Nessa
perspetiva, e sabendo que o quadro global se centra quase sempre no binómio
primário e redutor do mais ou menos betão, alguns aspetos veria com interesse
aprofundar, a saber:
1)
promover a concentração da construção nos espaços urbanos ainda não exauridos e
requalificar os existentes, fruto do desordenamento e gestão casuística das
décadas anteriores, mas criando em condições de justiça, equidade e
proporcionalidade condições para que os proprietários diminuídos na sua
possibilidade de edificar possam ver os seus terrenos potenciados e estimulados
para outros fins, com o correspondente desagravamento fiscal.
2)
promover uma carta de redes que permita integrar e orientar as intervenções dos
fornecedores de serviços públicos e assim planear o seu modus operandi, bem
como reforçar o papel de autoridades locais de transportes e acessibilidades.
3)
sendo o PDM um plano de estabilidade mais duradoura, agilizar o processo da
elaboração de planos de pormenor que estariam em atualização permanente,
abertos à sociedade e ao escrutínio dos destinatários duma verdadeira
Democracia do Território.
Estes
e outros temas parecem basilares num momento em que novas realidades se impõe e
os cidadãos são cada vez mais penalizados por decisões em que não foram ouvidos
e se demonstra não terem razoabilidade senão numa ótica de nada fazer e tudo se
acabar por permitir por inação.
Tendo
em conta a necessidade de uma cultura de participação e sustentabilidade versus
planeamento dogmático e redutor, há que adotar critérios de Governação do
Território que deixem ao PDM um papel de estratégia e aos planos mais
concretizados a ação e intervenção necessários, na ótica teleológica do Direito
ao Território e não a do Direito à Construção.
Na
sua revisão, alguns tópicos mais para discussão:
-Ponderar
a possibilidade de elementos urbanos em espaços rurais pois o conceito de
espaços delimitado é demasiado estanque e redutor, deixando de fora os direitos
dos proprietários rurais, suas famílias e atividades económicas
(extinguindo-as, na prática).
-Definir
quais e o que são áreas urbanas programadas (bem como aliás outros conceitos
indeterminados e semânticos geradores de duplicidade de apreciação).
-Conceber
as áreas urbanizáveis com critérios de sustentabilidade e adequação com as infraestruturas
existentes, de modo a não criar a necessidade de investimentos não programados
ou desejáveis numa lógica de ir atrás em vez de ser fio condutor.
-Criar
um capítulo para análise do mercado imobiliário e das mais valias expectáveis
com as intervenções previstas e permitidas, de modo a “domesticar” a
especulação imobiliária.
-Definir
um quadro prático de promoção de habitação, tendo em conta as suas carências efetivas,
bem como, nas zonas rurais, as dos agricultores e suas famílias, as segundas
residências, etc, travando a política de “expulsão” que tem atirado as segundas
gerações de moradores para os subúrbios e criando bolsas de terrenos que pela
dificuldade de construir apenas podem ser adquiridos por segmentos
endinheirados que nenhuma atividade económica multiplicadora trazem consigo.
-Mapear
com maior rigor as zonas de risco e as dos recursos naturais (ex. mapa das
zonas de incêndio, cheias, sismos, energia etc, também elas zonas sensíveis
mais que as ambíguas zonas de “proteção e enquadramento”, verdadeira cartola
donde tudo pode surgir ainda que tudo simule proibir)
-Definir
a rede ferroviária e a rede de acessibilidades não só tendo o automóvel como
centro mas a localização de serviços e os corredores para os empregos, escolas
e equipamentos de saúde como prius.
-Alterar
a obrigatoriedade de plano de pormenor (moroso) para a aprovação de
empreendimentos turísticos, criando uma figura de plano mais simplificado com a
obrigatoriedade de estudo económico favorável vinculativo. Este aspeto subjaz a
um outro mais profundo que é o de saber que tipo de turismo se pretende para Sintra,
de molde a acabar com o atual modelo de excursionistas de 1 dia do triângulo
Pena-Vila-Cabo da Roca e potenciar a oferta de sol mar natureza e cultura,
dinamizando o turismo cultural, de natureza, e de congressos.
-Alterar
as regras do uso de solos da RAN. De que serve desafetar um solo se depois se
pede 1 hectare para construir? Esta afigura-se ser uma medida classista e
discriminatória exemplificativa do “território para ricos” que por vezes emana
do atual PDM.
-Criar
na área de Paisagem Cultural de Sintra, (englobando a área do concelho, do
Parque Natural, POOC, Rede Natura 2000 e Centro Histórico) uma homogeneidade de
gestão. Esta foi a primeira a ser criada em 1994 depois da classificação como
património mundial e paradoxalmente nunca foi expressa em nenhum instrumento de
gestão territorial como merecedora de uma unidade orgânica autónoma e
específica.
-Criar
um Agência Municipal de Investimentos, que promova as atividades económicas
essenciais (na ótica do turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer,
habitação qualificada) e proponha uma política de apoios tributários que seja
apelativa, passando pela prática reiterada de celebração de protocolos ou
contratos programa que desenvolvam um partenariado positivo e gerador de
sinergias que se manifestem de modo permanente e propulsivo e não só no momento
do licenciamento ou instalação.
-Apostar
numa cultura de participação de todos, reforçando as garantias dos
particulares, a articulação com as entidades e clarificando as competências da
autarquia. Se há sector onde a cultura de participação é menos visível é no urbanismo
e ordenamento do território, onde muitos tecnocratas vêm em planos imperfeitos
e conjunturais a Vaca Sagrada imutável e intolerante remetendo as aspirações de
quem quer investir ou promover para o campo dos pecados veniais.
É
preciso não esquecer que o PDM será um
documento para vários anos e que cabe aos cidadãos, associações ambientalistas,
proprietários, autarcas e investidores em particular colaborar nas suas linhas
mestras, de que os tópicos acima descritos são pontos a deixar sobre a mesa. Que
devem ser efetivamente OUVIDOS e não só burocraticamente AUSCULTADOS.
Como
escreveu Vitor Hugo, “saber exactamente qual a parte do futuro que pode ser introduzida
no presente é o segredo de um bom governo”.
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