quinta-feira, 10 de outubro de 2019

A Guiné Equatorial e a Pena de Morte

Assinala-se hoje o Dia Internacional contra a Pena de Morte, e uma vez mais se trás à colação a questão da Guiné Equatorial, país onde a mesma ainda é uma realidade, apesar de suspensões sem garantias entretanto ocorridas, face ás denuncias da comunidade internacional. 
Em 2010, este país descoberto pelos portugueses (antigas ilhas de Fernando Pó e Ano Bom)  instituiu o português como 3ªlíngua oficial do país, apesar de a nossa língua aí não ser falada. Em grande medida devido à intervenção de Portugal e, não obstante o apoio do Brasil e de Angola, abriram-se portas a um país que arbitrariamente aplica essa pena, assim envergonhando a comunidade de países civilizados a que pertencemos e para cuja abolição contribuímos de forma dianteira em meados do século XIX.
Na Guiné Equatorial até hoje o que houve foram alterações legislativas semânticas, fingindo suspender a pena de morte, que estão longe de ter alterado o paradigma existente, continuando o país na lista negra da Human Rights Watch., não tendo esse país demonstrado avanços claros na democratização das instituições, na defesa dos direitos humanos e na partilha equitativa das riquezas naturais.
Recorde-se que Portugal se tem oposto a tais práticas típicas de épocas medievais, e que em Sintra o Grupo Local 19 da Amnistia Internacional se tem destacado em campanhas pela libertação de diversos presos políticos, antigos membros do Partido Progressista da Guiné Equatorial (proibido) que também estiveram no corredor da morte. 
É este o país que, acenando às Mota-Engil, Teixeira Duarte e outras empresas mancha a CPLP, tendo sido admitido em nome da “diplomacia económica”. Depois da inépcia em lidar com a questão da Guiné Bissau, e do relativo desinteresse do Brasil e Angola pela organização, esta poderá mais não servir que para alimentar alguns burocratas africanos e portugueses, vestidos em lojas de marca no centro de Lisboa, e fazendo da lusofonia uma realidade política irrelevante e completamente dispensável, não só no quadro bilateral como no contexto da comunidade internacional. Defender a pena de morte nunca pode ser um modo de vida.


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