A Europa semântica

O dito memorando de entendimento é mais sagrado que a Bíblia e pura e simplesmente adaptado consoante as conveniências, assim deixando claro que não estamos perante um acordo e muito menos um “entendimento” mas tão só perante um diktat, como o que se impõe aos vencidos depois de findas as guerras.

Efectivamente, como entender um documento que é imposto por cinzentos funcionários internacionais, sem aprovação pelo Parlamento nacional ou verificação da sua constitucionalidade, quando qualquer outro texto de menor relevância tem de passar por esse crivo, como aliás é de Direito na esteira das mais elementares regras democráticas?

O memorando da troika enfileira com alguns dos documentos mais ignóbeis da História de Portugal, como a Convenção de Sintra ou o Ultimato inglês, ambos aceites sem que se lhes pudesse opor resistência, e em todos os casos sem que o povo português tivesse uma palavra a dizer.

Saiu recentemente um relatório do The Economist sobre a democracia no mundo, onde Portugal é colocado no 26º lugar, perdendo um lugar desde o ano passado, e muito atrás de países como a Dinamarca, Holanda ou Suiça. Porquê? Porque mais que semanticamente garantir o direito à representação democrática e liberdade de expressão, nesses países a representação não se esgota nos partidos e nos parlamentos, e nenhuma medida que altere o quadro das relações normais de governação ocorre sem que o povo, em referendo, seja chamado a pronunciar-se, o que entre nos não ocorre, ufanamente se reclamando que estando eleitos os representantes silogisticamente representada e bem está a vontade popular.

Assim não é, e assim não chega. Todo o processo da integração (e desagregação) europeia de Portugal está desde o início eivado de lacunas: nunca o povo foi chamado a pronunciar-se, a não ser em desinteressantes eleições para um deslavado Parlamento Europeu. Não o foi em 1985, na adesão, nem quando em Maastricht se decidiu a moeda única, nem quando se adaptou o cínico Tratado de Lisboa. A Europa dos cidadãos é a Europa dos eurocratas títeres do eixo franco-alemão (hoje quase só alemão) e às suas mãos soçobrará.

Portugal não escolheu a Europa, não escolheu a troika, não escolheu empobrecer. Onde estão os limites da representação formal? Condenar um país a empobrecer não deveria ser proibido pela Constituição também? Onde estão os Jorge Miranda e os Vital Moreira agora, que a Lei Fundamental apenas serve para teste a alunos de Direito Constitucional?

A Europa semântica caminha para o estertor. O projecto de Schuman e Monet que num esperançoso dia no pós-guerra nasceu em Roma ameaça terminar em Berlim, quando à terceira vez finalmente a Alemanha vencer a guerra.