Tribunal de Sintra em ruptura

A diminuição em 100 do número de funcionários judiciais na comarca da Grande Lisboa Noroeste – que junta os juízos da Amadora, Sintra e Mafra,  pode prejudicar a marcação de julgamentos, ao mesmo tempo que o Ministério Público considera a situação caótica. Os impactos da diminuição dos funcionários far-se-ão sentir na maior morosidade no cumprimento dos prazos, especialmente na realização de diligências, com o arrastar ainda mais dos processos. A falta faz-se sentir sobretudo na categoria dos escrivães auxiliares, que serão em número tão escasso que poderá prejudicar a marcação de julgamentos e outras diligências. Todas as secções de inquéritos perderam gente. A unidade de apoio do Tribunal de Trabalho tem três procuradores, mas apenas dois funcionários para todo o  serviço. No Cível também há acumulação de trabalho, sobretudo em ligação com as  reclamações de créditos. Nos três juízos da comarca encontram-se 120 magistrados (71 procuradores e 49 juízes) e 266 funcionários (186 judiciais, 73 do MP, dois de informática) bem como cinco estagiários PEPAC, um programa de estágios profissionais na Administração Pública. Se a justiça já era lenta, pior vai ficar, sobretudo numa comarca com a grandeza territorial e de número de processos como esta. Os cortes cegos não podem conduzir ao não funcionamento dos tribunais, hospitais, escolas ou serviços de limpeza. A não ser que se queira fechar o país ou privatizar a justiça ao preço da uva mijona. Depois do fim do Estado Social, resta o Estado a que isto chegou.E ainda não se viu nada.

A troika e o bullying social

Diz o Governo que o memorando da troika é para cumprir. Contudo, a troika impõe alterações ao acordado, unilateralmente, e o Governo acata, preparando novo pacote de impostos e cortes cegos. A dívida virou obsessão e as pessoas são números nos relatórios anódinos dos eurocratas e seus mandantes para os lados do Terreiro do Paço. Diz o primeiro-ministro que há quem queira incendiar as ruas. Mas não é o Governo quem tem o isqueiro e actua achando que  tudo deve ser acatado dizendo que os portugueses são um povo pacífico?

Pacífico, sim, mas não manso. É um direito natural lutar pela sobrevivência, contra a fome e pela dignidade, sobretudo quando não se contribuiu para o descalabro das contas e nenhum dirigente político é levado ao banco dos réus por gestão danosa.

É anunciada uma alteração ao memorando da troika. Unilateral. Sem negociação. Sem ouvir os parceiros que assinaram o original. Negociação ou Outorga? É a capitulação total, ónus do devedor perante o credor inexorável.

Dantes havia Europa e europeus. Agora há os contribuintes alemães e finlandeses, os despesistas portugueses, os desgovernados gregos e os desempregados espanhóis. E um barco à deriva, que afogando-se ele mesmo ainda dá instruções do navio almirante dizendo como hão-de evitar o naufrágio. Até um comissário "europeu" sugere que as bandeiras dos países devedores sejam içadas a meia haste para diferenciar. Assim vai o projecto europeu...

Devem os remadores agrilhoados do porão esperar pelo naufrágio para se tentarem safar? Deve pedir-se sacrifícios com credibilidade quando há uma década que o Portugal de sucesso se transformou no país da tanga? Como o cão do Pavlov, sem osso não há saliva, pode é haver dentada. É pois de prever que a resistência tenha um limite, que já se sente nos assaltos e roubos que preenchem os noticiários dos jornais e tablóides.

Dizem que Portugal é pacífico. Mas foi em Portugal que se queimaram milhares de judeus, se executaram barbaramente os Távoras, que aconteceram lutas fratricidas entre liberais e miguelistas, que um rei e um presidente foram assassinados, a par dos exemplos da camioneta fantasma, da Carbonária ou das FP-25.

Como dizia o poeta Aleixo “Vós que lá do vosso Império/Prometeis um mundo novo/ Calai-vos que pode o povo/ Querer um mundo novo a sério".

Haverá sempre 11 de Setembro...

“Do rio que tudo arrasta dizem violento, mas ninguém diz violentas as margens que o comprimem” Bertoldt Brecht

Hoje 11 de Setembro, reflictamos sobre a violência. A de terroristas contra o poder americano em Nova Iorque e Washington, há 10 anos. A de Pinochet contra o legítimo governo de Allende há 38 anos, e outras, ao longo da História.Pensar a violência é pensar a história da humanidade. A civilização foi fundada sobre conflitos. Quando Caim mata Abel, inaugura a violência entre os homens. E depois o dilúvio, Babel, as pragas do Egipto, mostrando que o próprio Deus dos hebreus era um deus violento. E a mitologia grega, e os impérios, toda a História é a história da violência e da dominação. Já Freud defendia a tese de que a natureza do homem se estabelece através de duas classes de instintos que visam a auto-preservação: o instinto sexual, ou de vida, também chamado de Eros; e o instinto destrutivo, ou de morte, cognominado de Tanatos. O instinto destrutivo será responsável pela violência, a partir do facto de que deve ser desviado para fora de si mesmo, evitando desta forma a autodestruição. Neste sentido, infere-se na teoria de Freud de que o homem será violento por natureza, não só para se auto-preservar, como também para evitar a ameaça que o outro representa para a sua vida. Tem-se assim o sentido de que a violência será sempre uma resposta a outra violência. Assim é, e continuará a ser. Porque o homem é e será sempre o lobo do outro homem.

Sérgio Godinho, 40 Anos

Passa este ano o 40º aniversário do início da carreira de Sérgio Godinho, com o seu álbum mítico "Os Sobreviventes", onde ainda antes do 25 de Abil se escutaram canções como "Que força é essa", ou" Maré Alta". Seguiu-se um percurso de grandes sucessos, como "O homem dos sete instrumentos", "Liberdade", "Os demónios de Alcácer-Quibir", "Cuidado com as imitações", "Balada da Rita" ou "Um brilhozinho  nos olhos". Um momento para uma pequena homenagem, que é também uma viagem pela memória da minha geração.

Tomé de Barros Queiróz na História de Sintra

                                              Tomé de Barros Queiróz
Em Sintra, a 5 de Outubro de 1910, o directório do Partido Republicano Português designou Tomé de Barros Queiróz, figura de destaque na época e ligado a Sintra, onde tinha um chalet, para proceder à sua proclamação solene. Barros Queiróz havia chegado a Sintra em meados de Setembro, vindo de férias nas termas, e aqui recebeu a notícia da morte de um dos chefes da revolta, o Dr. Miguel Bombarda. Confirmado o sucesso do movimento militar, Barros Queiróz foi  convidado pelo PRP para proclamar a República em nome da Junta Revolucionária, tendo sido designados para o acompanhar nesse momento histórico o jornalista João Chagas,  bem como José Barbosa e Malva do Vale. Foi assim que um grupo de apoiantes do novo regime se concentrou junto com Barros Queiróz num local onde hoje fica a Praça Afonso de Albuquerque para esperar os outros enviados do PRP. Alguns deles, armados, inclusive já desde alguns dias guardavam residências de políticos e figuras destacadas do regime monárquico, entre as quais a de João Franco, que veraneava em Sintra com a família real, e que tinha sido um dos protagonistas do odiado governo que em 1908 custou a vida ao rei D.Carlos, e que agora, paradoxalmente, era protegido na sua pessoa e bens pelos revolucionários, para evitar pilhagens e actos de vandalismo. Entre os que protegeram João Franco em Sintra contava-se o filho de Barros Queirós, Daniel, com 19 anos na altura, sendo que João Franco, apesar do reviralho que se adivinhava, mandou servir comida e café aqueles que se preparavam para alterar o regime que ele servira.

Estavam os populares reunidos quando chega um dos poucos carros que havia naquele tempo, ostentando uma bandeira verde rubra, ao que os populares responderam com vivas à República. Nessa viatura vinha uma eufórica senhora de apelido Quaresma Val do Rio Barreto.Passado um tempo, uma outra viatura, aberta, transportava duas figuras vestidas de escuro . Eram a rainha D.Amélia e uma camarista, que vindas da Pena, se dirigiam a Mafra a juntar-se ao deposto rei D.Manuel, de onde partiriam posteriormente em direcção a Inglaterra. Barros Queiróz, reconhecendo a rainha, tirou o seu chapéu, e silenciando os vivas à República, saudou com cortesia a real figura, no que foi acompanhado pelos demais. Revoluções à portuguesa, dirão alguns…

Finalmente chegou o grupo vindo de Lisboa, e todos se dirigiram à varanda dos Paços do Concelho (os actuais, que haviam sido inaugurados um ano antes, em 1909, e proclamaram solenemente a República Portuguesa, tendo na altura sido anunciados Formigal de Morais como presidente da Câmara Municipal de Sintra e Gregório Casimiro Ribeiro como administrador do concelho. Todo o dia foi de festa em Sintra, tendo uma banda de música percorrido a vila em clima de euforia júbilo.

Tomé de Barros Queiróz foi deputado, Ministro das Finanças, Ministro da Instrução Pública e Presidente do Conselho de Ministros e membro da Maçonaria. Nascido em Quintãs, Ílhavo, filho de modestos lavradores, veio muito cedo para Lisboa, começando a trabalhar aos 8 anos como caixeiro numa casa comercial. Apenas na década de 1890 conseguiu matricular-se na Escola Elementar de Comércio de Lisboa. Em 1888 tornou-se militante do Partido Republicano Português, ascendendo rapidamente a lugares cimeiros na direcção daquele partido. Envolvido nas lutas operárias, foi um dos promotores da criação da Associação dos Caixeiros Nocturnos de Lisboa, ligando-se por essa via à imprensa, sendo fundador de A Voz do Caixeiro e colaborando no periódico O Caixeiro.

Eleito em listas republicanas foi, entre 1908 e 1911, presidente da Junta de Freguesia de Santa Justa e vereador da Câmara Municipal de Lisboa. Como referido, foi ele quem proclamou a República em Sintra em 5 de Outubro de 1910.Representou Sintra na Assembleia Constituinte que elaborou a Constituição de 1911, ao ser eleito deputado por Torres Vedras nas primeiras eleições após o 5 de Outubro, pois esse círculo englobava Torres Vedras, Lourinhã, Sintra e Cascais, entre outros locais, tendo obtido 7609 votos.

Com a cisão do Partido Republicano Português após a proclamação da República Portuguesa, integrou o Partido Unionista, onde militou entre 1911 e 1919. Foi também secretário-geral e director-geral da Fazenda Pública, cargo em que foi o principal autor da reforma tributária de 1911. Como deputado por Torres Vedras, no mandato de 1911 a 1915, foi escolhido para vice-presidente da Câmara dos Deputados, apresentando então um parecer, à época considerado excepcional, sobre a Lei de Meios de 1912-1913 (o orçamento do Estado à altura).

Em 1912 iniciou-se na Maçonaria, na loja Acácia, de Lisboa, adoptando o nome simbólico de Garibaldi.

Na sequência da revolução de 14 de Maio de 1915, aceita o lugar de Ministro das Finanças, cargo que exerceu até 18 de Junho de 1916.

Mantendo-se na actividade política, já em período de degenerescência da Primeira República voltou ao Governo no período entre 24 de Maio e 30 de Agosto de 1921, como presidente do Conselho de Ministros (o título do Primeiro Ministro da época), acumulando com a sua antiga pasta das Finanças. O seu curto mandato à frente do governo português ficou marcado pela profunda crise financeira do Estado e por uma tentativa desesperada de recorrer ao crédito externo, através da contracção de um empréstimo de 50 milhões de dólares na América. Este empréstimo, anunciado como salvador pelo líder republicano Afonso Costa, acabou por não se materializar. Em 1922 foi eleito deputado pelo círculo açoriano da Horta, reingressando nesse mesmo ano pelo círculo de Lisboa, mantendo-se no parlamento até 1924. A partir de 1923 passou a militar no Partido Nacionalista. Faleceu em Lisboa a 5 de Maio de 1926, já em pleno ano final da Primeira República Portuguesa de que fora um dos fundadores.

A ligação de Tomé de Barros Queiróz a Sintra vinha já de antes do 5 de Outubro, pois aqui adquiriu um chalet na antiga avenida Alda, no final da actual Av. Heliodoro Salgado, onde tinha por vizinho Henrique Santana, pai do grande actor Vasco Santana, que contava na altura 12 anos, e vivia com uma senhora espanhola chamada D.Pepa. Sendo a casa de Barros Queiróz de 6 divisões e a de Henrique Santana de 12, e tendo Barros Queiróz 4 filhos, fizeram uma permuta de casas, instalando-se Barros Queiróz no popularmente designado “Chalet Nabo” pela forma de nabo em que terminava a cúpula aí construída precedida duma escada de caracol. Nesse local se realizaram muitas tertúlias e encontros.Em 1913, sendo Estevão de Vasconcelos Ministro do Fomento, intercedeu Barros Queiroz para o arranjo urbanístico do local onde hoje está o jardim da Correnteza.

Depois da sua morte, em Maio de 1925,a Câmara Municipal de Sintra presidida pelo então presidente da Comissão Administrativa, capitão Craveiro Lopes (futuro Presidente da República) inaugurou uma rua com o seu nome, no 5 de Outubro de 1926,cerimónia que contou com muitos vultos nacionais bem como locais, dos quais se destacavam o dr.Virgílio Horta e Eduardo Frutuoso Gaio. Uma coincidência haveria de ocorrer mais tarde durante a recuperação urbanística da Correnteza que ele em 1913 preconizara: os candeeiros de iluminação pública aí ainda hoje existentes, viriam a ser adquiridos numa loja da família Barros Queiroz no Largo de S.Domingos, em Lisboa. Pode pois dizer-se que por diversas formas, a Correnteza é a Correnteza de Barros Queiróz

Sair da crise: América faz o que Portugal não faz

Nos Estados Unidos, Barack Obama apresentou ontem à noite um pacote de estímulo económico de 447 mil milhões de dólares (321,5 mil milhões de euros), com uma componente de isenções fiscais e outra de despesa. Mais de metade do pacote consiste em cortes na fiscalidade sobre o trabalho, que abrangem quer os empregadores, quer os trabalhadores. Na componente de novas despesas preveem-se entre outras medidas, 62 mil milhões de dólares (44,5 mil milhões de euros) para aumentar a cobertura do subsídio de desemprego em 2012 e financiar programas de apoio aos desempregados de longa duração. Obama propôs também atribuir 140 mil milhões de dólares (100 mil milhões de euros) à construção de infra-estruturas e auxílio aos estados federais. “Este plano dará um choque eléctrico à economia, que estagnou, dará confiança às empresas para investirem e contratarem, e haverá clientes para os seus produtos e serviços”, disse Obama aos membros da Câmara dos Representantes e do Senado. Ora em Portugal, segue-se precisamente o caminho inverso, primeiro descapitalizar, falir, despedir, cortar cerce, para depois renascer das cinzas(?).A directora-geral do FMI, Christine Lagarde, já saudou as propostas de Obama. Mas pelos vistos, a receita, que deveria ser adoptada em países como Portugal, só é bem vista noutros espaços económicos. Foi assim, aliás, com um plano semelhante, o New Deal, que a América saiu da Grande Depressão nos anos 30, ou a Alemanha se reergueu a seguir às guerras. O regresso dos keynesianos.

Acordo Ortográfico: contra a grafia revisionista!

Com o início de novo ano lectivo vai ser gradualmente adoptado o famigerado acordo ortográfico, que em 2012 será alargado aos documentos oficiais. Camões e Castilho adoptaram a escrita fonética, Herculano a etimológica, em 1911 uma reforma ortográfica, conhecida como Reforma de Gonçalves Viana, aboliu muitas das duplas consoantes e privilegiou a pronúncia em prejuízo da etimologia, como ocorrera durante a Idade Média. O Brasil ficou de fora dessa reforma e seguiu com ortografia diferente, sendo que em 1940 Portugal adoptou um Vocabulário Ortográfico da Língua Portuguesa e em 1943 o Brasil um Formulário Ortográfico.Em 1990 foi adoptado um novo acordo ortográfico, que privilegia o critério fonético em detrimento do etimológico, em vigor no Brasil desde 2009 e  ratificado pelos países de língua oficial portuguesa em 2010. Em Portugal, adoptado gradualmente nos meios de comunicação social, o acordo modifica 1,6% das palavras do português europeu e 0,5% das do português do Brasil, entre 110.000 palavras estudadas.

Pessoalmente, creio que é o uso e o senso comum que faz a língua, e que mais importante que a ortografia é a dinâmica linguística que faz, por exemplo,- isso para mim mais grave- que sejam indiscriminadamente introduzidos muitos anglicismos sem tradução adequada  que se imponha, decorrentes do mundo globalizado onde as expressões económicas ou informáticas entram sem sequer se dar muito ênfase à sua tradução, acentuando um novo-riquismo cultural e o peso das relações de força políticas dominantes (rating, bullying, carjacking, upload, delete, ipod, e muitas outras). Por outro lado, foi alguma vez redutor para a expansão do inglês a existência de um inglês britânico, americano, africano ou caribenho? Ou o castelhano da Europa e o da América Latina?

A diferença enriquece, e é património. Afirmar uma unidade fonética é falacioso pois um português, angolano ou brasileiro pronunciará sempre a mesma palavra de forma diferente, e não é por escrever diferenciado que um português não entenderá um livro de Jorge Amado ou um brasileiro um de Lobo Antunes, as diferenças aí serão culturais, ressaltando-se mesmo que por vezes a língua se torna difícil de apreender não pela grafia mas dentro do seu grupo de falantes pelos regionalismos ou pelas expressões caídas em desuso e produto de épocas históricas. Aliás, se o critério era dar primazia ao fonético porque não caiu o h em homem, húmido ou outras em que o h é mudo?

Por estes motivos, enquanto não me for legalmente imposto o uso da grafia revisionista e novo-riquista inventada para dar trabalho aos editores, continuarei a escrever no português de Sebastião da Gama, Agustina, Lobo Antunes ou Cardoso Pires. Facciosamente.

Ruas de Sintra:Heliodoro Salgado

Uma das principais artérias de Sintra leva o nome desta figura, que não tendo ligação directa com a Vila foi um relevante orador e republicano, antes ainda da implantação da República.

                              

Nascido em S. Martinho de Bougado (Santo Tirso) em 8 de Julho de 1861, Heliodoro Salgado era proveniente de uma família com alguma cultura e influência local, o pai Eduardo Augusto Salgado era engenheiro e desempenhou ocasionalmente as funções de jornalista e tradutor de obras de Renan.
Estudou no Colégio dos Órfãos juntamente com o seu irmão, Ângelo, após o falecimento do pai. Começou a desenvolver a actividade de jornalista no jornal O Operário de tendências socialistas, porque nessa altura estava inscrito no Partido dos Operários Socialistas. No final da década de oitenta do século XIX começa a aproximar-se cada vez mais das ideias republicanas a que veio a aderir próximo do Ultimato inglês de 1890. Nas eleições realizadas em Março de 1890 apresentou-se como candidato a deputado, mas obteve um resultado decepcionante. Manifestou sempre fortes preocupações sociais destacando-se como defensor da instrução popular, da melhoria das condições de vida das classes trabalhadoras e a veemência dos seus textos valeu-lhe em diversas ocasiões a prisão e a censura dos seus escritos. A primeira vez que foi detido foi em 15 de Agosto de 1891 “Protótipo do proletário intelectual”[David Ferreira, Dicionário de História de Portugal, vol. V, dir. Joel Serrão, Livraria Figueirinhas, Porto, 1992, p. 425-426], Heliodoro Salgado acaba por morrer apenas com 45 anos. Era considerado um grande orador nos comícios organizados pelos republicanos, para defender as causas dos mais fracos e injustiçados socialmente.
Considerado um dos progenitores do anarquismo intervencionista manteve-se ao longo da vida um “franco-atirador” que considerava: “os partidos políticos são, como as religiões, inimigos da novidade. São improgressivos como congregações. Os seus dogmas chamam-se programas. Cada artigo do programa é um artigo de fé.” A partir de 1897 instala-se em Lisboa e, logo no ano seguinte, integra a Comissão Municipal Republicana de Lisboa, ainda que como suplente. Preside também ao Centro Republicano Pátria e à Assembleia-geral da Associação Propagadora do Registo Civil.
Dedicava-se à actividade lectiva de Português, Francês, Literatura, História e Filosofia em regime livre para conseguir alguns proventos para sobreviver em termos materiais.Assumindo-se desde bastante jovem como republicano e livre-pensador, foi iniciado na Maçonaria em 1890, com o nome simbólico de Lutero, na Loja Obreiros do Trabalho, de Lisboa, pertenceu depois às lojas União Latina, do Porto (1893) e Elias Garcia, de Lisboa (1897). Foi ainda secretário do Vintém das Escolas e redactor da respectiva publicação. Foi um dos participantes na Conferência Nacional Maçónica da Figueira da Foz em Setembro de 1906.Desempenhou, no período final da sua vida as funções de arquivista do Directório do Partido Republicano.
Faleceu em Lisboa a 12 de Outubro de 1906.

A classificação do edifício dos Paços do Concelho de Sintra

Incompreensivelmente, o IGESPAR decidiu recentemente arquivar o processo de classificação do edifício dos Paços do Concelho de Sintra como imóvel de interesse nacional, alegando não ter dignidade histórica ou artística suficiente. A Câmara de Sintra, e bem, decidiu recentemente promover a classificação enquanto imóvel de interesse municipal, quando passaram já 102 anos sobre a sua inauguração.

Até 1909 funcionou a Casa da Câmara de Sintra no edifício onde hoje se localiza o Museu do Brinquedo, na Vila. Foi em 25 de Novembro de 1903 que o então presidente, Dr. Virgílio Horta propôs, e a câmara aprovou, a construção de um novo edifício, bem como da cadeia comarcã e matadouro, nos terrenos anexos à capela da Quinta de S. Sebastião, propriedade municipal, tendo para tanto sido contraído um empréstimo de 34 contos junto do então Crédito Predial Português. Como sempre, em todos os tempos, muitos a tal localização se opuseram. Contudo a obra avançou, tendo o projecto sido entregue ao arquitecto Adães Bermudes, que elaborou um projecto romântico de gosto neo-manuelino, com uma torre de remates piramidais, corpo principal com "loggia" e claustrim neo-romântico no pátio central. O projecto ficou em 16 contos, e a obra, entregue a Tolentino da Costa, construtor de Lisboa, outros 16.
Ali se instalariam por muitos anos a Câmara, Conservatória e Tribunal, tendo a solene inauguração ocorrido a 21 de Junho de 1909.Para muitos, um edifício tardio, para outros bebendo nas fontes do Palácio da Vila, aí contínua ainda hoje, sendo quase sempre a primeira fotografia que os turistas tiram à chegada a Sintra.

O arquitecto Adães Bermudes, seu autor, (foto abaixo)foi um arquitecto de vulto na primeira metade do século XX.

Nasceu no Porto, em 1848,e aí se formou em Belas Artes, tendo estagiado em Paris com Paul Blondel. A sua obra é muito marcada pelo revivalismo, tendo no inicio do século ficado famoso pelas escolas primárias em estilo dito "português" que concebeu.Foi autor de vários edifícios regionais do Banco de Portugal (Bragança, Coimbra ,Évora e Faro)da C.M. Sintra, participou nos estudos para o Monumento ao Marquês de Pombal, em Lisboa, etc. Mas a sua obra mais consagrada foi a dum edifício Arte Nova na Almirante Reis, em Lisboa, com o qual ganhou o Prémio Valmor de 1908.Projectou igualmente o Hotel Astória, na baixa de Coimbra, bem como o edifício do Ministério da Agricultura na Tapada da Ajuda.

Em Sintra, para alem dos Paços do Concelho, projectou a Cadeia Comarcã, igualmente em estilo dito neo-manuelino, terminada em 1909,que era à época composta de 10 celas individuais, com sanita e chuveiro, sendo o r/c para os homens e o 1º andar para as mulheres.Morreu em Sintra em 19 de Fevereiro de 1948.

A classificação do dito edifício (que chegou a prever uma segunda torre, não executada) é um dever municipal que só peca por tardio.

Mudar o governo das autarquias-o caso de Sintra

Trinta e cinco anos de experiências autárquicas, demonstram que é chegado o momento do virar de página no quadro territorial, de competências e de gestão das mesmas.

Há hoje em Portugal 308 concelhos e 4100 freguesias. Litoralizado o país, florescendo conurbações interligadas nas áreas metropolitanas de Lisboa e Porto, sobretudo, impõe-se um novo quadro, não só porque a troika em “economês” o diz mas porque realidades há que exigem novas abordagens, unificando concelhos ou reajustando outros, pesem os bloqueios de paróquia que mais se devem afirmar no quadro de afirmação cultural que na representação institucional.

Por outro lado, mais ágil e adequado se afigura um modelo eleitoral em que as candidaturas sejam para a Assembleia Municipal, sendo presidente o candidato da lista mais votada, e os demais tendo assento na Assembleia, esta com poderes reforçados. O presidente, livre de escolher a sua equipa, apresentaria programa à Assembleia, poderia ser objecto de censura, em tudo acompanhando o modelo actualmente usado com o Governo. Sugeriria que, introduzindo a “nuance” da obrigação de, derrubado um executivo, os opositores deverem apresentar alternativa clara, a sós ou em coligação, em nome do princípio da governabilidade (moção de censura construtiva). Os membros da vereação poderiam ser livremente nomeados e demitidos pelo presidente, e este teria poderes reforçados, havendo vantagens na presidencialização do presidente da câmara, evoluindo do actual modelo para outro mais eficaz. O mesmo quadro para as juntas de freguesia, igualmente sujeitas a reorganização territorial

No quadro da gestão, haveria que criar sistemas de gestão partilhada de serviços e pessoal, num quadro inter-municipal e regional, numa economia de meios e reforço de recursos. Porquê a proliferação de serviços de águas, lixo, cultura, protecção civil por cada município, quando num quadro integrado se poderia obter vantagens de gestão, força de reivindicação, e operacionalidade reforçada?

O quadro das despesas deveria contemplar a maleabilidade do outsourcing, a eliminação de serviços duplicados e o das receitas, derramas sobre as mais-valias a favor de obras ou acções de interesse comunitário e maior participação na fatia dos impostos nacionais. O cheque para a cultura, em que 1% dos impostos e taxas cobrados serviria para financiar um fundo de promoção cultural gerido pela autarquia e pelos agentes culturais, e as isenções de parte do IMI para os proprietários que reabilitassem seriam outras medidas bem vistas.

No quadro do planeamento, prioridade à reabilitação urbana, agilizando os planos de pormenor, reduzindo os pareceres de entidades sempre que haja plano director aprovado e dispensando prazos de apreciação quando os pedidos se ajustassem a plano-tipo que a autarquia disponibilizaria. O recurso a empresas externas para a apreciação de projectos ou a manutenção de equipamentos num quadro de igualdade de oportunidades seria igualmente interessante.

No que a Sintra concerne, seria curial um número de vereadores não superior a 7 e uma assembleia municipal reduzida em 1/3. Já quanto às freguesias, porque não elaborar quadros de pessoal partilhados, ou as mesmas poderem recorrer aos serviços municipais em igualdade de circunstâncias que a Câmara Municipal. Quanto ao número de juntas, parece-me que as 3 que coincidem com o Centro Histórico- S.Maria e S.Miguel, S.Martinho e S.Pedro de Penaferrim poderiam ser acopladas numa só, tal como S.João das Lampas/Almargem do Bispo ou Terrugem/ Montelavar/ Pero Pinheiro (pesem embora rivalidades históricas que não têm de se reflectir no aspecto administrativo ou de gestão). A gestão das áreas da educação, saúde, polícia municipal, cultura ou cobrança de impostos poderia ser feita num âmbito intermunicipal, através de serviços dependentes de associações de municípios ou comunidades intermunicipais, por exemplo.

Claro, tudo isto são só ideias e sugestões. Seria no entanto útil que os visados tivessem uma palavra a dizer em vez de virem a ser surpreendidos com uma reforma autárquica feita a partir de cima e às pressas, e numa lógica meramente economicista.