procurar resposta para alguns casos patológicos
de degradação de património e da paisagem, bem como diligenciar no sentido de
certas urbanizações já iniciadas não ficarem ao abandono, como parece estar a
ocorrer em Monte Santos, na zona tampão do Centro Histórico. A isso não deve
ser alheia a urgência de melhorar a articulação com a Parques de Sintra-Monte
da Lua na óptica da gestão da área de paisagem cultural, incluindo o aumento do
peso da autarquia na sua participação accionista e na gestão. Outro problema
por resolver é o da mobilidade dos deficientes e o seu acesso aos monumentos e
edifícios da Vila. Tudo pois desafios para uma estrutura que rapidamente passe
do papel ao terreno, e cujo debate deve ser participado, profundo e decisório. Sintra não pode esperar muito mais.
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