Estão a
passar por estes dias 40 anos das primeiras eleições democráticas depois do 25
de Abril e que elegeram a Assembleia Constituinte que elaborou e aprovou a
actual Constituição de 1976.
Eleita a
Assembleia, foi a mesma convocada para reunir em sessão instaladora a 2 de
Junho de 1975, tendo no acto eleitoral realizado a 25 de Abril de 1975, para o
qual existiam 6.231.372 eleitores inscritos, votado 5.711.829 (91,66% dos
inscritos), tendo-se abstido apenas 519.543 (8,34%). Concorreram 14 partidos e
movimentos cívicos, tendo vencido o PS de Mário Soares, seguido do PPD de Sá
Carneiro.
Condicionada
pelo Pacto MFA-Partidos, que até à revisão de 1982 consagrou a existência do
Conselho da Revolução, essa Assembleia conseguiu num plano dominado pelo PREC
elaborar um documento que consagrou uma verdadeira carta de direitos e a
obrigação de um Estado Social, hoje largamente em perda. Inicialmente de pendor
semipresidencial, foi progressivamente tomando um perfil parlamentar, embora se
mantenha a eleição presidencial por sufrágio universal (valerá a pena, para tão
poucos poderes?), e foi sendo “desideologizada” à medida que os ecos
revolucionários se esfumaram.
Jorge
Miranda do PPD e Vital Moreira, então do PCP, foram os mentores jurídicos,
tendo tido papel de destaque deputados
como Ângelo Correia, Carlos Candal, Lopes Cardoso, Adelino Amaro
da Costa, Armando Bacelar, Raul Rêgo, Pedro Roseta, Barbosa de Melo, Mota
Pinto, António Arnaut, Manuel Alegre, Etelvina Lopes de Almeida, Carlos Brito, Jorge
Campinos, Aires Rodrigues, Vasco da Gama Fernandes, Basílio Horta,
Diogo Freitas do Amaral, Sá Machado, José Tengarrinha, Alda Nogueira, Octávio
Pato, Magalhães Mota, Pinto Balsemão, Alfredo de Sousa, Helena Roseta, Marcelo
Rebelo de Sousa, Arons de Carvalho, Nuno Rodrigues dos Santos, Carmelinda Pereira, Igrejas Caeiro, Marcelo Curto, Medeiros Ferreira, Mário
Mesquita, Sotto Mayor Cardia, Mota Amaral, Jaime Gama, Ângelo Veloso,
Emídio Guerreiro, José Augusto Seabra, Leonardo Ribeiro de Almeida, Salgado
Zenha, José Niza, Dias Lourenço, José Manuel Maia, Tito de Morais, Amândio de
Azevedo, Américo Duarte ou Galvão de Melo.
De Junho de
1975 a 2 de Abril de 1976, quando o Presidente Costa Gomes a promulgou, (foto) foram
meses de luta política enquadrada na então exacerbada “luta de classes”,
passando por “excrescência burguesa”, como a classificou Álvaro Cunhal ou “ninho
de lacraus” na voz do então deputado da UDP Américo Duarte, com sequestros pelo
meio (13 de Novembro de 1975, foto)
Um destaque
especial para o seu presidente, hoje esquecido: o professor Henrique de Barros.Filho
do escritor e pedagogo João de Barros e cunhado de Marcelo Caetano, Henrique de
Barros foi um distinto engenheiro agrónomo e cidadão sem mácula, a quem coube
presidir à Assembleia Constituinte de 1975-1976, tendo sido um paladino da
liberdade e do cooperativismo, tendo sido ainda ministro no I Governo
Constitucional.
Foi há 40
anos, apenas, tão remoto, contudo.
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