segunda-feira, 18 de abril de 2022

No Dia Internacional dos Monumentos e Sítios

 


Criado em 1982 pelo ICOMOS, celebra-se hoje, 18 de abril o Dia Internacional dos Monumentos e Sítios.

Sintra é um dos locais onde a profusão de monumentos e seu valor histórico e patrimonial mais se coadunam com o espírito de preservação e promoção que a esse conceito está associado, e que levou à classificação em 1995 como Património da Humanidade, na categoria de Paisagem Cultural. Recorde-se que aqui foi aprovada a Declaração de Sintra, que procurou unir esforços para a mitigação e adaptação às alterações climáticas. Sintra integra igualmente desde há anos a Aliança das Paisagens Culturais, uma rede internacional criada para preservar espaços declarados Património da Humanidade pela UNESCO, e que são hoje várias dezenas.

Em 2008 produziu-se a Declaração de Aranjuez, onde os sítios classificados expuseram as suas inquietações e analisaram a necessidade de compatibilizar a preservação dos lugares com um adequado desenvolvimento económico e social dos aglomerados e das gentes em seu torno. Um dos pontos desta declaração faz referência às políticas de difusão do património cultural entre a população, assinalando que a melhor forma de gerar cultura entre os cidadãos passa por estes valorizarem o seu próprio património, e exigindo “implicação, cumplicidade e compromisso” do mundo científico na melhoria desses lugares e na garantia da sua sustentabilidade, apelando à participação cívica das comunidades locais enquanto elemento fundamental para um desenvolvimento sustentável das área classificadas e chamando os parceiros da sociedade civil, pondo fim a uma certa “ditadura tecnocrática” na gestão dos espaços que todos devem fruir num sentimento de pertença que a Declaração de Aranjuez visou reforçar. Já o ano passado, o Sítio Arqueológico do Alto da Vigia (foto acima) foi classificado pelo Ministério da Cultura, através da Portaria n.º 198/2021, como Sítio de Interesse Público, assim aumentando o acervo patrimonial de Sintra.

Na promoção e defesa do património, dos monumentos e sítios classificados, há pois que juntar cidadãos, associações cívicas, técnicos e moradores. Só se pode acarinhar uma ideia como a de Paisagem Cultural se ela for originada em consensos e como instrumento de desenvolvimento para quem habita no seu seio, e não se funcionar como o eucalipto que a tudo o que o rodeia seca e põe a comunidade contra si. Não há paisagem cultural sem pessoas e não há gestão bem-sucedida sem consensos.

É imperioso, pois, e inadiável a criação de mais Parques Periféricos, fora do perímetro do Centro Histórico, dado o crescente e promissor afluxo turístico que tornou obsoletas as redes viárias existentes. Nesse sentido, urge instalar novos passeios e alargar os atuais, adaptando a estes a circulação viária, restringir o trânsito de veículos particulares e substituí-lo, progressivamente, pelo transporte público a partir de interfaces, além de acrescentar e melhorar os percursos pedonais existentes, dotando-os de sinalização adequada e explícita. Do mesmo modo, é inegável o interesse do restabelecimento da linha do elétrico da Praia das Maçãs até à Estação da CP de Sintra, e com ligação à Vila Velha, tal como a desejada revitalização da Av. Heliodoro Salgado, na Estefânia, e a retificação paisagística da Rotunda na Av. Nunes Carvalho.

A Serra de Sintra, decorrente da ação de D. Fernando II, em finais do Séc. XIX, caracteriza-se por exuberante arvoredo que lhe confere aquela fisionomia objeto de classificação pela UNESCO. Assim, impõe-se que quaisquer abates passem sempre pelo crivo de criterioso estudo e amplo debate entre as várias entidades envolvidas e os cidadãos. Porém, lamentavelmente, estão na ordem do dia e ainda frescas na memória quer a intenção do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) de cortar centenas de árvores entre a Lagoa Azul e a Malveira da Serra, quer a desflorestação no Mato do Gola, uma vasta propriedade privada que confronta com o emblemático Ramalhão imortalizado por Eça de Queirós, e portal da Serra de Sintra para quem chega de Lisboa ou Cascais.

Impõe-se também intervir, canalizando para o efeito verbas do PRR, Fundo Jessica, Plano Nacional de Ação para as Energias Renováveis, Fundo Português do Carbono, recuperar as várias casas em ruínas no Centro Histórico, Escadinhas do Hospital e Rio do Porto, repor a cúpula do Café Paris, intervir na Peninha, na Quinta de Dom Diniz, reinstalar a Fonte das Rãs na Praça D. Fernando II, limpar o  Centro Histórico e a serra de grafittis e tags,  recuperar o edifício do antigo Hospital e a Quinta do Relógio, harmonizar o mobiliário urbano e dar um fim adequado à Gandarinha e ao Hotel Netto.

Por fim, homenagear figuras que a Sintra e à defesa do Património têm dedicado ou dedicaram o seu esforço, aqui destacando Cardim Ribeiro, Francisco Caldeira Cabral, Diogo Lino Pimentel ou António Lamas, figuras incontornáveis da Paisagem Cultural de Sintra, através da atribuição do seu nome a uma artéria relevante em Sintra ou, eventualmente, a um projeto académico dedicado à Sustentabilidade do Património.

 

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