Urbanismo e Economia

O planeamento enquanto processo evolutivo, deve ser um processo de negociação, debate, transparência e participação que permita aos atores e agentes económicos sociais e culturais verter para um quadro actualizado as preocupações com o desenvolvimento, analisando as patologias e virtualidades dos instrumentos de gestão territorial, muitos ainda de 1ª geração, na mira do Território que queremos no futuro.

Nessa perspectiva, há que saber adaptar o planeamento à economia, tendo em conta não só o Território que temos e o que se quer, mas visando que ele seja um factor redistribuidor no plano económico, justo no plano fiscal, e propulsivo no plano do investimento, criando em condições de justiça, equidade e proporcionalidade condições para uma Economia do Território.

Há que aprender com os erros do passado, delinear cartas de redes, e assim planear o seu modus operandi, reforçar o papel de autoridades locais como as dos transportes, por exemplo, bem como agilizar o processo da elaboração dos planos, em actualização permanente e abertos ao escrutínio dos seus destinatários finais, os cidadãos.

Há que adoptar critérios de Governação do Território que deixem aos planos directores sobretudo um papel de estratégia, e aos planos mais concretizados a acção e intervenção necessárias.

Para tanto, há que ponderar a possibilidade de elementos urbanos em espaços rurais pois o conceito de espaços delimitado é demasiado estanque e redutor, deixando de fora os direitos dos proprietários rurais, suas famílias e actividades económicas (extinguindo-as, na prática); definir quais serão as áreas urbanas programadas, reduzir as áreas urbanizáveis para critérios de sustentabilidade e adequação com as infra estruturas existentes, de modo a evitar a necessidade de investimentos não programados ou desejáveis, numa lógica de ir atrás, ao invés de ser fio condutor. E prever nos instrumentos de gestão territorial a análise do mercado imobiliário e das mais-valias expectáveis com as intervenções previstas e permitidas, de modo a prevenir a especulação imobiliária.

Papel importante na definição desse novo paradigma foi a nova Lei de Bases da Politica Pública de Solos, de Ordenamento do Território e de Urbanismo, a Lei 31/2014, de 30 de maio, na qual é claramente perspectivada a dimensão económica das politicas publicas e de regulação do mercado fundiário, visando evitar a especulação, numa óptica não só da sustentabilidade   ambiental mas também da financeira no quadro dos planos de ordenamento do território.

Efectivamente, ao criar uma distinção entre solo rústico e urbano, e ao considerar que todo o solo será rustico até que nele seja aprovada uma edificação, deixa de existir uma restrição à urbanização traduzida no conceito de área urbana ou urbanizável, e tudo passará a depender da demonstração da viabilidade económica e financeira, satisfação dos encargos com as infraestruturas e concomitante apresentação de plano com um programa e cronograma coerentes. Ao deixar de se consagrar um direito potencial de construção, obrigar-se-ão os proprietários a desenvolver um processo para obter o direito a tal desiderato, enquadrado pelo interesse público municipal e não pela lógica da captura da renda ou especulação fundada numa mera classificação prévia do solo. O investimento a realizar deverá ser benéfico e reprodutivo, e só nessa base se devem manter expectativas jurídicas ou classificações do solo.

Há que proceder segundo critérios de eficiência e sustentabilidade financeira, sem descurar a coesão territorial e numa óptica redistributiva.

Investir na construção deve ser precedido da demonstração dum interesse económico particular e público, de critérios de escala e dimensão ponderados e da interligação com as redes de infraestruturas, e as expectativas de financiamento devem acolher a ponderação destes critérios, bem como os sistemas de taxação, devendo os instrumentos tributários, de acordo com esta lei, ter taxas de tributação diferenciadas em função do custo das infraestruturas, sua utilização e em função também de opções de incentivo ou desincentivo justificadas por objectivos ambientais e de ordenamento do território.

Também o valor do IMI deverá depender de contraprestações prestadas pelos municípios aos proprietários, atendendo aos investimentos efectivamente realizados em habitação com fins sociais, infraestruturas e equipamentos, reabilitação urbana e ambiental, etc, como determina o artº 63º da Lei 31/2014.Para tanto, devem os municípios elaborar programas de financiamento urbanístico que integrem um programa plurianual de investimentos municipais na execução, manutenção e reforço das infraestruturas, a previsão de custos de gestão urbana, e identifiquem as fontes de financiamento para cada um dos compromissos previstos.

O regime tributário do segmento urbanístico deve contemplar a regulação eficiente do mercado fundiário e imobiliário e, nesse âmbito, todos os impostos, taxas e contribuições deverão ser redireccionados tomando em consideração critérios de eficiência e de justiça na angariação de receita e na realização da despesa. O IMI, na sua vertente da tributação de prédios urbanos, deve consagrar o princípio da equivalência ou do benefício, determinando-se que a sua receita bem como as respectivas taxas deverão ser alinhadas com os custos municipais com a manutenção e amortização de infraestruturas locais e gerais.

Foram identificadas como Questões Estratégicas no quadro das realidades de Sintra: a preservação e valorização do Património e da Identidade; a valorização dos recursos existentes e dos ecossistemas; a optimização e qualificação do solo urbano, e das suas redes, como suporte à qualidade de vida; e o apoio a uma economia dinâmica, inovadora e competitiva.

Vive-se em Sintrra um momento de dinamismo na área do Planeamento, tendo-se concluído já a fase de discussão pública do Plano de Urbanização da Serra da Carregueira, com uma área de 194,92 há (aprovado já na Assembleia Municipal, em 17 de Setembro de 2015) bem como o Plano da Abrunheira Norte. Esteve em discussão pública o Plano de Pormenor da Praia do Pedregal, no Magoito, e deram-se passos decisivos na definição e operacionalização das Áreas de Reabilitação Urbana do Centro Histórico de Sintra (ARU-CHS) e de Mem Martins/Rio de Mouro, cujos programas estratégicos de reabilitação urbana foram já aprovados pela Assembleia Municipal. Também já esteve em discussão pública o plano da ARU para a zona da Agualva, numa demonstração de vontade de acelerar e facilitar os processos de planeamento para melhor enquadrar os investimentos e as cidades que queremos no futuro. Há porém que combater a sobreposição de planos e entidades, que não permitem à autarquia uma assunção plena do seu papel, sendo certo que é a única com génese democrática e escrutinável, e reduzir as jurisdições de decisão; incrementar a fiscalização da legalidade, fazendo valer a sua natureza preventiva, e desincentivando intervenções ilegais no território, em prol da prossecução dos principais elementos identificados como carecendo de melhorar no concelho: os serviços de saúde, a segurança, o emprego, as acessibilidades e estacionamento, os equipamentos de lazer e os espaços verdes.

Para quê o Acordo Ortográfico?

Hoje é o Dia Internacional da Língua Portuguesa, ocasião para uma vez mais protestar contra o Acordo Ortográfico. Camões e Castilho adoptaram a escrita fonética, Herculano a etimológica, em 1911 uma reforma ortográfica, conhecida como Reforma de Gonçalves Viana, aboliu muitas das duplas consoantes e privilegiou a pronúncia em prejuízo da etimologia, como ocorreu durante a Idade Média. O Brasil ficou de fora dessa reforma, e seguiu ortografia diferente, sendo que em 1940 Portugal adoptou um Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e em 1943 o Brasil um Formulário Ortográfico. Em 1990 foi adoptado um novo acordo ortográfico, que privilegia o critério fonético em detrimento do etimológico, em vigor no Brasil desde 2009 e ratificado pelos países de língua oficial portuguesa em 2010. Em Portugal, adoptado gradualmente nos meios de comunicação social, o acordo modifica 1,6% das palavras do português europeu e 0,5% das do português do Brasil, entre 110.000 palavras estudadas.

Sendo o Acordo Ortográfico uma convenção internacional depende antes de mais da sua entrada em vigor na ordem jurídica internacional, o que ainda não ocorreu, por Moçambique e Angola não o terem ratificado, recusando os efeitos do protocolo modificativo de 2004 que prevê que entre em vigor desde que três países o ratifiquem. Acresce que o próprio acordo exige que antes da sua entrada em vigor os Estados signatários assegurem a elaboração de um vocabulário ortográfico comum da língua portuguesa, o que não foi feito sequer.

É o uso e o senso comum que faz uma língua, e mais importante que a ortografia é a dinâmica linguística que faz, por exemplo, que sejam indiscriminadamente introduzidos muitos anglicismos sem tradução adequada, decorrentes do mundo globalizado onde as expressões económicas ou informáticas entram sem sequer se dar muita ênfase à sua tradução, acentuando um novo-riquismo cultural e o peso das relações de força dominantes (rating, bullying, carjacking, upload, delete, ipod, e muitas outras). Por outro lado, foi alguma vez redutor para a expansão do inglês a existência de um inglês britânico, americano, africano ou caribenho? Ou o castelhano da Europa e o da América Latina?

A diferença enriquece, e é património. Afirmar uma unidade fonética é falacioso pois um português, angolano ou brasileiro pronunciará sempre a mesma palavra de forma diferente, e não é por escrever diferenciado que um português não entenderá um livro de Jorge Amado ou um brasileiro um de Lobo Antunes, as diferenças aí serão culturais, ressaltando-se mesmo que por vezes a língua se torna difícil de apreender não pela grafia mas dentro do seu grupo de falantes pelos regionalismos ou pelas expressões caídas em desuso e produto de épocas históricas. Aliás, se o critério era dar primazia ao fonético porque não caiu o h em homem, húmido ou outras em que o h é mudo?

Por estes motivos, enquanto não for legalmente imposto o uso da grafia revisionista inventada para dar trabalho aos editores, continuarei a utilizar o português de Sebastião da Gama, Agustina, Lobo Antunes e Cardoso Pires. Facciosamente.

O meu 25 de Abril de 1974

Naquela quinta-feira não houve aulas e o ponto de Física ficou adiado por causa duns militares que ocuparam o Terreiro do Paço, o meu avô telefonou logo de manhã a aconselhar que não saíssemos de casa, chuviscava e o dia estava cinzento. Na televisão, passaram um episódio repetido do Daktari, contente por não haver aulas, aproveitei e fui ao barbeiro, onde corriam boatos desencontrados sobre o sucedido, um dia sem aulas era sempre uma festa.

No dia seguinte o D.Pedro V, liceu de Lisboa onde frequentava o 5º ano (hoje 9º) estava agitado, o porteiro fugira, era informador da PIDE-DGS. No sábado, 27, depois duma avalanche de acontecimentos e debaixo de chuva, subi com os meus pais e irmã ao Carmo, onde os soldados com cravos nas armas e pendurados em blindados tiravam fotos com populares. Tudo acontecera em poucas horas. Lisboa, cinzenta e molhada, exultava de alegria, na estátua do Rossio, uns guedelhudos invetivavam alguns transeuntes apelando à sua prisão, informadores da PIDE, denunciavam, levando à sua detenção por populares acirrados. Com um megafone, Saldanha Sanches, do MRPP, ( mais tarde soube quem era) clamava contra os fascistas.

Em poucos dias, tudo mudou. O “careca megalítico”, professor de História, até ali sorumbático, mostrava-se agora simpático e adepto da nova situação, opositor silenciado durante anos, rejubilava, mais receoso, o professor de Moral, temia a anarquia. Embriagados pelas notícias da liberdade que de todo o lado choviam, animados por canções de protesto nunca antes escutadas, descobriam-se mundos escondidos, os sons de Zeca, Fanhais, Luís Cília e Adriano, na sala de alunos, manifestos policopiados  e jornais de parede em profusão apelavam a RGA’s, a nova vida da escola discutida no dia seguinte.

O primeiro plenário do MAEESL- Movimento Associativo dos Estudantes do Ensino Secundário de Lisboa decorreu no ginásio do Liceu D.Pedro V, tendo o reitor, “lacaio” do regime, sido previamente saneado. Apesar de já saber algo de política- o meu avô era opositor de Salazar e antigo apoiante de Norton de Matos e Humberto Delgado, e no 1º de Maio de 1973 foi mesmo agredido no Rossio, por participar numa concentração não autorizada- pela primeira vez ouvi falar de Álvaro Cunhal e Mário Soares, apesar de Spínola ser um nome de quando em quando sussurrado em minha casa ao jantar.

No dia do trabalhador, com meus pais subi a Almirante Reis e estive no grande 1º de Maio de 1974. Portugal estava todo ali em festa, marinheiros e anónimos abraçados, o mundo olhando para um esquecido rincão atlântico que desassombrado e agigantando-se fazia a primeira revolução utópica dos tempos modernos.

Nas semanas seguintes, o país transfigurou-se, a escola entrou em ebulição, os partidos dividiram as opiniões e os plenários foram ficando organizados, a democracia  gatinhou, vendo os jovens tornando-se homens. Nada poderia deter a força indómita da geração da liberdade.

Foto tirada por mim no 1º de Maio de 1974. O senhor de óculos, em baixo, é o meu pai.

Como vamos de Património Mundial?

A Paisagem Cultural de Sintra, aprovada a 6 de Dezembro de 1995, em Berlim, celebrou recentemente  o seu vigésimo aniversário. Na promoção e defesa deste património, dos monumentos e sítios classificados, hoje já com resultados visíveis, há que continuar um trabalho efectivo, juntando cidadãos, associações cívicas, técnicos e moradores. Só se pode acarinhar uma ideia como a de Paisagem Cultural se esta assentar em consensos e for perspectivada como instrumento de desenvolvimento para quem habita no seu seio, e não como o eucalipto que tudo seca e põe a comunidade contra si. Não há paisagem cultural sem pessoas, e não há gestão bem sucedida sem consensos, e a melhor forma de gerar cultura entre os cidadãos passa por estes conhecerem o seu próprio património, pois só se pode valorizar o que se conhece.

Exige-se cada vez mais cumplicidade e compromisso do mundo científico e da sociedade civil na melhoria da nossa Paisagem Cultural, na garantia da sua sustentabilidade, sendo a participação cívica das comunidades locais elemento fundamental para um desenvolvimento das áreas classificadas, envolvendo em permanência os stakeholders e os parceiros da sociedade civil na construção de uma Paisagem Cultural pró-activa.

Vinte anos depois, com um quadro institucional e financeiro definido, a recuperação de muito património em risco, e a melhoria da articulação entre as entidades que estão no terreno, há que trabalhar para melhorar os procedimentos e acelerar as decisões. Para tanto, foi pela CMS aprovada a criação da  Área de Reabilitação Urbana, com cerca de 180 hectares.  Sintra passou a integrar igualmente, desde há alguns anos, a Aliança das Paisagens Culturais, uma rede internacional que procura preservar os espaços declarados Património da Humanidade pela UNESCO, e que são hoje mais de 60.

Em 2008, a Aliança produziu a Declaração de Aranjuez, na qual os sítios classificados expuseram as suas inquietações e analisaram a necessidade de compatibilizar a preservação dos lugares com um adequado desenvolvimento económico e social das terras e gentes em seu torno.
Ser Património da Humanidade implica a cumplicidade e o compromisso de todos, autarcas, comunidade científica, sociedade civil e stakeholders, na melhoria da Paisagem Cultural e na garantia da sua sustentabilidade, e apela à participação cívica das comunidades locais, enquanto elemento fundamental para o desenvolvimento sustentável das áreas classificadas. Traduz este anseio o reconhecimento e a verificação da necessidade duma cultura democrática de participação e transparência na gestão da Paisagem Cultural.Daí terem a Câmara de Sintra e a sociedade Parques de Sintra-Monte da Lua (PSML) assinado um protocolo para a criação do Gabinete do Património Mundial, para acompanhamento e monitorização da área classificada como Património da Humanidade, visando promover a aproximação entre os interessados na zona classificada através do debate de ideias sobre a gestão e a reabilitação do património.

O acompanhamento das intervenções de entidades públicas e privadas na área de protecção da Paisagem Cultural e a promoção de estudos científicos e técnicos serão outras atribuições do gabinete, indo esta estrutura acompanhar os impactos e os resultados do plano de acção do Plano de Gestão, e proceder à avaliação das ameaças permanentes e riscos da zona classificada. O gabinete ficará também incumbido de avaliar as alterações das condições e o estado de conservação dos bens, através de relatórios periódicos, com base em informações anuais, e de elaborar um manual de monitorização, revestindo as suas recomendações à câmara e à PSML carácter consultivo e informativo, não se substituindo às atribuições e competências legais dos serviços, organismos e entidades envolvidas.

A criação de um gabinete da Paisagem Cultural era uma já antiga recomendação da UNESCO, desde 2005, na sequência de diversas missões técnicas para avaliar o estado de conservação da zona classificada de Sintra, sendo que a autarquia e a PSML assumiram em 2010 a revisão do plano de gestão da Paisagem Cultural, a partir de sugestões de peritos da IUCN (União Internacional de Conservação da Natureza) e do Icomos (Conselho Internacional de Monumentos e Sítios).

Desde 2006 que a UNESCO considera não existirem motivos para inscrever Sintra na lista de património mundial em perigo, dada a recuperação desde então ocorrida na zona "inscrita" (parte da serra e da vila). Há, contudo, que continuar a zelar para que se evite o risco dum crescimento urbanístico não planeado nas zonas "tampão" (da serra até ao mar) e de "transição" (que inclui a área do Parque Natural Sintra-Cascais).

O caminho passa por aos poucos ir modelando uma entidade que supervisione toda a designada área da Paisagem Cultural de Sintra classificada como Património da Humanidade, a ela estendendo as competências de fiscalização e licenciamento agora distribuídas pela autarquia de Sintra e pelo Parque Natural de Sintra-Cascais, entidades que se atravessam em muitas e desnecessárias situações, o que poderia passar pelo alargamento do objeto estatutário dessa empresa e pela consignação da Área de Paisagem Cultural como área recortada no PDM de Sintra.

À Parques de Sintra-Monte da Lua compete não só a boa gestão e optimização dos recursos que lhe ficam adstritos, como a prossecução de uma política de investimentos e obtenção de receitas que conjugue as necessidades operacionais com o direito à fruição e gozo dos mesmos espaços e equipamentos. Mas de forma moderada, e sem derivas economicistas, pois se o óptimo é inimigo do bom, essencial se torna não esquecer que sem visitantes não há receitas, e sem receitas não há recuperação do património.

A UNESCO vem afirmando que a pressão turística tem sido controlada com a diversificação de locais e centros de interesse, e novos circuitos, melhor distribuição dos visitantes, tendo sugerido igualmente a recuperação de outros edifícios dentro do parque da Pena, bem como a criação de uma escola para jardineiros ou um museu explicativo dos sistemas de irrigação da serra de Sintra. Tem também recomendado que as comunidades locais se envolvam mais na gestão da área classificada, e que os proprietários e as associações locais -os designados stakeholders - sejam consultados com regularidade.

A gestão dos parques e jardins requer o apoio de escolas de conservação especializadas similares às que já existem para o património edificado, com trabalho de investigação. Houve porém uma mudança de paradigma na gestão da "jóia da coroa", com a filosofia de "abrir para obras" acompanhando as recuperações em curso, o que é internacionalmente aconselhado, já se tendo verificado no caso do Chalé da Condessa ou no castelo dos Mouros, tendo o diálogo com a sociedade civil e os stakeholders dado passos importantes. Mas tudo é um work in progress, e permanecem por resolver questões importantes, como o do acesso de visitantes, coartado ainda por constrangimentos no trânsito e estacionamento, sobretudo os que se deslocam em carro ou autocarro, ou o elevado custo dos bilhetes para visitar os monumentos geridos pela Parques de Sintra, como o arqueólogo Luís Raposo recentemente salientou, em artigo no Público.

Utopia Teatro: o fim anunciado

Foram vinte anos a marcar o panorama de Sintra, aqueles que depois duma noite mágica no antigo bar Tópico, hoje Legendary, o Utopia Teatro nos proporcionou, trazendo a generosidade e utopia de um grupo de sonhadores dos palcos, aí mesclando a experiência e esperança nos palcos da vida.

Nuno Vicente, Rui Brás, Ana Bernardino, e outros mais, sentinelas da Luz, guturais vozes da bruma sintrense, depois do quase solitário Alvim ou da interrompida viagem de Maria João Fontaínhas, vieram a par de uma nova geração dar corpo a muitas vozes silenciadas de autores de palco, numa geografia de cultura mas de cultura muito parca à época do seu aparecimento. E há que juntar João Mais, Susana Gaspar, Paulo Campos dos Reis, Maria Barracosa, Ricardo Soares, Filipe Araújo, todos sobre a batuta do druida Vicente, silencioso e penumbroso personagem manobrando a cena, e quase sempre fora de cena.

Vinte anos depois de A Noite da Iguana, naquele Março de 1996, o Utopia decidiu ser tempo de afrontar a tundra e deixar-se finar, para sempre nascendo na lenda do teatro que se fez em Sintra. Dele ouviremos falar, como de José Valentim Lourenço, Gil Matias, João de Mello Alvim, Rui Mário, Pedro Alves ou Paulo Cintrão, cavaleiros dum Apocalipse redentor que no caldeirão cynthiano aqueceram a Palavra e o Verbo. E vão fazê-lo com classe, juntos e junto a nós lançando um livro-testamento, que assinalará um tempo de sonhos, frustrações, anseios e conquistas.

Itinerantes, intermitentes, irreverentes, jamais tiveram uma casa, mas em casa sempre estiveram quando estiveram com os seus, o seu público, o das palmas familiares, dos desejos de muita merda, das ceias no fim das estreias, da satisfação do dever cumprido, razoavelmente sonhando o impossível. Foi nos Aliados, na Casa de Teatro, no Valenças, no 2M ou nos Recreios do Algueirão. E nas ruas e fontes de Sintra, peripatéticos roteiros pela nossa História recheada de “estórias”, espalhando um “miiiaaauuu de poemas “ ou “Um esgar”, anunciando um qualquer “Policial” em modo “Renaissance”, ou vendo Laurel e Hardy subindo ao céu, após uma Despedida de Solteiro. E foram também Henry Edward Catarina sofrendo por Lampedusa na Falésia, desesperando por um Singular Amor perto dum Pequeno Anjo de Rosto Mutilado.

O pano vai cair, a festa, essa, vai começar numa feérica dança dos sonhos em torno do anacoreta Nuno, bardo do Futuro e tabelião da Palavra Dita. Hoje, ontem, e sempre, neste finistérrico promontório, a Utopia renasce e continua!

Os 40 anos da Constituição

Estão a passar por estes dias 40 anos da Constituição de 1976.

Eleita a Assembleia Constituinte, foi a mesma convocada para reunir em sessão instaladora a 2 de Junho de 1975, tendo no acto eleitoral realizado a 25 de Abril de 1975, para o qual existiam 6.231.372 eleitores inscritos, votado 5.711.829 (91,66% dos inscritos), tendo-se abstido apenas 519.543 (8,34%). Concorreram 14 partidos e movimentos cívicos, tendo vencido o PS de Mário Soares, seguido do PPD de Sá Carneiro.

Condicionada pelo Pacto MFA-Partidos, que até à revisão de 1982 consagrou a existência do Conselho da Revolução, essa Assembleia conseguiu num plano dominado pelo PREC elaborar um documento que consagrou uma verdadeira carta de direitos e a obrigação de um Estado Social, hoje largamente em perda. Inicialmente de pendor semipresidencial, foi progressivamente tomando um perfil parlamentar, embora se mantenha a eleição presidencial por sufrágio universal (valerá a pena, para tão poucos poderes?), e foi sendo “desideologizada” à medida que os ecos revolucionários se esfumaram.

Jorge Miranda do PPD e Vital Moreira, então do PCP, foram os mentores jurídicos, tendo tido papel de destaque deputados como Ângelo Correia, Carlos Candal, Lopes Cardoso, Adelino Amaro da Costa, Armando Bacelar, Raul Rêgo, Pedro Roseta, Barbosa de Melo, Mota Pinto, António Arnaut, Manuel Alegre, Etelvina Lopes de Almeida, Carlos Brito, Jorge Campinos, Aires Rodrigues, Vasco da Gama Fernandes, Basílio Horta, Diogo Freitas do Amaral, Sá Machado, José Tengarrinha, Alda Nogueira, Octávio Pato, Magalhães Mota, Pinto Balsemão, Alfredo de Sousa, Helena Roseta, Marcelo Rebelo de Sousa, Arons de Carvalho, Nuno Rodrigues dos Santos, Carmelinda Pereira, Igrejas Caeiro, Marcelo Curto, Medeiros Ferreira, Mário Mesquita,  Sotto Mayor Cardia, Mota Amaral, Jaime Gama, Ângelo Veloso, Emídio Guerreiro, José Augusto Seabra, Leonardo Ribeiro de Almeida, Salgado Zenha, José Niza, Dias Lourenço, José Manuel Maia, Tito de Morais, Amândio de Azevedo, Américo Duarte ou Galvão de Melo.

De Junho de 1975 a 2 de Abril de 1976, quando o Presidente Costa Gomes a promulgou, (foto) foram meses de luta política enquadrada na então exacerbada “luta de classes”, passando por “excrescência burguesa”, como a classificou Álvaro Cunhal ou “ninho de lacraus” na voz do então deputado da UDP Américo Duarte, com sequestros pelo meio (13 de Novembro de 1975, foto)

Um destaque especial para o seu presidente, hoje esquecido: o professor Henrique de Barros (imagem abaixo). Filho do escritor e pedagogo João de Barros e cunhado de Marcelo Caetano, Henrique de Barros foi um distinto engenheiro agrónomo e cidadão sem mácula, a quem coube presidir à Assembleia Constituinte de 1975-1976, tendo sido um paladino da liberdade e do cooperativismo, tendo sido ainda ministro no I Governo Constitucional.

Foi há 40 anos, apenas, tão remoto, contudo.

Perguntam alguns se vale a pena alterar a Constituição. Por mim, creio que não, o sistema actual de checks and balances é correcto e se permitiu até hoje governos de esquerda e de direita, é porque não é aí que residem os problemas nacionais. Note-se que a Inglaterra ainda hoje se rege pela Magna Carta e a Constituição Americana é a de 1776, com meia dúzia de emendas.