33 ideias para o Concelho de Sintra

O quadro sócio-económico do concelho de Sintra revela-nos um território dispare, policêntrico e a carecer de coesão social e territorial, o que deve passar não só por criar apetências nos núcleos consolidados, como novas centralidades, evitando a fragmentação urbanística decorrente de aprovações casuísticas, apesar dos planos existentes.  Como pontos fracos a ultrapassar,  identifico os seguintes:

1. A dimensão do concelho, e as suas realidades diferenciadas, interseccionadas pela zona-tampão de Chão de Meninos/Ranholas, que separa as “duas” Sintras, com realidades diferenciadas.

2. A sobreposição de planos e entidades, que criam uma cacofonia de gestão e não permitem ao decisor dos licenciamentos- a autarquia- uma assunção plena do seu papel, sendo certo que é a única com génese democrática e escrutinável.

3. A resiliência da administração local à agilização de procedimentos, numa postura penalizadora para os munícipes e seus projectos de investimento.

4. A quase paralisia do sector de planeamento, com inúmeras planos de urbanização e pormenor a marcar passo, penalizando quem espera por decisões e desincentivando a iniciativa reprodutiva de emprego e crescimento.

5. A multiplicidade de jurisdições de decisão- CMS, PNSC, PSML, IGESPAR, Região Hidrográfica, CLAFA, CCDR, etc.

6. A deficiente fiscalização da legalidade, raramente se fazendo valer a sua natureza preventiva e desincentivadora de intervenções ilegais no território.

7. A ameaça das decisões judiciais que imponham o respeito por direitos adquiridos originados em decisões tardias ou mal fundamentadas e às quais ao arrepio dos planos haja que dar cumprimento.

8. As lacunas ao nível dos cuidados de saúde (hospital) e de estabelecimentos de ensino superior, para os quais com opções recentes terá porventura passado a janela de oportunidade de ver implantados no concelho de Sintra, pelo menos nos tempos mais próximos.

9. O segmento do turismo ainda baseado no excursionismo, com uma média de dormidas no concelho de 2,3 noites (Cascais tem 3,4) e apenas cerca de 1500 camas entre hotéis, pensões e demais alojamentos.

10. A degradação do Centro Histórico, desertificado, sem plano actualizado e sem atractividade para moradores e visitantes.

11. O envelhecimento da população nas freguesias rurais e a falta de emprego para os jovens nas zonas urbanas que os fixem, permitindo a mobilidade social e a exponência de massa crítica e criativa.

12. A falta de apoio ao comércio tradicional e às PME (96% das empresas tem menos de 9 trabalhadores).

13. A falta de um plano de marketing territorial assente nas virtualidades das pessoas e não só no património histórico, sendo que a marca romantismo não é idónea a caracterizar um concelho onde apenas 10% da população vive na Sintra dita “romântica”.

Para tanto impõem-se soluções, a adoptar em diálogo com os parceiros locais de desenvolvimento e com as populações.

1.Apostar na reabilitação urbana, finalizar o processo de legalização dos bairros clandestinos, optimizar a rede de transportes, com aposta no sector ferroviário, criar um corredor verde entre a serra de Sintra e a Carregueira.

2.Apostar no segmento de eventos, no turismo de saúde, no ensino profissional e na agro-indústria transformadora, atento o facto de, apesar de desprezado, o sector agrícola ainda oferecer vantagens competitivas pouco exploradas (vinho de Colares, pêra rocha, hortícolas, etc).

3.Apostar numa rede de hotéis de charme e quintas de lazer, a par de espaços para bolsas mais débeis e na introdução de parques de campismo (quase inexistentes) e hostels de pequena dimensão.

4.Criar bolsas de estacionamento e uma rede de mini buses que atravesse as zonas críticas e a carecer de preservação ambiental.

5.Apostar no transporte público no acesso à serra e seus polos turísticos, preconizando preços mais moderados para quem aceda aos palácios de transporte público, sendo o bilhete de entrada e transporte vendidos em conjunto, e com um diferencial de preço significativo.

6.Reforçar a sinalética e as placas explicativas dos monumentos a visitar, bem como dos pontos de maior interesse.

7.Adoptar benefícios em sede de taxas ou impostos a quem voluntariamente recupere edifícios e património, bem como destinar 1% do montante cobrado em sede de contra-ordenações para um fundo de reabilitação urbana.

8.Explorar as virtualidades da biomassa e dos combustíveis não poluentes e amigos do ambiente.

9.Criar estímulos à arquitectura rural e tradicional.

10.Criar uma bolsa de emprego rural, no quadro duma política efectiva e pró-activa de retorno ao mundo rural, e estimulando as hortas urbanas e a agricultura biológica.

11.Concluir a revisão do PDM. Documento estruturante, deve ser um processo de negociação, debate, transparência e participação que permita aos actores e agentes económicos sociais e culturais verter para um quadro actualizado as preocupações com o desenvolvimento, analisando as patologias e virtualidades do actual PDM de 1ª geração na mira do concelho que se quer para os próximos anos.

12. Promover a concentração da construção nos espaços urbanos ainda não exauridos e requalificar os  existentes, fruto do desordenamento e gestão casuística das décadas anteriores, mas criando em condições de justiça, equidade e proporcionalidade condições para que os proprietários diminuídos na sua possibilidade de edificar possam ver os seus terrenos potenciados e estimulados para outros fins, com o correspondente desagravamento fiscal.

13.Promover uma carta de redes que permita integrar e orientar as intervenções dos fornecedores de serviços públicos e assim planear o seu modus operandi, bem como reforçar o papel de autoridades locais de transportes e acessibilidades.

14. Agilizar o processo da elaboração de planos de pormenor que estariam em actualização permanente, abertos à sociedade e ao escrutínio dos destinatários duma verdadeira Democracia do Território.

15.Ponderar a possibilidade de elementos urbanos em espaços rurais pois o conceito de espaços delimitado é demasiado estanque e redutor, deixando de fora os direitos dos proprietários rurais, suas famílias e actividades económicas (extinguindo-as, na prática).

16.Definir um quadro prático de promoção de habitação, tendo em conta as suas carências efectivas, bem como, nas zonas rurais, as dos agricultores e suas famílias, as segundas residências, etc, travando a política de “expulsão” que tem atirado as segundas gerações de moradores para os subúrbios e criando bolsas de terrenos que pela dificuldade de construir apenas podem ser adquiridos por segmentos endinheirados que nenhuma actividade económica multiplicadora trazem consigo.

17.Mapar as zonas de risco e as dos recursos naturais (ex. mapa das zonas de incêndio, cheias, sismos, energia etc, também elas zonas sensíveis mais que as ambíguas zonas de “protecção e enquadramento”, verdadeira cartola donde tudo pode surgir ainda que tudo simule proibir)

18.Definir a rede ferroviária e a rede de acessibilidades não só tendo o automóvel como centro mas a localização de serviços e os corredores para os empregos, escolas e equipamentos de saúde como prius.

19.Alterar as regras do uso de solos da RAN. De que serve desafectar um solo se depois se pede 1 hectare para construir? Esta afigura-se ser uma medida classista e discriminatória exemplificativa do “território para ricos” que por vezes emana do actual PDM.

20.Criar no PDM a Área de Paisagem Cultural de Sintra, englobando a área do concelho, do Parque Natural, POOC, Rede Natura 2000 e Centro Histórico, com homogeneidade de gestão. Esta foi a primeira a ser criada em 1994 depois da classificação como património mundial e paradoxalmente nunca foi expressa em nenhum instrumento de gestão territorial.

21.Criar um Agência Municipal de Investimentos, que promova o emprego e o crescimento, as actividades económicas essenciais (na óptica do turismo, empregabilidade, fixação no terciário, lazer, habitação qualificada e  produção de bens transaccionáveis) e proponha uma política de apoios tributários que seja apelativa, passando pela prática reiterada de celebração de protocolos ou contratos programa que desenvolvam um partenariado positivo e gerador de sinergias que se manifestem de modo permanente e não só no momento do licenciamento ou instalação.

22. Repensar soluções que permitam ao comércio tradicional recuperar o papel que já teve como promotor de emprego e dinamizador económico. As lojas têm que desenvolver um conjunto de especificidades, que determinarão não apenas a sua sobrevivência, como também o seu sucesso em termos de futuro. Cada loja tem de dar a resposta específica à necessidade do cliente, isto é, deverá ser cada vez mais especializada por forma a que as pessoas "a priori" saibam onde se dirigir para comprarem os produtos pretendidos, dirigindo-se para públicos seleccionados, em função de localização, estacionamento, oferta e preço.

23.Reordenamento rodoviário da área envolvente do Centro Histórico, com adequada política de estacionamento. Para não morrer, os centros nevrálgicos de Sintra- Vila e Estefânea por um lado, e os diversos aglomerados urbanos, por outro- têm de funcionar como espaços de comércio e de serviços. Para tal, é necessário um ordenamento que permita a mobilidade das pessoas, criando zonas de lazer na área mais comercial com programas de rua e de eventos permanentes

24. Definir um projecto de urbanismo comercial do Centro Histórico e dos demais que envolva de forma clara e célere comerciantes e autoridades. A animação das ruas, com pequenos espectáculos musicais ou outros, concursos de montras, a iluminação e decoração festiva, as semanas temáticas, são alguns dos eventos que se deveriam realizar, como antídoto ao marasmo reinante, onde espaços velhos aguardam que a especulação imobiliária os transforme em bancos ou lojas de compra de ouro ou de telemóveis, como agora é o caso.

25.Benefícios camarários na transmissão de imóveis para comércio tradicional, ou com criação de emprego local, apoios à reabilitação contratualizados não só para as obras mas também para os usos subsequentes; política de eventos e de promoção agressiva, segurança; branding comercial, que não se esgote em eventos avulsos e de cosmética. criação de um Gabinete Municipal que centralize a recuperação comercial, a política de horários, a segurança e mobilidade, e uma política de toldos, esplanadas e ocupação do espaço público pró-activa e dinamizadora.

26.Criar um Departamento de Emergência Social que acorra aos inúmeros casos de exclusão social e pobreza, com priorização na sinalização de casos urgentes e apoio directo ou mediador às famílias e cidadãos carenciados.

27.Equacionar quais os serviços que devem continuar a ser executados pela Câmara  e aqueles que possam ser delegados nas freguesias, sempre acompanhados do respectivo cheque financeiro e recursos humanos, numa óptica de proximidade (a ligação com as escolas do ensino básico, as associações culturais e desportivas ou as associações de idosos, lares e centros de dia, por exemplo).

28.Procurar resposta para alguns casos patológicos de degradação de património e da paisagem, como a casa da Gandarinha, o Sintra-Cinema, o Hotel Netto, o Casal de S. Domingos ou a Quinta do Relógio e outros, bem como diligenciar no sentido de certas urbanizações já iniciadas não ficarem ao abandono, como parece estar a ocorrer em Monte Santos.

29.Providenciar espaço para as actividades das associações e agentes culturais, desportivas e de solidariedade, no regime jurídico que caso a caso se demonstre adequado, segundo critérios de equidade, bem como apoiando a revitalização de inúmeras sociedades recreativas, umas ao abandono, outras com défice de utilização.

30. Acelerar a conclusão do novo Plano de Urbanização de Sintra e melhorar a articulação com a Parques de Sintra-Monte da Lua na óptica da gestão da área de paisagem cultural

31.Estimular o Voluntariado e o Apoio Social, tendo em conta a parcela relevante de idosos e cidadãos em risco de exclusão social e a sua canalização para actividades socialmente úteis.

32.Informatizar os serviços e o atendimento, procurando que nenhum pedido formulado tenha resposta em prazo superior a 30 dias, com a desmaterialização dos processos até ao ponto que a lei em vigor o permita.

33.Assegurar que as populações mais isoladas ou com problemas de mobilidade tenham acesso regular e próximo a serviços de farmácia, correios, multibanco, etc, com apoio directo ou recrutado pelas juntas de freguesia, em coordenação com os demais actores da vida autárquica.

Solidariedade com Equidade, Desenvolvimento Sustentado com Auscultação das Populações, Transparência e Rigor, eis algumas linhas mestras que a partir de 23 de Outubro poderão estar no radar dos agora eleitos.O momento é de expectativa e esperança

Saudades de ter uma Pátria

Num artigo recente no Público o jornalista João Miguel Tavares desabafava ter saudades de ter uma Pátria, e pessoalmente comungo dessa nostalgia. Saudades da História de um pequeno povo que calcorreou os mares, espalhou a língua e criou a primeira globalização. Saudades de ter instituições respeitadas onde a honra e a competência sejam escrutinadas e o poder não seja assaltado por clientelas e interesses obscuros. Saudades do respeito devido a um povo secular, hoje governado por burocratas sem rosto e vilipendiado por ex-colónias com assomos de novo-riquismo ressabiado.Saudades duma juventude sonhadora de amanhãs que não sejam sair do país a qualquer custo nem que seja para lavar retretes. Saudades dum futuro que já não é como era, capturado por passos em falso e onde não sobra a resistência viril ao invasor financeiro, sem ânimo e conformado. 

Ser português não é apenas cantar o hino nas exibições da selecção de futebol. Dá trabalho e tem de ser interiorizado.A falta de transmissão de valores às gerações mais novas, a comiseração que algumas elites envergonhadas têm de serem portuguesas, a ausência de formação da opinião pública e uma comunicação social alienada de Portugal e dos valores portugueses trouxeram-nos até aqui, num pathos que só a ilusão novo-riquista dos anos noventa momentaneamente mitigou.

Viaje-se a Malaca ou à Colónia de Sacramento, a Muscat ou a Salvador, contemplem-se as igrejas de Goa, respire-se o orvalho matinal de Monsanto ou Penha Garcia, leia-se Torga ou Agostinho da Silva, Aquilino ou José Régio e o frémito da portugalidade não deixará de a todos tocar. Essa a diferença entre ter uma Pátria ou viver  num espaço contaminado onde mais que viver se sobrevive e de onde mais que tudo se quer fugir ou meter a cabeça na areia, qual avestruzes.

Noites de Luar

As escarpas de Sintra lembravam-lhe a Irlanda natal. Marechal de Sua Majestade em terras lusas, William Carr Beresford, comandante em chefe na ausência do Príncipe Regente, era senhor de Portugal, onde levava já onze agitados anos. Toulon, Índia, Egipto, Buenos Aires, pelo Império Britânico se havia desdobrado em perigosas missões, mas desde que em 1807 ocupara a Madeira, e aí aprendera português, viu-se apontado como o homem da Coroa inglesa num país abandonado pelo seu governo. Corpulento, de rosto irregular, e sem o olho esquerdo, vazado por um tiro, marechal do exército português desde 1809, por nomeação do Conselho de Regência, Beresford reorganizara as forças militares locais introduzindo-lhes os métodos do exército britânico. Era um organizador. Criara depósitos de recrutamento em Peniche, Mafra e Salvaterra, distribuíra novas armas e equipamentos, levara o exército, de inspiração prussiana, a manobrar à inglesa. Metódico, tanto se lhe conheciam mandatos de prisão ou de execuções sumárias, como louvores e promoções por mérito.

Nesse dia 19 de Outubro, o spleen de homem das ilhas apossou-se-lhe do espírito, perturbado com os eventos da véspera, e saiu a cavalo para espairecer, a nortada do Cabo da Roca transportou-o para os Cliffs of Moher da sua Irlanda, a urze e as arribas recordaram-lhe o burren xistoso e solitário da cinzenta Galway. A Smighton ordenou que ficasse na Junqueira, conspirava-se depois do enforcamento, e receava-se a subversão. Se meses atrás era o saudado libertador das hordas de Bonaparte, agora, após a execução do general Gomes Freire de Andrade, o povo já não estava com ele, acabada a guerra nada justificava a permanência dos ingleses. D.João VI não se decidia a voltar, e o povo reclamava, por a um ocupante suceder agora outro.

Gomes Freire, herói da Crimeia, oficial no exército de Potemkin e resistente de Schwensk, quando os suecos atacaram a marinha russa, regressara a Portugal após a queda de Napoleão. Grão-Mestre da Maçonaria, acusado de conspirar contra o rei, fora enforcado na véspera por traição à pátria, junto com mais implicados, o julgamento fora polémico e tortuoso.

Caminhava junto da falésia quando o trote de um cavalo denunciou a chegada apressada de Smighton. O ajudante de campo assistira ao enforcamento e vinha contar os detalhes, Beresford, desviando o olhar das ondas furiosas, perguntou por novidades:

-Well?... Como correu?

-Já está, Sir. Usou-se baraço e pregão, como ordenava a sentença. Mas foi estranho. No momento em que a corda caiu em S. Julião da Barra, fez-se uma escuridão súbita no Bugio, e as gaivotas gritaram lancinantes. Não deixou de ser perturbador, parecia um sinal.

Angustiado, Beresford pensou se não fora um erro, a execução. O general era popular, havia pela certa criado um mártir. E logo à mão dos ingleses, os velhos aliados. Mas Gomes Freire conspirara, acusando o rei de déspota, chamando ao açougue do precário Império, assim se referira ao recrutamento para os combates por Montevideu, e para esmagar a insurreição no Pernambuco. A Beresford apelidara de ridículo aventureiro e desabonado comandante, tudo concorrera para esse desfecho. Ainda cansado do trote, Smighton continuou:

-Na assistência estava o primo, Miguel Pereira Forjaz. Andrade olhou-o, mas nada disse. Os outros onze foram executados no Campo de Santana. Rezaram, e aguentaram firmes. É um desperdício, marechal, estes portugueses não têm remédio, o país está em ruínas, e eles digladiam-se uns com os outros.

-Problema deles, Smighton- rosnou o marechal, abrigando-se da nortada, que agora açoitava forte- problema deles!

Beresford soubera da conspiração pelo Visconde de Santarém. Documentos apreendidos mostraram que estava em marcha um movimento cuja primeira fase era a criação de núcleos por todo o país. A decisão foi a de apresentar a documentação à Regência, que se assegurou do apoio do General Paula Leite, encarregue do governo das Armas da Corte, que emitiu ordens de prisão contra Gomes Freire e mais conspiradores. Antes de ser preso, Gomes Freire de Andrade ao notar a movimentação de tropas junto à sua casa, pensou mesmo estar a revolução em marcha, fardou-se e colocou as condecorações, até que lhe entraram em casa e foi dada a ordem de prisão.

Escurecendo, voltou a Lisboa, a noite luarenta de Outubro acompanharia a viagem do irlandês. Sentindo-se em Sintra como em casa, percebeu que nesse dia uma página se virara, e não seria a nortada o único vento a soprar daí em diante.

Três meses após as execuções, instalou-se no Porto o Sinédrio, por iniciativa de Manuel Fernandes Thomaz e Ferreira Borges, e o movimento liberal adquiriu consistência e coerência.Perante a degradação nas ruas, Beresford foi ao Rio de Janeiro reclamar mais poderes, e D. João VI concedeu-lhos. Regressou a Portugal, mas no dia da chegada ocorreu o pronunciamento. Era 24 de Agosto de 1820, e a Junta Provisional de Lisboa, que substituíra a Junta dos Governadores, não autorizou que desembarcasse.

Nessa noite, disse adeus a Portugal. Era noite para ele, um imenso e esperançoso luar despontava para um pequeno povo ao sul da Europa. Por quanto tempo?

A Colecção Bartolomeu Cid dos Santos

Bartolomeu Cid dos Santos foi um pintor e gravador pertencente à terceira geração de artistas modernistas portugueses. Residiu a maior parte da sua vida em Londres, onde foi professor na Slade School of Fine Art. Foi autor de uma obra de grande vitalidade, sendo considerado uma das figuras cimeiras da gravura nacional, tendo igualmente sido morador ocasional em Sintra, nas Escadinhas da Fonte da Pipa.

De 1956 a 1958 fez a sua formação na Slade School of Fine Art (com Anthony Gross),em Londres, cidade onde três anos mais tarde fixaria residência. Foi bolseiro da Fundação Calouste Gulbenkian entre 1961 e 1964. A partir de 1961 e até à data da sua reforma, em 1996, ensinou no Departamento de Gravura da Slade School. Foi Emeritus Professor in Fine Art da Universidade de Londres e Fellow do University College London; membro da Royal Society of Painter-Printmakers.A sua obra centrou-se na gravura, embora tenha produção significativa em desenho e pintura, azulejo, etc. Retomando uma técnica adaptada da água forte e que experimentara no início da carreira, nas últimas décadas realizou grandes painéis de pedra gravada para o metropolitano de Tóquio (Estação Nihonbashi) e de Lisboa (Estação Entre Campos).

Expôs coletivamente cerca de duzentas vezes em Portugal e no estrangeiro, destacando-se Avant Garde British Printmaking 1914-1960 no Museu Britânico, 1990, e Signatures of the Invisible em Londres, na Atlantis Gallery, 2001.

A obra de Bartolomeu dos Santos representa um longo e variado repositório de recursos técnicos e formais, em imagens onde convivem "a melancolia, a ironia, às vezes à beira da irrisão, e uma espécie de desejo de redenção".

Não querendo perder a oportunidade de ter em Sintra obras suas, atenta a ligação de Cid dos Santos ao concelho, e estando subutilizado o Casino após a saída da Colecção Berardo,aprovou a Câmara de Sintra em 4 de Março e a Assembleia Municipal a 23 desse mês um protocolo de cedência ao Município dum acervo de 3600 trabalhos do autor, objecto dum protocolo de gestão aprovado em 5 de Agosto passado, entre a CMS e a viúva de Cid dos Santos, válido por 4 anos renováveis por períodos de dois.

Algumas questões contudo parecem carecer de esclarecimento:

1- Os períodos de 4 anos precludem em caso de falecimento da viúva do mestre, caso em que- nº3 da Cláusula 2ª do Protocolo de 5 de Agosto- o acervo será devolvido à OBS-Oficina de Gravura de Tavira Associação Cultural,com restituição, embalamento e transporta a expensas da CMS.Ora tal pode vir a antecipar o período de cedência, justificando algumas interrogações sobre as despesas a realizar com todo o processo, que pode vir a ser de menor duração que a da Colecção Berardo.

2- Compete à CMS contratar um curador para direcção e supervisão da colecção, por um período de 4 anos, o qual será indicado pela viúva mas pago pela autarquia.Em tempo de contenção de custos não seria mais adequado escolher de entre pessoal dos quadros da CMS ou de alguma das suas empresas alguém com o perfil adequado para tal função, ouvindo claro, a cedente para tal finalidade?

3- Igualmente a partir da primeira renovação do protocolo se prevê pagar mensalmente à viúva uma compensação monetária equivalente a 3 salários mínimos nacionais, e assume-se um valor para os 4 primeiros anos de 150.000 euros para a gestão, conservação, manutenção e divulgação da dita colecção, a que- não é claro- acrescerão remunerações do Curador e dos membros do Conselho de Tutela e seguros de valor ainda não definido, o que será precedido de avaliação.

Não se contesta a utilidade e enriquecimento cultural de que Sintra beneficiará com este acervo de arte portuguesa contemporânea. Fica porém a dúvida se atenta a obrigação de devolução com a morte da cedente e o facto de o protocolo ser apenas por 4 anos (renováveis,é certo, mas não obrigatório)se justificarão as despesas implícitas e ora protocoladas,com o risco de após despesas de alguma monta se não verá “fugir” mais um acervo, como o do comendador Berardo, para quem praticamente foi direccionada a reabilitação do ex-Centro de Arte Moderna.Daí que talvez tivesse sido curial um prazo não inferior a 10 anos, independentemente do falecimento da cedente, salvaguardando o facto de, continuando a mesma a ser plena proprietária das ditas obras, nada garantir que no período de 4 anos não se veja na iminência de as vender ou doar, e assim diminuir o valor e quantidade das obras ora cedidas.O passado recente não foi animador, nestas matérias, como é sabido.

Aproveita-se para recomendar que precedendo a abertura do novo espaço, sejam diligenciadas umas jornadas em torno da obra de Bartolomeu Cid dos Santos, facto que a Alagamares irá em breve promover,à sua escala, em homenagem ao mestre da Fonte da Pipa.

O triunfo da abstenção

A relação do Estado com o regime democrático está hoje em crise, e num contexto de modernidade, a sociedade civil procura novos paradigmas e palcos. Verifica-se que quanto mais esta se afirma, maior número de centros de decisão difusos e campos informais de influência social vão surgindo, mais o Estado dos partidos se afastando da sociedade, não sabendo como se relacionar com estas novas realidades políticas, para ele, talvez, apocalípticas... Isto, trás, contudo, novos desafios, porquanto, sendo os novos movimentos sociais na forma menos políticos que os antigos, (ou até raivosa e perigosamente antipolíticos) mais complexo é integrá-los como agentes de mudança numa nova representação de democracia representativa. Há, efectivamente, novas modalidades de representação social que fazem a sua aparição, tendentes a desenvolver formas de reivindicação que escapam à política tradicional, e até ao Estado, que assim, sem entender bem ainda ao que vêem, e como surgiram tais movimentos, vive uma espécie de esclerose democrática, bem patente na forma como lida com os movimentos de cidadãos que incorporaram candidaturas independentes às eleições autárquicas, ou na expressiva percentagem da abstenção, ou dos votos brancos e nulos apurados nas eleições de 29 de Setembro, fazendo de certa forma das maiorias expressas as maiores das minorias.

A crise actual, é antes de mais, e acentuado pela crise económica, uma crise da democracia, proporcionada pelo rompimento do tecido social que esta despoletou. O atomismo dos protestos no passado recente, e a anomia de muitos deles, sobretudo nos anos de crescimento material, retiraram às reivindicações de franja ou politicamente engajadas, dimensão social e comunitária de relevo. Foram anos de hipertrofia da democracia formal, burocratizada, nas suas representações, hoje esgotadas, e que levou até agora à desmobilização dos cidadãos menos participativos, e sua alienação política, fase em que a representação política se esgotou, e hoje, passado esse período de dita “democracia burguesa” é interpretada pelos novos contestatários como usurpação, os detentores do poder como meros ventríloquos, e os espaços e instituições, semânticos lugares de exercício das liberdades. Como escreveu Anthony Giddens, na fase da sociedade da abundância, o homem foi encerrado “no cárcere férreo da racionalidade burocrática”, salivando ao osso que pavlovianamente lhe foram atirando. Em Portugal, foram os anos do cavaquismo, da Europa, da Expo-98 e do consumo desenfreado.

O que os movimentos em gestação hoje demonstram, e aos poucos reivindicam, é um retorno da ética, face aos delitos financeiros, o tráfico de influências e o desprezo pelo Eu, pessoal e colectivo. Está em construção uma nova moral, ultrapassada que está a fase da sociedade dos direitos eternos e, sacrificada, a sociedade se revolta contra a alegada sacralidade dos deveres (da austeridade, da exclusão, da canga sem sentido e sem esperança). Depois da democracia narcísica dos anos 90, pré-Lehman Brothers, BRIC’s e Euro, a noção de pertença está em reconstrução, e com ela, a refundação da ideia de democracia, atingidos que foram conceitos como a liberdade e a perspectiva da abundância. Mas para tal ocorrer de forma sustentada, há que avançar para um individualismo responsável, para novos espaços de criação e partilha, que dêem sentido a um novo conceito de deveres trazendo novas formas de empenho e de regulação social, no sentido a que Hanah Arendt chama de “novos espaços públicos de liberdade”. E, no seu pluralismo, não sendo a sociedade civil moderna plenamente democrática, por não assentar num pluralismo normativo, ela sê-lo-á sobretudo, e para já, na forma de agir comunicacional e na representação de significantes que convidam a uma nova teorização das ideias de liberdade e democracia, moldada na pulsão entre o Poder Ser e o Querer Ser.

A crise deixou às claras o mundo do fragmento, em que da democracia funcional e normativa, passamos para a pulverização das liberdades, sem que uma linha condutora ou triunfante se desenhe ainda, fruto dos hedonismos e das ideias que a teia da liberdade paradoxalmente criou, e que passa pela resposta a dar no futuro à seguinte pergunta: como conciliar identidade e pluralidade, como dar carácter funcional, por exemplo, aos protestos, aos manifestantes isolados e individualistas, rebeldes por uma causa pessoal e egoísta (embora legítima) e aos representantes de grupos profissionais, etários ou de facção, e dar-lhes expressão política e rostos, unidade na diversidade? É esse o debate que se coloca nos dias que correm. Como escreveu Karl Popper, “devemos caminhar para o desconhecido, o incerto e o inseguro, utilizando a razão de que pudermos dispor para planear tanto a segurança como a liberdade”

A extinção do Estado Social e a recusa dos “mercados” em voltar ao providencial estado keynesiano, está a gerar uma crise generalizada de descrença no sentimento do futuro, e nesse quadro, a acção colectiva denota contornos de se focar não só nos temas económicos, mas de estruturar uma reacção à perda da felicidade, no presente quadro de constrangimentos sociais e políticos. Daí ter de se reinventar um novo modelo, assente na Justiça enquanto parte duma vasta Política de Liberdades (colectivas, funcionais e pessoais), que ofereça perspectivas de vida e não imponha formas ou modos de a viver.

Num tal quadro, a cidadania, deve ser concebida como um sistema que torne como estrutural o direito a ser diferente dentro dum conjunto de direitos/deveres fundamentais de expressão da pertença. Isso ressaltou, por exemplo, das manifestações de 15 de Setembro, grande laboratório de experimentalismo social, donde algumas ideias se podem retirar de como, numa sociedade aberta e na era das redes sociais, respira (aflita e a despertar) a sociedade civil portuguesa em 2012, uma democracia melancólica, a querer rasgar o espartilho mental entre um passado de representações em ruptura, e um futuro de novos paradigmas, com o Homem (como sempre, desde a caverna de Platão) como centro das coisas, reinventor da democracia, e duma nova organicidade, compatível com estes dias de cólera.