Associações como a Alagamares, com 9 anos de trabalho cívico
e intervenção em causas conhecidas no concelho de Sintra- o restauro do Chalé
da Condessa, o encerramento de Seteais, o abate de árvores ou a recuperação do
Centro Histórico, entre outros, além dos escritos, apelos, visitas críticas a
património em risco, etc- têm um papel insubstituível na mobilização e chamada
à participação da Sociedade Civil para causas que são de todos, enquanto
defensoras da Memória, Herança, Património e Matriz, e isso implica ter com os
poderes públicos diálogo construtivo e colaboração, mas também sentido crítico
e equidistância, no que se pode traduzir ora por momentos positivos de
conjugação de sinergias, ora por momentos de tensão na defesa de pontos de
vista eventualmente dissonantes. E isto é válido para as relações com o poder
político, independentemente da cor partidária, com o poder económico, ou com as
burocracias e serviços públicos mais ou menos receptivas ou despertas para
esses fenómenos e realidades.
A protecção do património é uma obrigação imposta aos poderes
públicos com a colaboração da comunidade em prol da sua protecção, preservação
e promoção, tanto no âmbito administrativo, quanto no legislativo e até no judiciário,
pois que cabe ao Estado como função e fim a adopção e execução das políticas e
programas de acção necessários.
A comunidade, e as associações como a Alagamares, devem fiscalizar
a actuação dos poderes públicos e dar a sua parcela de contribuição para a
proteção dos bens culturais, assumindo uma postura activa e cidadã, atendendo a
que estes quando proprietários de bens culturais devem exercer o direito sobre
eles não unicamente no seu próprio e exclusivo interesse, mas em benefício da
coletividade, sendo precisamente o cumprimento duma função social que legitima
o exercício do direito de propriedade quando este pertence ao Estado ou a
entidades públicas. Foi para defesa desse conceito que se mobilizou a comunidade
para o restauro do Chalé da Condessa no passado recente, e hoje se faz com
outros imóveis de propriedade pública, estatal ou municipal, não obstante a
conjuntura do país permita entender não ser essa uma prioridade imediata.
Também, porque, se deve haver uma função social ao preservar-se
tal património, tal deve ter em vista a fruição colectiva do mesmo, para o
pleno exercício dos direitos culturais enquanto parte do moderno catálogo dos
direitos humanos. O pleno exercício dos direitos de cidadania virados para a
fruição do património cultural só se tornará efectivo se as medidas adoptadas
para a identificação, pesquisa, registo, protecção, conservação e preservação
dos bens e manifestações de valor cultural assegurarem a ampla e pública
divulgação dos espaços e do valor cultural dos referidos bens e manifestações,
bem como o seu acesso às presentes e futuras gerações.
Outra função das organizações como a Alagamares, é a de alertar
e prevenir danos e a degradação ou desaparecimento do património (cultural,
natural ou imaterial), ajudando a impedir o empobrecimento incomensurável da Herança
de toda uma colectividade, ou chamar à responsabilidade (política, civil,
judicial ou moral) quem cometa danos nesse quadro, hoje felizmente tipificados
nos códigos normativos e na legislação nacional e internacional.
Como balizas para a intervenção ponderada e serena, estarão
sempre princípios de equilíbrio e de proporcionalidade, com o envolvimento e auscultação
de peritos mas também das populações e dos cidadãos, como vozes vigilantes e
pró-activas, batalhando-se pela contínua educação cívica para a preservação do
património, o orgulho em possuí-lo e conservá-lo para as gerações vindouras e como
instrumento de alfabetização cultural numa lógica de solidariedade geracional.
Este o quadro genético e a agenda da Alagamares na sua vertente
de organização atenta à defesa do património, a par do seu amor por Sintra,
suas gentes e paisagens, e seu legado multissecular, aliado ao prazer de querer
dar a conhecer o Passado para merecer o Futuro, de promover e incentivar pontes
e suscitar o diálogo entre muitos actores da sociedade civil por vezes
divorciados das causas comuns, e também com os poderes públicos, legitimados
pelo voto popular e logo primeiro baluarte na defesa destes mesmos valores,
embora às vezes distraídos.
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