O cerco ao poder local

Uma das consequências laterais da crise no nosso sistema político é o desmoronar da ilusão de um poder local forte e descentralizado.

Mal visto do Terreiro do Paço, que para cima dele lançou subrepticiamente o anátema de sede da corrupção e palco de interesses pouco controlados- como se Lisboa fosse exemplo para alguém- temos agora o novo garrote em nome (uma vez mais e sempre ele) do sacrossanto memorando da troika, mais sagrado que a Bíblia e os Dez Mandamentos para a pacóvia classe política que há décadas nos (des)governa.

O novo ataque surge pelo flanco financeiro, com a redução de transferências do OGE, a Lei de Compromissos, a suspensão de fundos comunitários, o corte no IMI ou a decisão antidemocrática e vinda de cima de cortar nas freguesias, dirigentes e empresas municipais.

Onde fica o dito Poder Local Democrático no meio disto? Não existe uma legitimidade eleitoral semelhante entre quem foi eleito para governar o país e a autarquia local? Ou o voto do cidadão que vota para a câmara e a junta é menos válido que o outro, num desrespeito pelos eleitores, tornando os eleitos mangas de alpaca com o verniz de terem sido sufragados para nada poder fazer?

A desculpa é a situação financeira, querendo penalizar-se as autarquias por terem feito aquilo para que os vários fundos estruturais e QREN’s as convidaram, tal como hoje se quer penalizar as pessoas por se terem endividado ouvindo os cantos de sereia dos bancos, que as várias políticas económicas aplaudiram e promoveram no tempo do dinheiro barato. Porém, está em curso uma ofensiva contra o municipalismo e o essencial da organização territorial secular do país, que é o cimento do seu contrato social e cujo desmoronamento pode significar um implodir do sistema político, mais grave que o provocado pela purulenta austeridade imposta por Berlim.

Ou se trava a sério esta deriva ou surpresas como as da Grécia podem surgir por esse país nas próximas autárquicas ou mesmo antes delas. Não esquecer que a Maria da Fonte foi em Portugal, e por muito menos.